Seção 2 — 25/05/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VII do art. 2º da Portaria GM-MD n° 5.863, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60050.000067/2026-28, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom MARCONY VINICIUS FERREIRA acompanhado do Major Capelão FABRÍCIO DO PRADO NUNES, Assessor Técnico no Ordinariado Militar do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de participarem de reuniões no Dicastério dos Bispos e Dicastério da Fé no Vaticano, na República Italiana, no período de 26 de maio de 2026 a 1º de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional, e diária integral nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000307/2026-01, resolve:

DISPENSAR

o 2S (FAB) RAÍ DE OLIVEIRA PEREIRA da função de Especialista, código Nível II, da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro da Defesa, a partir de 20 de maio de 2026.

MARCELO MARTINS PIMENTEL

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta dos Processos nº 67215.001505/2026-94 e nº 64536.013071/2026-54, resolve:

Colocar, a pedido, a Segundo-Sargento BFT LETÍCIA MUFFATO NASCIMENTO MARIANO (Nr Ord 6714390/GAP-BE) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), na cidade de Resende-RJ, visando acompanhar seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67612.013747/2026-48, do CINDACTA I, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Nr Ord 4540700), SIAPE nº 0197757, no cargo de Técnico em Eletrônica e Telecomunicação, código 013004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85310.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.910/3PC2, DE 21 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67721.000331/2026-22, da PASJ, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a EDSON RODOLFO DE MORAES (Nr Ord 4651065), SIAPE nº 0201561, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe "ESPECIAL", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 86165.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

PORTARIA DIRAP Nº 2.919/3PC2, DE 21 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67112.002512/2026-61, do PAMA-GL, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA PAIVA (Nr Ord 4549724), SIAPE nº 1098130, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "ESPECIAL", padrão V, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 92174.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

Na Portaria do Comandante do Exército nº 644, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, Seção 2, página 12, ONDE SE LÊ: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, no dia 30 de maio de 2026...", LEIA-SE: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Estado-Maior do Exército, em Brasília-DF, no dia 31 de maio de 2026...".

Na Portaria do Comandante do Exército nº 645, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, Seção 2, página 12, ONDE SE LÊ: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-RJ, no dia 30 de maio de 2026...", LEIA-SE: "... da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro-RJ, no dia 31 de maio de 2026...".

Na Portaria do Comandante do Exército nº 651, de 20 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 94, do dia 21 de maio de 2026, na seção 2, página 11, relativa à exoneração, ex officio, do Cel R/1 (0165929928) GILMAR PEREIRA DA SILVA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "31 de maio de 2026", LEIA-SE "30 de junho de 2026".

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1012034-38.2022.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REVOGAR a Portaria nº 200 SVP/11, de 04 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 108, Seção 02, Página 7, em 07 de junho de 2024, referente a reforma judicial provisória do Sd Ev FELIPE BARBOSA ALVES, (Idt 11608867-3), em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 12183/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 08 de maio de 2026, nos autos do processo nº 1012034-38.2022.4.01.3400.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e de acordo com o art. 104, com o inciso II do art. 106, com o inciso VI do art. 108 e com o inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

REFORMAR

a contar de 1º JUL 26, o 2º Sgt (EB 020096504-4) ANDERSON SILVESTRE FERREIRA JUNIOR, com os proventos amparados pelo inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/80 e os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido(a)".

Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso I, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Segundo-Sargento KAUE ALMEIDA DA SILVA (Idt 040076697-8), a contar de 01 de julho de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido(a)". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 068/2025, Ata nº 193/2025, de 23 de setembro de 2025, do MPGu II/URUGUAIANA (Cmdo 2ª Bda C Mec) e no Parecer Técnico nº 23/2026, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 14 de janeiro de 2026.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com o Art. 104, do Inciso II-A, do Art. 106, Inciso V, do Art. 108 e § 2º do Art. 109 e § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR o Soldado-Recruta THIAGO VICENTE SILVA NUNES (Idt 030243457-6), a contar de 01 de julho de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". CONCEDER ao Soldado-Recruta THIAGO VICENTE SILVA NUNES (Idt 030243457-6), a contar de 01 de julho de 2026, os benefícios de: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea c), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 012/2026 de 17 de março de 2026, do MPGu III/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria) e no Parecer Técnico nº 233/2026, de 28 de abril de 2026, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas, em 05 de maio de 2026. Necessita ser submetido a nova Inspeção de Saúde para Revisão do Auxílio-Invalidez, em 01 de julho de 2031, estando amparado pelo Art. 166, das NT nº 2 - Reforma, da DCIPAS, pela Port - DGP/C Ex nº 019, de 02 Mar 21. Não necessita ser submetido à nova Inspeção de Saúde para Revisão da Isenção de Imposto de Renda, estando amparado pela Recomendação vigente no Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 de maio de 2016, publicado no DOU nº 223, de 22 de novembro de 2016, e no Parecer SEI nº 19/2018/CRJ/ PGACET/PGFN-MF, de 21 de fevereiro de 2018.

Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA