Seção 2 — 22/05/2026

A Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2026.0.000000566-1, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 89, de 8 de maio de 2026, páginas 2 a 4, resolve:

Aposentar ARLETE BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA, Matrícula TRE/CE n.º 13980, CPF n.º ***.***.433-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 7.645/1987 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ela assegurados proventos calculados pela média, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e benefício especial, nos moldes estabelecidos pelo artigo 20, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, e pelo artigo 26, caput, §1º, §3º, inciso I, e §7º, todos da referida Emenda Constitucional, assim como no artigo 1º, §1º, e artigo 3º, inciso II, §1º, §2º, inciso I, §5º e §6º, todos da Lei n.º 12.618/2012.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0003657-12.2024.6.07.8050, resolve:

Designar a servidora Ellen Nunes Leite, Técnica em Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Assessoria Virtual de Apoio ao Primeiro Grau da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Des. ANGELO PASSARELI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004234-24.2026.6.07.8016, resolve:

Designar a servidora Juliana Candeias Neves, Técnica em Assistência Social, Agente Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-1.

Des. ANGELO PASSARELI

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004094-29.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Débora Rodrigues Coelho, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, como 1ª substituta.

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 67, de 20/10/2025, publicada no Diário Oficial da União de 21/10/2025.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004234-24.2026.6.07.8016, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Juliana Candeias Neves, Técnica em Desenvolvimento e Assistência Social, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 1ª substituta.

Art. 2º Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 90, de 12/12/2025, publicada no Diário Oficial da União de 15/12/2025.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0002430-42.2026.6.08.8000, resolve:

Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. Richard Marciano Valim, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, vago em decorrência da aposentadoria de Robison Araújo da Silva, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, em 09.07.2024, conforme Ato nº 273, de 05.07.2024, publicado no DOU em 09.07.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV da Portaria TSE nº 69/2026 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 1º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, página 223, e homologada pelo Edital TSE nº 33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99, página 169.

Namyr Carlos de Souza Filho

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a vacância da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada à Secretaria de Auditoria, em decorrência da cessão da servidora Polyana Lígia Layme de Albuquerque, nos termos da Portaria nº 108/2026, de 06/02/2026, publicada no DJE nº 32, de 12/02/2026; CONSIDERANDO que, no período de 12 de fevereiro a 3 de maio de 2026, a servidora Roseny Albuquerque de Holanda exerceu, de fato, as atribuições inerentes à referida função comissionada, prestando apoio à chefia da Seção de Auditoria de Pessoal - SEAPE; CONSIDERANDO que a Portaria TRE-PE nº 441/2026, de 04/05/2026, publicada no DJE nº 87, de 05/05/2026, designou a servidora Aline Marquim Cornélio Portela para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada à Secretaria de Auditoria; CONSIDERANDO o Memorando nº 996/2026/TRE-PE/PRES/SAU (3321179) e o Despacho nº 26157/2026/SGP (3328330), constantes do Processo SEI nº 0011032-70.2026.6.17.8000, resolve:

Art. 1º Reconhecer o exercício de fato, pela servidora ROSENY ALBUQUERQUE DE HOLANDA, das atribuições inerentes à função comissionada de Assistente I, nível FC-1, vinculada à Secretaria de Auditoria, no período de 12 de fevereiro a 3 de maio de 2026.

Art. 2º Determinar o registro do período referido no art. 1º nos assentamentos funcionais da servidora, para fins de apuração dos efeitos funcionais e financeiros cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros limitados ao período indicado no art. 1º, observada a legislação aplicável.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA, DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais E REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 2352, DE 28 DE MAIO DE 2025, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 04, criado pela Lei n. 6.082 de 17 de junho de 1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por BRENDA LIPNHARSKI YANICKI, a contar de 25 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000013589-1, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO BRAND RODRIGUES, Delegado de Polícia Auxiliar do Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cedido a este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0034231-65.2025.6.26.8240, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sonia Regina Valerio da Silva, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019).

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, PEDRO VITOR VILAR PITZER CLEIS, 3º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Marcelo Hissao Ekami em outro cargo público, nº 1839;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VALDIR FLORINDO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve:

Art.1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar

JULIANA DA SILVEIRA NUNES/ 1ª colocada da lista geral/ posse de Ronaldo Mendes Marinho em outro cargo público, nº 235/;

GUSTAVO PEREIRA DE CARVALHO/ 2º colocado da lista geral/ posse de Rafael da Silva Lopes em outro cargo público, nº 1225/;

ERIC LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA/ 1º colocado da lista de candidatos negros/ posse de André Luiz da Silva Manoel em outro cargo público, nº 1238/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015;

WILLIAM CARRERAS RIBEIRO/ 4º colocado da lista geral/ posse de Ricardo Cislinschi Fernandes em outro cargo público, nº 263/;

Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

Des. VALDIR FLORINDO