Seção 2 — 22/05/2026

A SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

considerando o teor do ATO.CSJT.GP.SG N.º 51/2026; e

considerando o Processo Administrativo SEI N.º 6009121/2022-00, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS, código 69.748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.

Art. 2º Dispensar o servidor IGOR OTÁVIO RODRIGUES, código 60.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.

Art. 3º Dispensar o servidor JORGE ROBERVAL ROLIM, código 27.434, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de

Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.

Art. 4º Designar o servidor RAFAEL ALEXANDRE MOISÉS, código 69.748, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 51/2026, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.

Art. 5º Designar o servidor IGOR OTÁVIO RODRIGUES, código 60.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da

Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 51/2026, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.

Art. 6º Designar o servidor JORGE ROBERVAL ROLIM, código 27.434, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da

Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, de que trata o Ato CSJT.GP.SG n.º 51/2026, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI OLSSON

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0003291-88.2026.4.01.8000, resolve:

I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal de Rondônia, prestar no Gabinete do Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 1º/6 a 19/12/2026; e

II - FAZER CESSAR, a partir de 26/5/2026, a convocação do Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO de que trata o Ato Presi 118/2026 (24439702), publicado no DOU2 de 2/2/2026, ficando o magistrado autorizado a participar de sessões virtuais iniciadas até essa data.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0006212-20.2026.4.01.8000, resolve:

FAZER CESSAR, no período de 3 a 22/8/2026, os efeitos do Ato Presi 496/2026 (24885301), publicado no DOU2 de 10/4/2026, que convocou a Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL para prestar no Gabinete da Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147).

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013998-74.2024.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR a Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA para participar dos atos relativos à reunião preparatória e à sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização, nos dias 11 e 12/6/2026, em razão de impossibilidade de participação da Coordenadora das Turmas Recursais da Bahia, Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002349-44.2026.4.01.8004, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 21/05/2026, a cessão para a Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Parnaíba, do servidor KENNETH GUIMARÃES COIMBRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, autorizada pela Portaria Presi 176/2026, de 23/03/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/03/2026, em face da dispensa da função comissionada exercida pelo servidor.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir de 21/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 26/03/2026 no Processo nº 5000648-60.2023.4.02.5119, e o que consta no Processo Administrativo nº 0009585-32.2026.4.02.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº TRF2-ATP-2018/00113, de 02/04/2018, publicado no D.O.U. em 05/04/2018, republicado em 06/04/2018, que trata da aposentadoria por invalidez permanente concedida à servidora ANA PAULA VALENTE ROCHA GANHADEIRO, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "aposentadoria por invalidez permanente, decorrente de moléstia profissional, com proventos integrais, correspondentes a 100% (cem por cento) do valor da média contributiva, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, em interpretação conjunta com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e nos arts. 1º, caput e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004", em cumprimento à decisão judicial no processo nº 5000648-60.2023.4.02.5119, com efeitos financeiros para pagamento administrativo a partir de 12/05/2026, data da ciência da decisão por este Tribunal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001219-74.2026.4.03.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 08 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JADSON DE MESQUITA SERRA.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006369-49.2026.4.06.8001, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretora da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (código CJ-02), a contar de 18/05/2026, a servidora PATRÍCIA DUMONT, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Sete Lagoas.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006369-49.2026.4.06.8001, resolve:

I) REVOGAR a cessão da servidora PATRÍCIA DUMONT, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Sete Lagoas, para a sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, autorizada pela Portaria Presi TRF1 nº 106, de 09/03/2022, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 11/03/2022.

II) CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023, para retorno à origem.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004700-87.2026.4.01.8004, resolve:

I) Colocar à disposição da Justiça Federal da 1ª Região/Seção Judiciária da Bahia/Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, a partir de 01/07/2026, para exercer cargo em comissão, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 37 e 38, I, da Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ROGÉRIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni.

II) Conceder-lhe 10 (dez) dias de trânsito, a contar da aludida data, conforme disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990, c/c Portaria Presi TRF6 nº 57/2023.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0061472-50.2019.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, à servidora HENRIQUETA BOMFIM ALVES DIAS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, ocupante de cargo criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, combinado com o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, os arts. 3º, inciso I, e 4º, da Lei Complementar nº 142/2013, os arts. 4º, inciso I, 5º, e 12, § 2º, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467, de 02/06/2022, e a Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1/2014, com proventos calculados pela média aritmética simples dos maiores remunerações de contribuição, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, nos termos do Acórdão TCU nº 1.368/2023 - Plenário.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0009144-21.2026.6.05.8123, resolve:

Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2026, o cargo de Técnico Judiciário(a) - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por Hilquias Conceição Barros, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER