Seção 3 — 22/05/2026

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000562202677

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000564202666

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Autuação - 08640000565202619 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000566202655

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR

Diretora de Operações

Notificação de Autuação - 08640000567202608 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000568202644

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Nadia Zilotti Alencar

Diretora de Operações

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª Instância SPRF-TO nº 6/2026

O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recurso de multa em 1ª instância. Poderá ser interposto recurso de multa 2ª instância, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/outros-servicos/peticionamento-eletronico. Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Quadra AANO 20, Rua NO 13, Conjunto 02, Lote 05B CEP - 77001-133 Plano Diretor Norte - Palmas/TO, telefone para contato: 63-3215-9700 ou via e-mail: [email protected] padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo, data do julgamento, resultado do julgamento: 08665.004198/2025-55, ROSEANE ALVES DA SILVA DE AQUINO, R914397176, NWT8I70, 06/04/2026, DEFERIDO, 08657.068721/2025-71, MARIA DOMINGAS LOPES DE SOUZA, R926664646, SQZ3B58, 06/04/2026, DEFERIDO, 08658.100647/2025-84, FERNANDO TURCHETTI MARTINS, R912266317, BTA9850, 06/04/2026, DEFERIDO, 08656.068456/2025-31, APARECIDA GONCALVES DE SIQUEIRA SOUZA, R927610922, OPJ4667, 06/04/2026, DEFERIDO, 08650.169985/2025-19, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE, R922468664, RXC3J09, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.258434/2025-11, MOISES NICOLETH P A OLIVEIRA DA SILVA, R922215464, PQV1A88, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.257926/2025-99, LEANDRO ANTUNES RIBAS, R902850954, JDM3D13, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.024288/2025-92, EURIPIDES VIEIRA DE FARIA, R927679353, ONG7A05, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.255899/2025-10, RONILSON DE ARAUJO REIS, R912056975, OBI3J22, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.259197/2025-13, MOISES NICOLETH P A OLIVEIRA DA SILVA, R923013733, PQV1A88, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.258553/2025-73, IGOR LUCIO DA COSTA BORGES, R926733486, PQF2121, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.018472/2025-01, SADI BRIDI, R905610598, RUE9J42, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.024714/2025-98, JOSE RICARDO WALKER, R914859188, ONU8G37, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08674.004689/2025-97, IURY VITA COSMETICOS LTDA, R917994147, RMA7E07, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.024883/2025-28, LUCIENE ALVES GABRIEL, R917309138, EKH2G34, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.024887/2025-14, MARCOS JULIANO SOBRINHO, R927728788, SBZ1A98, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.161664/2025-68, ANDRE RICARDO DE SOUZA BASTOS, R918958652, SDA1H80, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.025097/2025-48, LUCIANO GOULART DE SOUSA, R920453837, TFW4J91, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.132420/2025-78, DJANIR CABRAL DE FREITAS FILHO, R913174927, QUF1I22, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08674.004868/2025-24, MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS SARAIVA, R927997894, ONW7I67, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.025236/2025-33, EURIPEDES ANTONIO DOS SANTOS, R912760346, OLS7E61, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08674.004864/2025-46, MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS SARAIVA, R927997932, ONW7I67, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.275937/2025-51, ROBERT JAILTON MAIA DE SOUZA, R913304287, HIA4E85, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.278612/2025-20, LUIS FELIPE SCOPEL, R912893687, JCI4A07, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.121486/2025-32, MAX KELVIN SOARES MACARIO, R917994442, LMY3E41, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08666.029199/2025-01, FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, R900050306, RYH5H22, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.069695/2025-16, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, R912048409, SCJ6J98, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.069694/2025-63, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, R912044527, SCJ6J98, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.069687/2025-61, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, R912043946, SCJ6J98, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.021942/2025-14, PAULO CESAR BARBOSA, R910560757, SDL5F63, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08666.019253/2025-00, ARY SCHOMULLER PESSOA JUNIOR, R908253737, ELQ2D02, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.069697/2025-05, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, R912042699, SCJ6J98, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08660.019827/2025-91, JEFERSON LUIZ NEUBERGER, R921979738, MIF1G07, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.289500/2025-02, GOOTMBERG EDUARDO DA CUNHA, R898199735, SSM3G78, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08660.019826/2025-47, JEFERSON LUIZ NEUBERGER, R921999755, MIF1G07, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.286983/2025-85, ANDRE LUIZ BARBOSA, R917296699, SCG6D16, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.141245/2025-18, MARCOS ROBERTO COUTINHO, R913804843, SCU4D49, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.070454/2025-10, CARLOS JOSE DOS SANTOS, R917312747, CUB8J84, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.289180/2025-82, ELISVALDO ANDRADE DE SOUZA, R925167258, MHV5H87, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08662.026666/2025-72, NEIDIMAR DA SILVA, R927455765, SCP5C67, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.046170/2025-02, IURI FOSCARINI, R907084648, ISG7I52, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08650.314796/2025-07, JOAO SEBASTIAO HOLTMAN, R927387174,

BDN0D56, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.070568/2025-51, VINICIUS MATEUS WANDSCHER, R913579106, SCJ6J98, 06/04/2026, INDEFERIDO, 08656.026799/2025-28, MARCOS VINICIUS DOS REIS SOUTO, R897879708, LTC6283, 06/04/2026, INDEFERIDO.

AMARILDO FONSECA ANDRADE

Presidente da JARI/SPRF-TO