Seção 1 — 25/05/2026

Relação 28/2026

Fase de Concessão de Lavra

Retificação de despacho(1389)

001.791/1961-VALE S.A. - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Onde se Lê: "desinterditar parcialmente a Mina de Gongo Soco, mantendo-se interditada toda a área dentro do perímetro da Cava. Esta desinterdição fica condicionada à manutenção de uma lâmina máxima de água de 2,0 m no sump do fundo da Cava e do Plano de Segurança Geotécnica da Cava de Gongo Soco ativo." Leia-se: "desinterditar parcialmente a Mina de Gongo Soco para viabilizar, em caráter excepcional e controlado, as atividades relacionadas à disposição de rejeitos oriundos da descaracterização da Barragem Sul Superior (BSS), bem como demais intervenções estritamente necessárias à manutenção das condições operacionais e geotécnicas da cava, permanecendo interditadas as atividades incompatíveis com o Programa de Monitoramento Geotécnico para Acesso e Permanência Segura na Cava de Gongo Soco vigente. Esta desinterdição parcial fica condicionada: (i) à manutenção de lâmina máxima de água de 2,0 m no sump do fundo da Cava; (ii) à observância integral do Plano de Segurança Geotécnica e de suas revisões vigentes; (iii) à manutenção das áreas de exclusão definidas pelos estudos atualizados de run-out; (iv) à adoção permanente dos protocolos de monitoramento, evacuação e controle operacional previstos nos TARPs vigentes; e (v) à execução das medidas operacionais e de alteamento do acesso ao fundo da cava indicadas pela fiscalização da ANM."

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Superintendente

Relação 4/2026

Defere requerimento - BARRAGENS(2809)

Menezes II - VALE S.A. - 931.344/2005 - Requerimento de: Dispensa de RPSB por mudança de classe de sedimento.

Dique 02 - Pitangui - MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA. - 830.000/1989 - Requerimento de: Descadastramento

Tanque Específico IX-B, X e XI - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A - 931.299/2009 - Requerimento de: Atualização Cadastral

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2368)

B1-A - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°19973/2026/CORBO/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

B1-A-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°19964/2026/CORBO/ANM

Quéias-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°19967/2026/CORBO/ANM

Dique B3-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°19968/2026/CORBO/ANM

Dique B4-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF. N°19970/2026/CORBO/ANM

FABIO HENRIQUE DIAS LEITE

Coordenador

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10 da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público a inclusão da CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ n º 33.194.978/0027-20, como produtor alternativo nos registros descritos abaixo que têm a CASTROL BRASIL LTDA, CNPJ n º 33.194.978/0027-20, como detentora, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203821/2025-20.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 60/2026/SPG (5975978), no âmbito do processo administrativo nº 48610.210817/2026-80, resolve:

1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 5975974), com data efetiva a partir do mês de produção de abril de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.

2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

BRUNO CONDE CASELLI

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.213747/2026-11 e com base no Relatório 64/2026/SPG-e (SEI nº 5984354), resolve:

1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em abril de 2026 em cada campo (SEI nº 5984446), apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.

2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).

BRUNO CONDE CASELLI

O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.213518/2026-05 e com base no Relatório 62/2026/SPG-e (5978830), resolve:

1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em abril de 2026 (SEI nº 5978807) em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 874/2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.

2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).

BRUNO CONDE CASELLI

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.215377/2025-76, resolve: autorizar a empresa AGRO DIESEL SC LTDA, CNPJ nº 41.194.878/0001-92, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rodovia BR 470 s/nº, Ribeirão São Luís, Apiúna/SC, 89135-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:59:11,540 ; -49:22:32,610 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³ .

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215377/2025-76, resolve: autorizar a empresa AGRO DIESEL SC LTDA, CNPJ nº 41.194.878/0001-92, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado:

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA