Seção 1 — 25/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir a outorga preventiva de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 839 - CELIO TEODORO DA SILVA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 840 - CELIO TEODORO DA SILVA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 841 - LUZINETH DA SILVA GOMES ROSA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 842 - WILLIBALDO BRAS SALLUM, Ribeirão Salobro município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 843 - CELSO MANICA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.

Nº 867 - ATLAS AGRO BRASIL FERTILIZANTES LTDA., UHE Volta Grande, município de Uberaba/MG, indústria.

O inteiro teor da outorga preventiva, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:

Nº 845 - CARMINDO RODRIGUES DE ALMEIDA, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 14938.

Nº 846 - ADEMIR CENCI, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 24031.

Nº 847 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação, código da interferência 20906.

Nº 848 - ADEMIR CENCI, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 57623.

Nº 849 - JOÃO FRANCISCO PIRES, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 21087.

Nº 850 - NARA JUNIA CAMPOS RIBEIRO GARCIA, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 73447.

Nº 851 - EMERSON MOREIRA DE CAMARGOS, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 56178.

Nº 852 - VIVIANE COELHO DE CAMARGOS GOMES, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da interferência 56998.

Nº 853 - ANTONIO SERGIO DE AVELAR, Rio Paranaíba, município de Patos de Minas/MG, irrigação, código da interferência 74988.

Nº 854 - Laureci Pereira da Mota, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação, código da interferência 19917.

O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes, está disponíveil no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.005, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.006, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.007, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.008, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.009, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.010, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.011, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.012, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.013, DE 22 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO