Seção 3 — 22/05/2026

Espécie: Convênio Código 993239, Nº Processo: 59000003659202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MAURITI CNPJ nº 07655269000155, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE MAURITI/CE, Valor Total: R$ 1.915.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000065, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2030, Data de Assinatura: 20/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOAO PAULO FURTADO CPF nº ***.343.203-**.

Espécie: Convênio Código 994033, Nº Processo: 59000004837202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHAVAL CNPJ nº 07146301000177, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Chaval/CE, Valor Total: R$ 963.316,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 953.816,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000218, Valor: R$ 953.816,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2029, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: CARLOS EMILIO MAGALHAES GOMES CPF nº ***.502.043-**.

Espécie: Convênio Código 995188, Nº Processo: 59000006170202698, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CNPJ nº 08357634000108, Objeto: Aquisição de um Trator Agrícola para desenvolvimento de atividades no Município de Riacho de Santana/RN, Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 947,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.053,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000399, Valor: R$ 191.053,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2029, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA CPF nº ***.355.334-**.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 281/2017, Processo 59553.000816/2017-86. Unidade Gestora: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, UG: 530023. Ente Federado Beneficiário: Município de Redenção/PA, CNPJ nº 04.144.168/0001-21. Objeto: Ampliação do valor total do instrumento, mediante aumento dos valores do repasse da União e da Contrapartida Municipal. Valor Total: R$ 3.244.481,84, sendo Valor de Repasse R$ 2.602.941,72; Valor de Contrapartida: R$ 280.580,28, e Valor de Rendimentos de Aplicação Financeira: R$ 360.959,84. Data de Assinatura: 8/5/2026. Signatários: pela Unidade Gestora: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - Secretário Substituto, CPF nº ***.412.521-**, pelo Ente Federado Beneficiário: RENER DE SANTANA MIRANDA - Prefeito, CPF nº ***.132.663-**.

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 02501.004758/2021-34.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Termo de Contrato nº 012/2022/ANA, com fundamento na Cláusula Sexta, de acordo com a variação do IPCA referente ao período de 04/2025 a 03/2026, correspondente a 4,142850%, com efeitos financeiros a partir de 04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 398.331,86. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

EXTRATO DE CONTRATO

DNOCS 15/2026 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Quixadá-CE, CNPJ 07.594.930/0001-60; Objeto: O objeto do presente termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, a título gratuito, de uma área de terra medindo 704,34M², pertencente ao DNOCS, localizado na Serra do Padre, no Distrito de Custódio, no município de Quixadá, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000311/2026-36. O CESSIONÁRIO utilizará o imóvel, objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, para construção de uma Praça, promovendo esporte e lazer para os jovens e crianças, reduzindo o riscos sociais na comunidade; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.8883, de 03/06/94; Data da Assinatura: 21/05/2026; Assinam: RAIMUNDO JOACIR MOREIRA SOUSA, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará - Substituto e Ricardo José Araújo Silveira, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000311/2026-36.

CEST/CE-242/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Pentecoste, CNPJ 07.682.651/0001-58; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:01 (uma) unidade de Retroescavadeira, Chassi nº XUG00870ASPA01074 e SIADS nº 23046398; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 20/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Vicente de Paulo Sousa e Silva, Prefeito Municipal,; Processo nº 59402.000704/2026-40.

EXTRATO DE  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE-199/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a Prefeitura Municipal de Frecheirinha, CNPJ 07.598.592/0001-34; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:01 (uma) retroescavadeira, Chassi nº XUG00870CSPA01055 e SIADS nº 23046400; 0 Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 11/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Francisco Mesquita Portela, Prefeito Municipal,; Processo nº 59402.000526/2026-57.

CEST/CE 27/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Prefeitura Municipal de Pentecoste, CNPJ 07.682.651/0001-58. Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados:01 (uma) unidade de Retroescavadeira, Chassi nº XUG00870ASPA01074 e SIADS nº 23046398; a Prefeitura Municipal de Pentecoste representado pelo seu Prefeito Municipal Vicente de Paulo Sousa e Silva conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 242/2026-CEST-CE; Data da Assinatura: 20/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Vicente de Paulo Sousa e Silva, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000704/2026-40.

CEST/CE 16/2026 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e Prefeitura Municipal de Frecheirinha, CNPJ 07.598.592/0001-34; Objeto: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS neste ato representado pelo Coordenador Substituto da CEST-CE RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA, faz a entrega dos equipamentos e materiais abaixo relacionados: 01 (uma) retroescavadeira, Chassi nº XUG00870CSPA01055 e SIADS nº 23046400 a Prefeitura Municipal de Frecheirinha representado pelo seu Prefeito Municipal Francisco Mesquita Portela conforme o Acordo de Cooperação Técnica nº 199/2026-CEST-CE; Data da Assinatura: 21/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Francisco Mesquita Portela, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.000626/2026-57.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.001921/2025-68.

Espécie: 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0292.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0292.00/2024, que tem por objeto o fornecimento, a montagem e a instalação, por sistema de registro de preços, de sistemas de irrigação por aspersão com capacidade para irrigar 1,0 hectare, na área de atuação da Codevasf, no Distrito Federal, referente ao Edital 90102/2024, no valor global de R$ 53.532,16 (cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), visando: Aprovar a supressão de quantitativo originalmente contratado, no montante de R$ 13.383,04 (treze mil, trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos), correspondendo a um decréscimo de 25% sobre o valor originalmente contratado, e a readequação da Planilha Orçamentária (peça 61), com a inclusão de novos serviços, com acréscimos no valor de R$ 7.202,04 (sete mil, duzentos e dois reais e quatro centavos), o que corresponde a um aumento de 13,45% sobre o valor contratado, resultando na alteração do valor global do contrato de R$ 53.532,16 (cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 47.351,16 (quarenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), correspondendo a uma redução de 11,55% no valor do instrumento. Aprovar o Cronograma Físico-Financeiro acostado à peça 62 do processo n° 59500.001921/2025-68-e. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7069 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RIDE DF E ENTORNO - No Distrito Federal, PI: 71080012DF7 - GND 4, Fonte: 1000, conforme Nota de Empenho nº 2024NE450174 (peça 10). Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o Exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. MÁRCIO DE CASTRO FONSECA - Representante da LMX Empreendimentos LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2026

REABERTURA DE PRAZO

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2026 - UASG 195006 - MAIOR DESCONTO - PROCESSO nº 59500.003753/2025-45-e. Objeto: "Serviços de fornecimento, transporte, carga, descarga, montagem e adequado funcionamento de Sistemas de Irrigação para os Estados de Minas Gerais (1ª/SR e 16/SR), Bahia (2ª e 6ª/SR), Alagoas (5ª/SR), Maranhão (8ª/SR), Mato Grosso (Sede) e no Distrito Federal (Sede).". Publicação do Edital nº 90003/2026: 22/05/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2026/edital-no-90003-2026/ . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/05/2026. SESSÃO PÚBLICA 10/06/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 21 de maio de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente da CODEVASF

ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1103.00/2023, que tem por objeto a Execução dos serviços de montagem completa de 100 (cem) poços tubulares profundos, em diversos municípios na área de atuação da 1ªSR da Codevasf , firmado entre a CODEVASF e a empresa SOCIEDADE COMERCIAL APE LTDA, CNPJ nº 02.890.446/0001-64, por 30 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 126 do processo administrativo 59510.001697/2023-23-e. Fundamentação Legal: art. 153, § 7º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. Data da Interrupção: 20/05/2026.

Processo nº 59510.000979/2026-56-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0195.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ.

Processo nº 59510.002831/2025-75-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0125.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVO CRUZEIRO/MG, CNPJ nº 18.404.889/0001-38. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 28.510,13. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VIVIANE BARBOSA PENA.