DOU 25/05/2026 — Seção 1 · Página 60

Despacho

DESPACHO

Relação 131/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

810.815/2016-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°45998/2025-60 dias

810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°45845/2025-60 dias

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente Regional Substituto

Despacho

DESPACHO

Relação 132/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

3749/2026-810.184/2026-NEXCHEM LTDA-

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente Regional Substituto

Despacho

DESPACHO

Relação 133/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

810.247/2024-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA- Alvará n°5057/2024 - Cessionario:48052.810317/2026-15-Jazida Eckert Ltda- CPF ou CNPJ 02.808.957/0001-94

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.520/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°27121/2026

810.386/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°27175/2026

810.385/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°27178/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

810.042/2002-MMS EXTRAÇÃO DE BASALTO LTDA-OF. N°27327/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

810.508/2011-GUILHERME TWEEDIE MULLER-OF. N°27132/2026

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente Regional Substituto

Despacho

DESPACHO

Relação 134/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

811.508/2015-AGUIA FERTILIZANTES S.A.

810.733/2020-INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA

810.661/2018-MINERACAO CARMEC LTDA

810.108/2023-ARKENSTONE MINERACAO LTDA

810.107/2023-ARKENSTONE MINERACAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.407/2018-INCORPORADORA GARIBALDI LTDA-OF. N°25854/2026

810.826/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°26413/2026

810.813/2021-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°27005/2026

810.085/2021-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°27007/2026

810.637/2017-MAILSON MARASCA-OF. N°27029/2026

810.108/2023-ARKENSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°27673/2026

810.107/2023-ARKENSTONE MINERACAO LTDA-OF. N°27655/2026

810.249/2016-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°27689/2026

810.780/2022-SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°27700/2026

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

811.015/2025-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA -Alvará N°2259/2026

811.007/2025-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA -Alvará N°2258/2026

810.026/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA -Alvará N°2289/2026

810.024/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA -Alvará N°1029/2026

810.022/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA -Alvará N°1028/2026

810.019/2026-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA -Alvará N°1026/2026

810.467/2024-CERAMICA KASPARY LTDA -Alvará N°6475/2024

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

811.204/2021-MARIOT PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°4912/2022

810.580/2022-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-ALVARÁ N°8228/2022

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

810.971/2021-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°4847/2022

Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

810.662/2020-GETULIO VARGAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA-OF. N°27278/2026

810.738/2018-MAURO MEZAVILLA-OF. N°27286/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.-OF. N°26604/2026

803.650/1976-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°26648/2026

810.671/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°26851/2026

810.593/2020-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°26842/2026

007.589/1945-AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA-OF. N°26780/2026 e 26784/2026

810.082/2003-HIDROMINERADORA SAO ROQUE LTDA-OF. N°26665/2026

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)

810.026/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA-OF. N°26964/2026

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente Regional Substituto

Retificação

DESPACHO

Relação 135/2026

Fase de Concessão de Lavra

Torna sem efeito despacho(657)

810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.- Publicado DOU de 27/11/2024

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente Regional Substituto

Portaria

PORTARIA ANM Nº 2.033, DE 20 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria ANM nº 2.008, de 10 de abril de 2026.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 110, §1º, e 113, Incisos III, X e XLII, do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no que consta do Processo nº 48051.008387/2025-30, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 2.008, de 10 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ....................................................................................................

...................................................................................................................

V - emitir parecer técnico e propor minuta de decisão de classificação das águas minerais, termais e potáveis de mesa;

...................................................................................................." (NR)

"Art. 9º ....................................................................................................

..................................................................................................................

X - ............................................................................................................

..................................................................................................................

j) relatórios de pesquisa mineral, incluindo relatórios parciais e finais;

k) atendimento a determinações exaradas com base no Código de Águas Minerais;

l) denúncias de atividade de extração mineral sem título autorizativo; e

m) relatórios de reavaliação de reservas e de aditamento de substâncias.

................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Despacho

DESPACHO

Relação 27/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2848)

830.728/2017 - ANDRÉ REBELLO PIRES

821.283/2001 - MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA

833.136/2010 - ALTIVO PEDRAS EIRELI

Fase de Concessão de Lavra

Despacho publicado(508)

001.791/1961-VALE S.A.-TORNO SEM EFEITO a a NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1226/2025, sem prejuízo da manutenção integral das obrigações relacionadas ao monitoramento geotécnico contínuo da Cava de Gongo Soco, ao cumprimento dos TARPs vigentes, às restrições operacionais extraordinárias e à observância permanente das condicionantes técnicas estabelecidas pela fiscalização da ANM.

Nega provimento ao recurso interposto(2851)

826.373/1997 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

868.178/2013-PROSPERIDADE, ENVASE, COMERCIO E EXPORTACAO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°26215/2026/DIVDEF/ANM

868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°26660/2026/DIVDEF/ANM

868.219/1997-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°26602/2026/DIVDEF/ANM

868.222/1997-CIRO TRANSPORTADORA LTDA-OF. N°26655/2026/DIVDEF/ANM

868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°26640/2026/DIVDEF/ANM

868.016/2000-CLAUDIO OSTETTO OLIVEIRA EPP-OF. N°26636/2026/DIVDEF/ANM

818.372/1972-EMPRESA MARANHENSE DE MINERACAO SA-OF. N°27108/2026/DIVDEF/ANM

806.012/2003-IMPAR SERVICOS DE MINERACAO SA-OF. N°25812/2026/DIVDEF/ANM

868.116/2000-WILSON OCAMPOS-OF. N°26367/2026/DIVDEF/ANM

868.004/2004-TOSSIO NOMURA ME-OF. N°26350/2026/DIVDEF/ANM

862.456/2008-AREIA SAO TOMAZ EIRELI-OF. N°25595/2026/DIVDEF/ANM

806.118/2008-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA-OF. N°27110/2026/DIVDEF/ANM

868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°26390/2026/DIVDEF/ANM

868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°27109/2026/DIVDEF/ANM

866.669/1993-MINERACAO ALMEIDA GOES LTDA.-OF. N°26322/2026/DIVDEF/ANM

866.316/1992-CLIAPORTO LOGISTICA LTDA-OF. N°26650/2026/DIVDEF/ANM

806.052/1997-CARAÍBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°27111/2026/DIVDEF/ANM

806.051/1997-COMPANHIA DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA-OF. N°27113/2026/DIVDEF/ANM

800.823/1987-ÁGUAS MINERAIS MIRACEMA LTDA.-OF. N°27106/2026/DIVDEF/ANM

860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°25636/2026/DIVDEF/ANM

861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.-OF. N°25621/2026/DIVDEF/ANM

801.825/1977-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-OF. N°25627/2026/DIVDEF/ANM

000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOURA-OF. N°25587/2026/DIVDEF/ANM

868.297/2010-AGUA MINERAL TRES LAGOAS LTDA - ME-OF. N°26333/2026/DIVDEF/ANM

806.062/2002-GUADALUPE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°26664/2026/DIVDEF/ANM

860.664/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°25586/2026/DIVDEF/ANM

861.114/2015-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°21531/2026/DIVDEF/ANM

868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA-OF. N°26444/2026/DIVDEF/ANM

860.092/2008-I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI-OF. N°27537/2026/DIVDEF/ANM

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Superintendente

Seção 1 — 25/05/2026

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PORTARIA ANM Nº 2.033, DE 20 DE MAIO DE 2026

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