Seção 3 — 22/05/2026

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, Processo nº 54000.060299/2024-66. Objeto: CEDER O USO dos bens imóveis localizados nos Lotes 22 e 23 no Projeto de Assentamento Rosário, município de Romelândia/SC, de propriedade do INCRA para a Prefeitura Municipal de Romelândia/SC, representado pelo Prefeito Juarez Furtado, CPF: ***.365.039-**, RG: ***744*, SSP/SC, endereço: Rua Anita Garibaldi nº 383, Bairro Centro, município de Romelândia/SC. Data de Assinatura: 24/02/2026. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Juarez Furtado, Prefeito Municipal.

A Superintendência de Abastecimento Social informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Excluir os Títulos: 22 e 22

documentos 1 e 2, REVOGADOS pelo Ato de Direção Dirab nº 01 de 20/05/2026.

REVOGOU: TÍTULO 22 - PROGRAMA DE VENDA EM BALCÃO;

REVOGOU: TÍTULO 22- Documento 1 - Minuta de Procuração para Retirada de Produto;

REVOGOU: TÍTULO 22 - Documento 2 - Constatação de Irregularidades. Todos os Títulos foram REVOGADOS pelo Ato de Direção Dirab nº 01 de 20/05/2026.

ANA RITA DA COSTA PINTO

Superintendente

Na publicação do Diário Oficial da União, Edição: 90, Publicado dia: 15/05/2026, Seção: 3, Página 29; ONDE SE LÊ:

COMUNICADO MOC Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM

VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.

TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2026 A 30/05/2026

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2026 A 30/05/2026

NORTE, NORDESTE; LEIA-SE:

COMUNICADO MOC Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2026

A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM

VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.

TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2026 A 31/05/2026

CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL

TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2026 A 31/05/2026

NORTE, NORDESTE

Processo N.º 21441.000271/2026-93 - Acordo Coletivo de Trabalho nº 01/2026. Contratante_- Cia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº CNPJ 26.461.699/0108-10 - Inscrição Estadual nº 07.122.550-1, Contratado - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Cargas Secas e Molhadas e Produtos em Geral do Estado do Ceará, CNPJ nº 10.857.200/0001-19. - Objeto: Movimentação de Mercadorias e de Cargas Secas e Molhadas e Produtos em geral do Estado do Ceará. Vigência: 12 de maio 2026 a 11 de maio/2028, Fundamento Legal: Lei nº 12.023/2009 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC - NOC 10.901. Valor total anual estimado R$ 2.297.006,74. PTRES: 229499 - N. Despesa: 339062 - Fonte de Recurso: 10600000000 - Empenho: 2026NE000007. Assinam, pela Contratante: Francisco José Cysne Aderaldo - Superintendente Regional - José Afonso Cavalcante - Gerente de Área Regional - Priscila Araújo Lopes - Gerente de Área Regional, e Pela Contratada: Cléber Brisola Dias -Presidente e José Cledes Morais Nunes - Tesoureiro, Ambos do Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias e de Cargas Secas e Molhadas e Produtos em Geral do Estado do Ceará - SINTRAMOCE.

Processo nº 21447.000747/2021-21. Pregão Eletrônico nº 04/2021. Contrato Administrativo nº 01/2022. Termo Aditivo nº 07/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratado: BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 01.548.228/0001-83. Objeto: Repactuação dos preços praticados no contrato administrativo nº 01/2022, decorrente da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2026-2026 MT000076/2026 de 19/02/2026 e o reequilíbrio econômico-financeiro do Sub Módulo 2.3, A - Vale Transporte, da Planilha de Custos e Formação de Preços em decorrência da Lei Municipal nº 3.677, de 29 de abril de 2025. Nota de Empenho nº 2026NE000351. Valor global do Contrato é de R$ 1.278.019,80. Fundamento Legal: Convenção Coletiva de Trabalho 2026-2026 - MT000076/2026 de 19/02/2026 e Lei Municipal nº 3.677, de 29 de abril de 2025 com fundamento no artigo 511 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CONAB. Vigência: De 17/02/2026 à 17/02/2027. Data da assinatura: 21/05/2026. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Luiza de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Rogério Pompeu Daltro - Sócio Administrador.

PREGÃO

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000418/2024-74, e por intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90011- 2025 para a contratação de empresa especializada para a prestação, de serviços de limpeza, conservação, operador de máquina costal, jardinagem e copeiragem na Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR, e declara o resultado como FRACASSADO.

CLAUDIO WATANABE

Pregoeiro

Processo Nº: 21220.000568/2024-91.

A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Empresa Pública Federal com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS sob nº 33.418-9, com sede em Brasília/DF, no SGAS, Quadra 901, Conjunto "A", lote 69, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0001-80, e Superintendência Regional no Estado do Piauí, com sede na Rua Honório de Paiva, nº 475, Bairro Piçarra, Teresina/PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0386-68, comunica que o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025, o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - TR e o ANEXO XVI - MINUTA DO CONTRATO HOSPITALAR, publicados no DOU de 23/05/2025, Edição 96, Seção 3, Página 26, sofreram as seguintes alterações: fica prorrogado até 23/05/2027 o prazo de inscrição e recebimento da documentação previsto no Item VI - DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e no Item V - DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO DO CREDENCIAMENTO do Termo de Referência; ficam retificados o ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - TR e o ANEXO XVI - MINUTA DO CONTRATO HOSPITALAR, quanto ao percentual da multa rescisória por rescisão contratual unilateral; no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - TR, inciso XXIV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 8.7, onde se lê: "8.7 - no caso de rescisão contratual unilateral do contrato, incidirá multa rescisória no percentual de 10% (quinze por cento) sobre o valor da média das últimas seis faturas, sem qualquer prejuízo das perdas e danos eventualmente ocorridos e demais penalidades cabíveis à espécie;", leia-se: "8.7 - no caso de rescisão contratual unilateral do contrato, incidirá multa rescisória no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da média das últimas seis faturas, sem qualquer prejuízo das perdas e danos eventualmente ocorridos e demais penalidades cabíveis à espécie;"; e no ANEXO XVI - MINUTA DO CONTRATO HOSPITALAR, CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, §7º, inciso VII, onde se lê: "VII - no caso de rescisão contratual unilateral do contrato, incidirá multa rescisória no percentual de 10% (quinze por cento) sobre o valor da média das últimas seis faturas, sem qualquer prejuízo das perdas e danos eventualmente ocorridos e demais penalidades cabíveis à espécie;", leia-se: "VII - no caso de rescisão contratual unilateral do contrato, incidirá multa rescisória no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da média das últimas seis faturas, sem qualquer prejuízo das perdas e danos eventualmente ocorridos e demais penalidades cabíveis à espécie;". Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos.

DANILO ROCHA BRITO VIANA

Superintendente Regional

Processo nº 042/2020 R /P1

Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% nos termos da Cláusula Décima, Quarta, alínea "b" e impedimento de licitar com a CEAGESP por 2 anos nos termos da Cláusula Décima Quarta, alínea "d" do Contrato de Prestação de Serviços nº 042/20-2240-2502-05-030-04-1, à empresa SEAL Segurança Alternativa LTDA, CNPJ Nº 03.949.685/0001-05 após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 17 de Março de 2026.

Luiz Silveira Rangel

Diretor Técnico e Operacional

PROCESSO: 71000.028572/2026-49. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Nazária/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 10.560.403/0001-49. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo(a) Sr. JOAQUIM NONATO DA SILVA FILHO - Prefeito Municipal de Nazária/PI, inscrito no CPF nº XXX.349.443-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036086/2026-02. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Avelino Lopes/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.281/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) FLAVIO JOSE ALVES - Prefeito(a) Municipal de Avelino Lopes/PI, inscrito(a) no CPF nº XXX.630.883-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.