Seção 2 — 22/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora KRISLANE DE ANDRADE MATIAS, Analista Técnica de Políticas Sociais, do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do evento de lançamento do Projeto "Rumo a um marco regional de qualificações na área de cuidados", a realizar-se na cidade Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 25 a 26 de maio de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 24 a 27 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.037648/2026-27.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.035769/2026-34, resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora RENATA FLORENTINO DE FARIA SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio às Cozinhas Solidárias, da Coordenação-Geral de Cozinhas Solidárias, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 20 de maio de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.034648/2026-75, resolve:

Exonerar a servidora LUANA FRANÇA LUCENA WERLE do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Acompanhamento, da Coordenação de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 15 de maio de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.024351/2026-00, resolve:

Dispensar a servidora ROSILENE CRISTINA ROCHA do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM AS PASSAGENS, TRANSPORTE, HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO SERÃO PAGAS COM RECURSOS DO ORGANISMO DE ACREDITAÇÃO AVALIADO, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:

ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1652439, para representar o Inmetro, participando como avaliadora do esquema de acreditação de laboratórios de Calibração (ISO 17025) na avaliação de pares pela Cooperação Interamericana de Acreditação - IAAC, na entidade Mexicana de Acreditación MAAC, A.C, em Cidade do México, México, no período de 13 de junho a 21 de junho de 2026. (Processo SEI nº0052600.004257/2026-12).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, Diretora de Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "40ª Sessão do Comitê de Programa e Orçamento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual", em Genebra, na Suíça, de 15 a 19 de junho de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 13 a 21 de junho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 25 a 28 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo 00135.209281/2026-86.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve retificar o Despacho, relativo ao afastamento do País da servidora LETÍCIA SOUTO PANTOJA, Coordenadora-Geral de Direitos Humanos e Meio Ambiente substituta da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, publicado no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2026, Seção 2, página 13, para fazer constar que: onde se lê "...no período de 20 a 25 de abril de 2026...", leia-se "...no período de 21 a 25 de abril de 2026..., mantidas as demais condições. Processo SEI 00135.207186/2026-48.

JANINE MELLO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar FANNY MENCATO para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 25 de maio a 03 de junho de 2026.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CAMILA DIAS CAVALCANTI para exercer a função de Coordenadora de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar ALINE BRAGA FARIAS CONCEIÇÃO para exercer a função de Coordenadora-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código FCE 1.13.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o art. 5º da Portaria nº 6, de 9 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ no Estado do Amazonas:

I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho;

b) suplente: Hiago Mendes Guimarães;

c) secretário executivo: Marcos Melo da Silva Trindade.

II - do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:

a) titular: Dayana Brunetto;

b) suplente: Eva Bulcão Mota.

III - da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania:

a) titular: Miguel Angelo Barbosa Aguiar Amorim;

b) suplente: Nathalia Rocha da Costa.

IV - do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas (CECOD-AM):

a) titular: Thalyne Adrielle de Barros Malta;

b) suplente: Franciley Paulo de Oliveira Pereira.

V - da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas:

a) titular: TC QOPM Alisson Botelho;

b) suplente: Maj QOPM Willian Gomes da Costa.

VI - da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania:

a) titular: Maria das Graças Soares Prola;

b) suplente: Joyce Alves Gomes.

VII - do Ministério Público do Estado do Amazonas:

a) titular: Karla Cristina da Silva Reis.

VIII - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Ana Paula Silva Santos Barroso;

b) suplente: Raphaela de Araújo Lima Lopes.

IX - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Adelaide Suely de Oliveira;

b) suplente: Laís Mendes Dantas.

X - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) titular: Daniela Luciana da Silva;

b) suplente: Natalia Mori Cruz.

XI - da Secretaria de Administração Penitenciária:

a) titular: Keyla Maria Pinheiro Prado;

b) suplente: Joselice Cavalcante.

XII - da Universidade do Estado do Amazonas:

a) titular: Denison Melo de Aguiar;

b) suplente: Ygor Felipe Távora da Silva.

XIII - da Defensoria Pública do Estado do Amazonas:

a) titular: Roger Moreira de Queiroz.

XIV - da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

a) titular: Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil.

XV - do Ministério das Mulheres:

a) titular: Rubi Martins dos Santos Correia.

XVI - do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR):

a) titular: Jhonathas David Torres da Silva;

b) suplente: Vitor Rakson Angelim da Silva.

XVII - do Ministério Público do Trabalho:

a) titular: Fabíola Bessa Salmito de Almeida.

XVIII - da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal:

a) titular: Igor Jordão Alves.

XIX - do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas:

a) titular: Saulo Góes Pinto;

b) suplente: Ivan George Cheik Furtado Filho.

XX - da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas:

a) titular: Anthony Moreira;

b) suplente: Silvia Picanço Nascimento.

XXI - da Casa Miga LGBTIA+:

a) titular: Iara Fernanda Rodrigues de Almeida;

b) suplente: Bruna Garrido Assipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT