Seção 3 — 22/05/2026

Anulo com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o Processo Administrativo nº 131/2025,Chamamento Publico nº 004/2025, Inexigibilidade nº 019/2025, por atos de ilegalidade decorrente de justificativa. A Administração deverá intimar todos os licitantes para que, se desejarem, ingressem com seus recursos no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos do art. 165, inc. I, alínea "d" da Lei n.º 14.133/2021.

Água Clara - MS, 20 de maio de 2026.

Gerolina da Silva Alves

Prefeita

Extrato do Termo Aditivo nº 005/2026 ao Contrato n° 145/2022. Processo Administrativo nº 103/2022 - Pregão Eletrônico nº 029/2022. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e empresa Luciano Zanata De Barros Esportes. Aditamento: - Aditivo de Prorrogação de prazo e valor ao contrato nº 145/2022. Do Valor - O valor ora pactuado para este Termo Aditivo fixado no Valor: $ 2.007.823,56(Dois milhões, sete mil, oitocentos e vinte e três reais, cinquenta e seis centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor mensal para R$ 167.318,63(Cento e sessenta e sete mil, trezentos e dezoito reais, sessenta e três centavos) e o valor global altera de R$ 7.934.502,64 (Sete milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dois reais, sessenta e quatro centavos), para R$ 9.942.326,20 (Nove milhões, novecentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais, vinte centavos). Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, até 01 de junho de 2027, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 02/06/2026, Vigência Final: 01/06/2027. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o artigo 57, inciso II, § 2º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 15/05/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Esportes - Marcos Lucas de Lima Dutra. Empresa Contratada: Luciano Zanata De Barros Esportes - Luciano Zanata De Barros

PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026

O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026, tipo menor PREÇO POR ITEM, LICITAÇÃO DE AMPLA DISPUTA, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços e materiais gráficos, para atender as demandas das Secretarias Municipais de: Governo (SEGOV); Administração e Finanças (SEMAFIN); Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SECEL); Saúde (SMS); Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo (SADEMAT); Infraestrutura Publica (SEINFRA) e Assistência Social (SMAS) do município de Batayporã-MS, conforme processo unificado, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2026/03052, processo administrativo n° 082/2026, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de registro no TCE/MS: D34D0AF8EF97FC4A27D6F22263C1B4F1EF16373F. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 09/06/2026 às 09h00min (Horário Brasília-DF).

Batayporã-MS, 21 de maio de 2026

SABRINA AMORIM ARAÚJO

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2026

O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026, tipo menor PREÇO POR ITEM, DISPUTA EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de material elétrico para atender as Secretarias Municipais de: Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo - SADEMAT; Infraestrutura Pública -SEINFRA; Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECEL; Assistência Social - SMAS; Saúde -SMS; Governo - SEGOV; Administração e Finanças - SEMAFIN do município de Batayporã - MS, conforme processo unificado, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2026/00768, processo administrativo n° 085/2026, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de registro no TCE/MS: 6046C1F0D0513987C97E06115E289399F5FAF4B6. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 12/06/2026 às 09h00min (Horário Brasília-DF).

Batayporã-MS, 21 de maio de 2026

SABRINA AMORIM ARAÚJO

Agente de Contratação

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

O MUNICIPIO DE CAARAPÓ-MS, através da Secretaria Municipal de Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 10 de junho de 2026, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026 na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços de drenagem e pavimentação no bairro Capitão Vigário e imediações, neste município, conforme Planos de Ação nº 09032025-078654, 09032025-079881 e 09032026-090316 e Programa FINISA - Contrato de Financiamento nº 599.929-96 celebrado com a Caixa Econômica Federal e município de Caarapó-MS, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, de acordo com Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico Financeiro e solicitação da Secretaria de Obras e Infraestrutura. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consultas/48296 e https://bnc.org.br e https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. E-sfinge -Código registro TCE: 0CC876F689A3EDA40168CECB862D160B8A220B14.

Caarapó-MS, em 21 de maio de 2026.

Lucelena Galbim

Chefe de Departamento de Editais e Processos Licitatórios

No Aviso de Prorrogação, Pregão Eletrônico n° 15/2026, Processo n° 82/2026, Sistema Registro de Preços, publicado na página 330, Seção 3, do Diário Oficial da União do dia 21/05/2026.

Onde se lê: Data da Abertura da Sessão: 02 de junho de 202

Leia-se: Data da Abertura da Sessão: 03 de junho de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026

Unidade Gestora: Secretaria Municipal De Educação; Processo Administrativo Nº 00059/2026; TIPO: Menor Preço por Lote; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material escolar personalizado para compor os kits escolares, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino durante o ano letivo de 2027. VALOR ESTIMADO: R$ 700.297,09 (setecentos mil e duzentos e noventa e sete reais e nove centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08 de junho de 2026. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ CODIGO DE REGISTRO: 173A147A587662F2F2AD323EDEBC1225656E6A05; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica, por meio do link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1. Também podem ser acessados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município de Costa Rica - MS, situado na Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 das 13h00 às 17h00.

Costa Rica - MS, 21 de maio de 2026.

Wilsciany Carrijo Silva

Agente de Contratação

Pregão eletrônico nº 25/2025

Edital nº 026/2025

Processo licitatório nº 148/2025. O Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, através de sua Pregoeira, Torna público o resultado do processo supra. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção e Segurança Individual -EPIS, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, de Coxim - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Empresas vencedoras valor total: R$ 419.921,70: Forte Sinal equipamentos Eireli Epp com os lotes: 11 e 12 no valor total de R$ 2.784,00. Mastersul Equipamentos de segurança Ltda - Epp com os lotes: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 42, 44, 49, 52, 53, 54 e 56 no valor total de R$ 193.948,00. Maria Eduarda Alves Clemente com os lotes: 1, 26 e 50 no valor total de R$ 9.990,00. RGK Produtos e serviços Ltda com os lotes: 2, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48 e 55 no valor total de R$ 66.953,80. Atrium Industria e Comercio de Ferragens Ltda com o lote: 27 no valor total de R$ 16.949,70. Licita.Com Epi Ltda com os lotes: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 no valor total de R$ 11.757,20. Chepis Ltda com os lotes: 32, 33, 34 e 35 no valor total de R$ 53.672,00. Proforto Sinalização Ltda com os lotes: 3, 28 e 31 no valor total de R$ 63.867,00. Itens desertos: 36 e 57. Itens fracassados: 29, 30, 51 e 58.

Coxim-MS,21 de maio de 2026.

Sueli Pereira da Silva.

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026

RESULTADO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026

PROCESSO LICITATORIO N° 027/2026.

A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 027/2026 MODALIDADE/Nº: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com o objetivo de promover a estruturação do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, conforme estabelecido na Programação n° 500375120230001/2023. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pelo Pregoeiro Oficial em favor da seguinte Empresa: PRIME SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (37090234000187) com os lotes: 001 no valor total de R$ 2.035,00 (Dois mil e trinta e cinco reais). A. CARNEVALI LTDA - FILIAL (18012406000230) com os lotes: 002, 003 no valor total de R$ 8.690,00 (Oito mil e seiscentos e noventa reais). Empresas vencedoras valor total: R$ 10.725,00 (Dez mil e setecentos e vinte e cinco reais):

Eldorado/MS, 13 de maio de 2026.

Fabiana Maria Lorenci

Prefeita

DESPACHO

Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n° 027/2026, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação.

Eldorado/MS, 13 de maio de 2026.

Fabiana Maria Lorenci

Prefeita