Seção 2 — 25/05/2026

Na Portaria de Pessoal nº 324/SGP, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2026, Seção 2, página 63, onde se lê: "...da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência.", leia-se: "...da Superintendência de Administração e Finanças desta Agência, a contar de 19 de maio de 2026.".

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:Uirá Cavalcante Oliveira, Superintendente de ESG e Inovação, matrícula SIAPE nº 1443331, para participar do "2º Taller y Capacitación del Grupo de Trabajo Regional de América del Sur - Proyecto GloLitter Partnerships", que será realizado em Santiago, Chile, pelo período de 24/05/2026 a 30/05/2026, incluindo o trânsito.

FREDERICO DIAS

O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:

Autorizar o afastamento do país dos empregados Srs. GUSTAVO SALVADOR PEREIRA, Registro 39.048-8, Diretor, lotado na Diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, JÚLIO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA, Registro 39.049-6, Diretor, lotado na Diretoria de Administração e Finanças, BRUNO FELIPE TOLINO GRECCO, Registro 36.529-7, Superintendente, lotado na Superintendência de Planejamento Portuário e LEANDRO GORNI CABRAL, Registro 36.381-2, Superintendente, lotado na Superintendência de Relações Comerciais, para participar da visita técnica ao Porto de Valencia, na Espanha, nos dias 08 a 10 de junho de 2026 e visita técnica ao Porto de Barcelona no dia 12 de junho de 2026, mediante afastamento do país com ônus para a APS no período de 07 a 14 de junho de 2026. Documento Virtual nº 09850/2026.

ANDERSON POMINI

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:

Nº 761 - Dispensar a servidora ROSANGELA MARIA NUNES, matrícula n° 0444985, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Paraty-RJ, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.

Nº 762 - Dispensar FRANK MACIEL LOGRADO, matrícula n° 1826726, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena.

Nº 763 - Designar LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA VICENTE, matrícula n° 3484695, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena.

Nº 764 - Dispensar ADRIANA MARTINS DE AQUINO, matrícula n° 0446644, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Rondonópolis-MT, subordinada a Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 765 - Designar SIMONE ELIAS DE SOUZA, matrícula n° 1619456, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Rondonópolis-MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá-MT.

Nº 766 - Designar ARTHUR JACQUES PEREIRA, matrícula nº 3520995, para exercer a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará.

Nº 767 - Nomear ERIVAN DOS SANTOS GUAJAJARA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Arame-MA, subordinada à Coordenação Regional Maranhão-MA.

Nº 768- Nomear JORDANA GABRIELA FERNANDES, matrícula nº 3011331, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Coordenação-Geral de Resposta a Desastres e Emergências da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, mantendo somente exercício na Unidade de destino.

Nº 769- Designar DAIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 3487869, para exercer função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Controle de Situações de Insegurança Alimentar, código FCE 1.05, da Coordenação de Operações de Resposta da Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Funai nº 35, de 4 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício sob o regime de teletrabalho integral, com residência no exterior, da servidora Luciana Pontes Pinto, matrícula 3007944, na Espanha, a critério da Administração, a partir de 02 novembro de 2026, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 132 c/c art. 139, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Parecer nº 00205-2026/CONJUR-MPS-CGU-AGU (SEI nº 61118611), aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00267/2026/CONJUR-MPS-CGU-AGU (SEI nº 61523176), e no Relatório da Comissão (SEI nº 59621578), bem como o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.033730/2024-90, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ORESTES PRUDENCIO, à época ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.503.533, com fundamento no inciso III do art. 132, combinado com o art. 139, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da conduta de inassiduidade habitual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o constante do Processo nº 10128.009023/2026-44, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor João Paulo de Souza, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para participar do Seminário Internacional "A Estrutura da Previdência na América do Sul", a realizar-se em Bogotá, Colômbia, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10133.000547/2026-09, resolve:

Designar JOSEMEIRE DA SILVA PRADO PEREIRA, matrícula Siape nº 1.019.805, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gestão Estratégica e Assessoramento, do Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES