Seção 3 — 22/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAMIRO COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 29.976.674/0004-50, CRGPF00006232026, 21/09/2025; SDM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, CRGPF00006182026, 29/04/2026; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, CRGPF00005872026, 18/09/2025; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0002-57, CRGPF00006262026, 07/05/2026; MENDES & CIA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 42.926.362/0001-58, CRGPF00006292026, 07/05/2026; NATOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.891.706/0001-87, CRGPF00006302026, 07/05/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0001-20, CRGPF00006312026, 27/11/2025; CRGPF00006322026, 27/11/2025; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, CRGPF00006332026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADAR INDUSTRIA , COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.442.526/0001-10, CRGTF00012402026, 06/05/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, CRGTF00012412026, 20/09/2025; GPA ALVES LTDA, 44.334.273/0001-48, CRGTF00012282026, 29/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0006-39, CRGTF00011832026, 28/04/2026; SALINA SOLEDADE LTDA, 08.225.039/0001-19, CRGTF00012452026, 28/10/2025; STONE INDUSTRIA DE PISOS LTDA, 30.815.858/0001-75, CRGTF00012462026, 24/10/2025; S SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA, 27.360.035/0001-98, CRGTF00012482026, 09/10/2025; ARAUJO MADEIRAS LTDA, 44.937.117/0001-71, CRGTF00012492026, 27/04/2026; AGROAC LOGISTICA LTDA, 56.342.717/0002-57, CRGTF00012422026, 07/05/2026; MAXX PRIME TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.556.520/0001-64, CRGTF00012522026, 07/05/2026; RR DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, 05.030.348/0001-45, CRGTF00012432026, 30/10/2025; TRANSPORTES LUMA E LOGISTICA LTDA, 48.627.458/0001-00, CRGTF00012542026, 07/05/2026; COOPERLOG - COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE SAO JOSE DOS PINHAIS, 02.462.609/0001-08, CRGTF00012552026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 20 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00023152026, 04/05/2026; PASLD00023162026, 04/05/2026; PASLD00023292026, 05/05/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00022442026, 04/05/2026; PASLD00023412026, 07/05/2026; PASLD00023422026, 07/05/2026; TRANSNORTE S.A, 18.472.288/0001-62, PASLD00023172026, 04/05/2026; PASLD00023182026, 04/05/2026; PASLD00023192026, 04/05/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00023202026, 07/05/2026; EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, 01.543.354/0001-45, PASLD00023212026, 07/05/2026; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00023222026, 07/05/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00023232026, 05/05/2026; PASLD00023272026, 05/05/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00023262026, 07/05/2026; MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCACOES LTDA, 09.096.828/0001-60, PASLD00023282026, 07/05/2026; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00023302026, 07/05/2026; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-41, PASLD00023322026, 06/05/2026; PASLD00023332026, 06/05/2026; LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, PASLD00023362026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00035662026, 09/03/2026; JN GODOI TRANSPORTES LTDA, 49.406.586/0001-88, FELCG00037292026, 23/04/2026; MAICON FERNANDO DA SILVA ZIMMERMANN, 42.561.849/0001-84, FELCG00037222026, 23/04/2026; P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.244.389/0001-09, FELCG00037262026, 23/04/2026; 3F FERREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA, 19.317.892/0001-87, FELCG00037342026, 15/04/2026; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, FELCG00037362026, 23/04/2026; VALONI L DA SILVA E CIA LTDA, 94.167.806/0001-12, FELCG00037372026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0003-56, FELVP00480852026, 16/04/2026; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, 49.475.833/0017-65, FELVP00483762026, 15/04/2026; 47.788.025 TATIANA APARECIDA FERREIRA FIGUEREDO, 47.788.025/0001-65, FELVP00483862026, 11/04/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00484042026, 15/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, FELVP00476862026, 12/04/2026; AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENETICO S.A., 32.593.445/0001-19, FELVP00480002026, 11/04/2026; BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 07.396.289/0001-59, FELVP00480842026, 16/04/2026; A EMBAGEL EMBALAGENS DE VIDROS E PLASTICOS LTDA, 03.689.717/0001-80, FELVP00481712026, 14/04/2026; ALV LOGISTICA LTDA, 42.604.740/0001-87, FELVP00482102026, 14/04/2026; ALTA LOMA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 00.373.061/0001-02, FELVP00482462026, 16/04/2026; ALIANCA DISTRIBUICAO IMPORT E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 54.845.186/0001-09, FELVP00483472026, 16/04/2026; ARTEMYN BRASIL LTDA, 48.834.389/0001-05, FELVP00483562026, 16/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00483972026, 16/04/2026; FELVP00486462026, 16/04/2026; FELVP00486922026, 11/04/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00485342026, 15/04/2026; ALMAKS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 53.665.575/0001-90, FELVP00485392026, 16/04/2026; ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, 37.008.145/0001-49, FELVP00485412026, 17/04/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00486172026, 15/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, FELVP00486912026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., 01.844.555/0023-98, FELVP00481132026, 11/04/2026; CARLOS TADEU DE PAULA SANTOS, 02.492.623/0001-54, FELVP00481222026, 16/04/2026; BUSKAR.ME LOGISTICA E TECNOLOGIA S.A., 37.131.834/0001-46, FELVP00481642026, 14/04/2026; COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0001-03, FELVP00482522026, 16/04/2026; BOARDS & MORE BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 30.767.045/0001-57, FELVP00469172026, 09/04/2026; CMN TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 58.399.821/0001-22, FELVP00480112026, 11/04/2026; CARRIERS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.520.136/0001-86, FELVP00480412026, 17/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELVP00480712026, 16/04/2026; BRS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.874.202/0001-38, FELVP00480952026, 16/04/2026; FELVP00480972026, 16/04/2026; BR 2000 INDUSTRIA E METALURGICA LTDA, 43.633.468/0001-26, FELVP00481042026, 16/04/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0003-50, FELVP00481152026, 17/04/2026; BRASQUIM BRASIL * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO & DISTRIBUICAO LTDA, 27.547.941/0001-04, FELVP00481542026, 13/04/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELVP00481952026, 16/04/2026; CARBONOR S.A., 23.644.027/0001-12, FELVP00481982026, 16/04/2026; FELVP00484282026, 11/04/2026; CSS SIDERURGICA SETELAGOANA LTDA, 07.613.875/0001-08, FELVP00484762026, 16/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, FELVP00485962026, 17/04/2026; COSIMAT SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA, 03.200.559/0001-53, FELVP00486072026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00486862026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração