Seção 3 — 22/05/2026

INSTRUMENTO: Processo nº 35014.012696/2026-90. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, no art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e na Instrução Normativa INSS/PRES nº 138, de 28 de março de 2022, visando à realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: LEONARDO SILVA BITTENCOURT, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Substituto e pela Instituição Financeira: José Heriberto Pinheiro Junior, Gerente Geral (por procuração). VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.

A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 230, de 14 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, com fulcro nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.153341/2026-50, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.086987/2020-29, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em São Luis/MA. NOTIFICA, portanto, o Sr. João Batista Silveira Ferreira, CPF: 224.***.***-15 e a Sra. Anadeiry Damasceno dos Santos CPF 697.***.***-34, com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

LUCIA MARIA LIMA E SILVA SANTOS

PREGÃO Nº 90007/2026

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/05/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia para adequação de lay out com instalação divisórias, cabeamento conforme estruturado, elétrica e ar condicionado para abrigar a sede da Gerência Executiva Recife em espaço cedido, condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

DERALDO SALVADOR DE LIMA

Coordenador

(SIDEC - 21/05/2026) 510677-51067-2026NE000001

PROCESSO SEI nº 35025.000101/2019-03. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado na Praça José Luiz Ramos n° 84 - Centro - Teofilândia/BA, inscrito no SGPIweb nº 10259-04, ao Município de Teofilândia/BA. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado por Fernando Nunes de Oliveira, Gerente-Executivo do INSS em Feira de Santana, da Superintendência Regional Nordeste, CPF nº XXX.065.XXX-XX, conforme competência delegada pela Portaria Conjunta COFL/SRNE /INSS nº 23, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22/02/2023. OUTORGADO: Município de Teofilândia, inscrito sob o CNPJ sob o nº 13.845.466/0001-30, representado por Higo Moura Medeiro, Prefeito Municipal, CPF nº XXX.390.XXX-XX. Reversão autorizada pelo Despacho Decisório nº 380/2023/SRNE/INSS, de 24 de junho de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 26/06/2023. LAVRATURA: Escritura Pública de Reversão de Doação, lavrada na Serventia Extrajudicial do Oficio Único de Teofilândia/BA, em 22 de outubro de 2025, Livro 157, fls. 157/158v. VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). REGISTRO: Matrícula nº 601, Livro 2, da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Teofilândia/BA, em 15 de dezembro de 2025.

Nº Processo: 35014.130687/2026-80.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE.

Contratado: 36.423.067/0001-86 - ALT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 44.760,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 35014.431989/2025-91.

Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE.

Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais no âmbito da gerência executiva do inss em campo grande/ms, e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2027. Valor Total: R$ 1.999.694,28. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).