DOU 25/05/2026 — Seção 1 · Página 32

Ato Normativo

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026

Secretaria Executiva

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Secretaria Executiva

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000445/2026-86, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de junho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	**5,3038	-	-	-	-
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764	-	-	-
3	AM	-	5,2924	3,1286	1,8473	-	-
4	AP	-	**5,8600	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,9850	5,1334	-	-	-
7	DF	-	**4,3800	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**5,0062	**4,0889	-	-	-
9	GO	-	4,7157	-	-	-	-
10	MA	-	**5,1900	-	-	-	-
11	MG	*8,7160	**4,5279	5,0437	-	-	-
12	MS	*6,7788	**4,3217	**4,4226	-	-	-
13	MT	*9,1086	4,5393	4,0497	3,6700	-	-
14	PA	-	5,1095	-	-	-	-
15	PB	*7,4098	**4,8394	*4,9318	-	4,9389	4,9389
16	PE	-	**5,5700	-	-	-	-
17	PI	5,6800	4,6400	-	-	-	-
18	PR	-	**4,3457	**4,4838	-	-	-
19	RJ	2,4456	**4,9500	*4,4400	-	-	-
20	RN	-	5,5200	5,0400	-	-	-
21	RO	-	5,3460	-	-	4,0864	-
22	RR	*9,5900	**5,5100	-	-	-	-
23	RS	-	**4,8684	**4,8238	-	-	-
24	SC	-	*4,7928	**4,6195	-	-	-
25	SE	*8,1560	*5,5200	*4,8090	-	-	-
26	SP	-	**4,0700	-	-	-	-
27	TO	6,6300	5,2300	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 03/06/2026 a 03/06/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 3 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK

1 - Processo nº: 15746.721813/2025-57 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jose Dario Barcellos Pujol

Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 2ª Turma de Julgamento

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02/06/2026 a 02/06/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 9 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 2 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ERICA LUCIANA ALVES

1 - Processo nº: 10280.731351/2022-34 - Recorrente: WELSON FREITAS CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Charles Machado Almeida

Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 9ª Turma de Julgamento

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02/06/2026 a 02/06/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 2 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HERCULES MANRIQUE GARCON

1 - Processo nº: 13370.720002/2025-19 - Recorrente: NEWFER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13370.720003/2025-63 - Recorrente: NEWFER S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Hugo Hashimoto

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 8ª Turma de Julgamento

Pauta

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 02/06/2026 a 03/06/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 2 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SERGIO HEIJI MURATA

1 - Processo nº: 10950.727557/2018-43 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.727565/2018-90 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10950.732993/2020-59 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10950.732994/2020-01 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10950.732995/2020-48 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10950.732996/2020-92 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.904491/2020-36 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10950.904492/2020-81 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 3 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): SERGIO HEIJI MURATA

9 - Processo nº: 10950.904493/2020-25 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.904494/2020-70 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10950.904495/2020-14 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10950.904496/2020-69 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10950.904497/2020-11 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10950.904498/2020-58 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10950.904499/2020-01 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10950.904500/2020-99 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SERGIO HEIJI MURATA

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 9ª Turma de Julgamento

Seção 1 — 25/05/2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2026

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