Seção 2 — 25/05/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 180 - Dispensar JULIANA OLIVEIRA MARQUES MORAES do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 181 - Dispensar ELENILDA LEITE MAROCCOLO do encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

Nº 182 - Designar ELENILDA LEITE MAROCCOLO para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Protocolo e Registro de Documentos e Processos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

PORTARIAs CADE de 20 de maio de 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 184 - Dispensar, a contar de 20 de maio de 2026, CARLOS HENRIQUE GRUBERIO DOS SANTOS do encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 185 - Designar MOISÉS GONÇALVES DE MELO para o encargo de 1º substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.005449/2026-37, resolve:

Designar, no período de 13 de junho de 2026 a 20 de junho de 2026, LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Matrícula SIAPE nº 1698752, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.001812/2026-45, resolve:

Dispensar, a partir de 23 de Abril de 2026, MAURA MACHADO SILVA, Matrícula SIAPE nº 1487912, do encargo de 2ª (segunda) substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.005283/2026-59, resolve:

Designar MARINA LISBAO DE CARVALHO TORRES, Matrícula SIAPE nº 1006603, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.005283/2026-59, resolve:

Dispensar MARINA LISBAO DE CARVALHO TORRES, Matrícula SIAPE nº 1006603, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, da titular FADIA DOS REIS REBOUCAS.

GUILHERME BARBOSA CHECCO

Tornar sem efeito o Despacho SEI 30414/2026-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 30 de abril de 2026, Seção 02, página 75, referente ao afastamento do país a serviço da servidora Larissa Cassia Ribeiro da Cruz Godoy.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

Secretária-Executiva

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar do evento Semana da Amazônia, em Berlim, Alemanha, de 31 de maio de 2026 a 03 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005821/2026-13.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora MARIANA ALVARENGA DO NASCIMENTO, Analista Ambiental do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos HÍdricos e Qualidade Ambiental deste Ministério, para participar do workshop intitulado "Desbloqueando dados sobre plásticos ao longo de todo o ciclo de vida por meio do Global Plastics Hub", em Oslo, Noruega, de 25 e 29 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002968/2026-43.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, LALLAMAND CANEDO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 329****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 928, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar LALLAMAND CANEDO DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 329****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 926, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar JULIANA LOPES SEGADILHA, matrícula SIAPE n. 130****, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de julho de 2026, ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Ambiental, da Gerência Executiva em Santarém, da Superintendência no estado do Pará, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e o art. 217, inciso V, do Anexo I da Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, que aprovou o Regimento Interno do Ibama, e considerando o apurado nos autos do Processo Administrativo nº 02001.038277/2024-14, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor CARLOS DANIEL GOMES TONI, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 142****, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por infringência ao art. 132, inciso II, c/c o art. 138 e art. 132, inciso III, c/c o art. 139, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JAIR SCHMITT