Seção 3 — 22/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00480912026, 11/04/2026; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0001-15, FELVP00481852026, 14/04/2026; FELVP00483052026, 16/04/2026; FELVP00485922026, 17/04/2026; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A, 78.391.612/0001-40, FELVP00482232026, 14/04/2026; FELVP00483742026, 09/04/2026; FELVP00483912026, 11/04/2026; HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.357.085/0008-01, FELVP00484772026, 17/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00484972026, 15/04/2026; FELVP00484912026, 15/04/2026; FELVP00484932026, 15/04/2026; FELVP00485702026, 15/04/2026; FELVP00486052026, 15/04/2026; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, FELVP00485072026, 15/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0013-79, FELVP00477952026, 09/04/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0005-73, FELVP00479582026, 16/04/2026; GUARARAPES CONFECCOES S/A, 08.402.943/0018-09, FELVP00481422026, 16/04/2026; JR OLIVEIRA INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 91.023.952/0001-86, FELVP00482002026, 14/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0013-14, FELVP00486152026, 15/04/2026; HUGEST PROJECTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.833.403/0001-50, FELVP00486952026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NEWELL BRANDS BRASIL LTDA, 60.594.538/0009-50, FELVP00483992026, 15/04/2026; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0096-43, FELVP00484252026, 15/04/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00475052026, 09/04/2026; FELVP00475072026, 10/04/2026; FELVP00475792026, 10/04/2026; FELVP00476352026, 17/04/2026; FELVP00483732026, 09/04/2026; NEWELL BRANDS BRASIL LTDA, 60.594.538/0016-80, FELVP00480502026, 16/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00481582026, 16/04/2026; NATURAL ONE DISTRIBUIDORA S.A, 62.565.107/0001-34, FELVP00483012026, 16/04/2026; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELVP00483372026, 16/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00484742026, 16/04/2026; FELVP00486962026, 11/04/2026; OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, FELVP00485202026, 16/04/2026; FELVP00485272026, 16/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FELVP00485562026, 15/04/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0100-34, FELVP00485662026, 15/04/2026; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 03.089.947/0004-51, FELVP00485812026, 15/04/2026; OLIVEIRA & VALENTIM TRANSPORTES LTDA, 13.400.257/0001-82, FELVP00486552026, 11/04/2026; MYSA S/A, 38.542.718/0052-22, FELVP00486642026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0193-22, FELVP00481262026, 16/04/2026; FELVP00485672026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0060-00, FELVP00481512026, 12/04/2026; FELVP00484262026, 15/04/2026; D M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 69.923.977/0003-49, FELVP00482222026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00482892026, 16/04/2026; FELVP00483022026, 16/04/2026; FELVP00483272026, 15/04/2026; EKON TRANSPORTES LTDA, 35.367.708/0001-60, FELVP00483262026, 15/04/2026; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, FELVP00484922026, 15/04/2026; DANIELA SILVA SANTOS, 16.888.854/0001-96, FELVP00485052026, 16/04/2026; DYNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 61.354.148/0004-61, FELVP00485022026, 17/04/2026; EXPRESS TCM LTDA, 01.834.475/0002-27, FELVP00485122026, 17/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00481612026, 14/04/2026; FELVP00485542026, 15/04/2026; ECOLAB QUIMICA LTDA, 00.536.772/0032-49, FELVP00483062026, 16/04/2026; FALCON LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 40.737.261/0001-03, FELVP00484362026, 12/04/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, FELVP00486222026, 12/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0099-55, FELVP00486312026, 11/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0226-25, FELVP00486942026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SCM SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.581.843/0002-84, FELVP00481532026, 16/04/2026; TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, 08.100.057/0001-74, FELVP00481682026, 12/04/2026; TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA, 00.907.845/0015-60, FELVP00482162026, 14/04/2026; SOLENIS ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA., 55.720.908/0011-33, FELVP00482922026, 16/04/2026; FELVP00483672026, 15/04/2026; TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 08.351.293/0008-30, FELVP00483642026, 15/04/2026; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, FELVP00484002026, 11/04/2026; RPM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.183.710/0001-93, FELVP00484112026, 11/04/2026; SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 09.521.059/0001-08, FELVP00484722026, 16/04/2026; SATEL SAFAR TERRAPLENAGEM LTDA, 19.183.318/0001-83, FELVP00476852026, 12/04/2026; SOL NATAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 58.450.842/0001-25, FELVP00480372026, 16/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0034-74, FELVP00480402026, 16/04/2026; FELVP00481882026, 14/04/2026; ROBSON FLORENCIO GUALBERTO, 24.341.042/0002-35, FELVP00482472026, 15/04/2026; FELVP00485552026, 15/04/2026; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0296-51, FELVP00483322026, 16/04/2026; SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA., 13.816.470/0001-70, FELVP00483692026, 15/04/2026; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0008-42, FELVP00484802026, 17/04/2026; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0001-58, FELVP00485632026, 15/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00486142026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FULLPACK EMBALAGENS LTDA, 11.158.271/0001-96, FELVP00481942026, 16/04/2026; FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA, 05.497.195/0001-40, FELVP00483202026, 15/04/2026; FALCON LOGISTICA LTDA, 34.887.104/0001-81, FELVP00484222026, 11/04/2026; FLAVIANO ALVES DE LIMA - TRANSPORTES, 21.833.877/0001-33, FELVP00484392026, 16/04/2026; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00480772026, 17/04/2026; FESTPAN ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.154.061/0001-81, FELVP00481382026, 16/04/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0009-44, FELVP00470762026, 14/04/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/0017-30, FELVP00482902026, 16/04/2026; FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.244.135/0002-03, FELVP00483032026, 15/04/2026; GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00483872026, 11/04/2026; FELVP00484142026, 11/04/2026; FELVP00486002026, 15/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELVP00484052026, 15/04/2026; FELVP00486512026, 12/04/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELVP00484242026, 16/04/2026; GED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.695.986/0001-43, FELVP00484422026, 15/04/2026; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FELVP00484452026, 15/04/2026; FEDAG TRANSPORTES LTDA, 01.894.836/0001-40, FELVP00484992026, 17/04/2026; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18, FELVP00485252026, 16/04/2026; FELVP00485292026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MRN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.412.399/0001-30, FELVP00481242026, 16/04/2026; LAY LOG TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 57.271.590/0002-95, FELVP00481332026, 16/04/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00483312026, 15/04/2026; FELVP00483802026, 15/04/2026; FELVP00485522026, 15/04/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0004-54, FELVP00483572026, 16/04/2026; MOEVE QUIMICA BRASIL S.A., 13.546.106/0001-37, FELVP00484212026, 16/04/2026; MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA, 02.990.605/0017-60, FELVP00484342026, 17/04/2026; K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 22.137.666/0002-00, FELVP00470402026, 15/04/2026; LGN - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.836.048/0001-22, FELVP00471972026, 09/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00481342026, 16/04/2026; LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELVP00482452026, 16/04/2026; KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA, 42.365.296/0010-85, FELVP00483072026, 16/04/2026; JSL S.A., 52.548.435/0142-00, FELVP00483402026, 16/04/2026; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.515.453/0001-81, FELVP00484152026, 16/04/2026; LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA, 42.374.207/0001-76, FELVP00484782026, 16/04/2026; FELVP00484822026, 16/04/2026; KAEFER RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 07.522.191/0010-91, FELVP00485852026, 17/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00485882026, 15/04/2026; LUIZ RICARDO DE MELO SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA, 24.964.617/0001-95, FELVP00486202026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração