EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do Contrato nº 0429002/2026 celebrado com a empresa FULL TEC - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 58.582.872/0001-95. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 012/2025, cujo objeto é a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), por meio de link compartilhado de internet banda larga, via cabo ou fibra óptica, incluindo a disponibilização de armazenamento em nuvem (Cloud Computing) com ambiente virtual. Vigência: A contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2026 até 30/04/2027, podendo ser prorrogada conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Valor: R$ 222.200,00 (duzentos e vinte e dois mil duzentos reais). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.020 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral, Ação: 2003- Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.010 - Gabinete da Prefeita, Função: 14 - Direito da Cidadania, Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2009 - Manutenção do Ensino com Recursos do FUNDEB 30%, Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAA, 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2046 - Manutenção do QSE, Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15500000 - Transferências do Salário Educação; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2053 - Manutenção do Ensino Infantil, Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.060 - Secretaria Municipal da Mulher, Juventude e Cultura, Função: 13 - Cultura, Subfunção: 392 - Difusão Cultural, Programa: 0009 - Desenvolvimento da Cultura, Ação: 2128 - Manutenção da Casa da Cultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.070 - Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 452 - Serviços Urbanos, Programa: 0010 - Gestão dos Serviços Urbanos, Ação: 2062- Manutenção das Ações da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos;Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.080 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 452 - Serviços Urbanos, Programa: 0010 - Gestão dos Serviços Urbanos, Ação: 2059- Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programa: 0012 - Gestão nos Serviços Agropecuários, Ação: 2067- Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão nos Serviços de Saúde, Ação: 2013- Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0015 - Gestão nos Serviços de Proteção Social Básica, Ação: 2036- Manutenção das Ações do SCFV, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS, Ação: 2081- Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão da Politica Municipal de Assistência Social FMAS, Ação: 2191- Manutenção das Ações do CRAS, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Data da Assinatura: 29/04/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Lucas Mateus de Andrade - Representante Legal da empresa FULL TEC - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - Processo n° 21/2025.