Seção 3 — 22/05/2026

PROCESSO: 71000.036828/2026-91. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Floriano/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.067/0001-54. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) ANTONIO REIS NETO - Prefeito(a) Municipal de Floriano/PI, inscrito(a) no CPF nº XXX.290.303-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036083/2026-61. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Capitão Gervásio Oliveira/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.569/0001-70. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos.). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). RAIMUNDO COELHO - Prefeito(a) Municipal de Capitão Gervásio Oliveira/PI, inscrito no CPF nº XXX.653.983-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 230/2026

PROCESSO: 71000.036664/2026-01. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Brasileira/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.236/0001-75. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES - Prefeito(a) Municipal de Brasileira/PI, inscrito(a) no CPF nº XXX.232.113-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036089/2026-38. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Jardim do Mulato/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.343/0001-01. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) DEJAIR LIMA DE SOUSA - Prefeito(a) Municipal de Jardim do Mulato/PI, inscrito(a) no CPF nº XXX.386.013-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036825/2026-58. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Paquetá/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.601/0001-18. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) ANDERSON CLAYTON DA SILVA BARROS - Prefeito(a) Municipal de Paquetá/PI, inscrito(a) no CPF nº XXX.789.723-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036087/2026-49. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Anísio Abreu/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.630/0001-70. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. RAMON RUBEN DE MACEDO - Prefeito Municipal de Anísio Abreu/PI, inscrito no CPF nº XXX.187.543-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036088/2026-93. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Jerumenha/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.109/0001-57. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Prefeito(a) Municipal de Jerumenha/PI, inscrito no CPF nº XXX.850.783-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036661/2026-69. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Monsenhor Hipólito/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.770/0001-48. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO - Prefeito(a) Municipal de Monsenhor Hipólito/PI, inscrito no CPF nº XXX.845.034-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036090/2026-62. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pimenteiras/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.893/0001-01. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). MARIA LÚCIA DE LACERDA - Prefeito(a) Municipal de Pimenteiras/PI, inscrito no CPF nº XXX.482.423-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

PROCESSO: 71000.036660/2026-14. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Lagoa de São Francisco/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.584/0001-19. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). JOÃO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA - Prefeito(a) Municipal de Lagoa de São Francisco/PI, inscrito no CPF nº XXX.320.908-XX. Data da assinatura: 21/05/2026.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 994719/2026, Nº Processo: 71000.019081/2026-15, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0037-60, Objeto: "Fortalecer as condições operacionais da unidade de acolhimento da Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Ressurreição e Vida, localizada no município de Poté/MG, por meio da aquisição de veículo destinado ao apoio logístico das atividades de cuidado, acompanhamento e reinserção social de pessoas em situação de dependência de álcool e outras drogas.". Valor Total: R$ 102.450,00 (cento e dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Valor Contrapartida: R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Num Empenho: 2026NE000270, PTRES: 268150, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 20/05/2026 até 20/05/2027, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA. Convenente: MOACIR MARCONCINI MOZER.

ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 994452/2026, Nº Processo: 71000.015066/2026-90, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI, CNPJ/MF Nº 02.011.065/0001-68. Objeto: "Fortalecer o serviço de acolhimento em comunidade terapêutica da Casa de Recuperação Água da Vida - CRAVI, por meio da execução de capacitação voltada aos acolhidos e pagamento parcial da folha de pagamento, visando qualificar o atendimento, promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários e ampliar as condições de recuperação e reinserção social de pessoas com dependência de álcool e outras drogas.". Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00 (cem mil reais), Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000165, PTRES: 268138, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 20/05/2026 à 20/05/2027. Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: DANIELLE ANDRADE DE OLIVEIRA. Convenente: LEILA TERESINHA DE OLIVEIRA.

O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.084775/2025-34, resolve aplicar à empresa IDES MORAIS FERNANDES, CNPJ: 52.997.838/0001-03, a Sanção Administrativa de advertência e multa, em razão de inexecução parcial do Aviso de Contratação Direta nº 90043/2025, nos termos do item 1, subitens 1.1. e 1.2., e ao item 6 da tabela, previsto no referido Aviso, e do incisos I e II do art. 156 da Lei nº 14.133 de 2021. A empresa tem quinze dias úteis para manifestar-se e apresentar razões de defesa, a contar desta publicação.

ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA