Seção 2 — 25/05/2026

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000490/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos militares e civis, abaixo relacionados, para participarem da Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED/2026, na cidade de Lima, República do Peru, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem, conforme o seguinte:

I - com ônus para a Escola Superior de Defesa - ESD, os membros do Corpo Permanente da ESD:

Contra-Almirante LEONARDO BRAGA MARTINS, Subcomandante da ESD;

Coronel (FAB) GERSON ALVES DE SOUZA LOUZEIRO, Diretor do CAED;

Coronel R/1 (FAB) DONALD GRAMKOW, Diretor-Adjunto do CAED; e

Segundo-Sargento (FAB) THAÍS TAVARES FERNANDES GOMIDES, Equipe de Apoio ao CAED.

II - com ônus parcial para a ESD, os membros do Corpo Discente do CAED:

a) do Ministério da Defesa:

Senhora LARISSA VAZ DA SILVA CAMARGO; e

Senhor ULISSES SILVA GUIMARÃES.

b) do Comando da Marinha:

Capitão de Mar e Guerra AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA;

Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR;

Capitão de Mar e Guerra FABIO CANDIDO DA SILVA;

Capitão de Mar e Guerra (FN) FABRICIO GUARINO BARROSO;

Capitão de Mar e Guerra (FN) GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA;

Capitão de Mar e Guerra JOABE BERRIEL DA SILVA;

Capitão de Mar e Guerra LUIZ CARLOS CALVO DOS SANTOS JUNIOR; e

Capitão de Mar e Guerra MARCIO JORGE DOS SANTOS.

c) do Comando do Exército:

Coronel ÉDERSON SASSO DA SILVA;

Coronel MARCELO AFONSO COSTA;

Coronel RODRIGO ALVES DE MACEDO;

Coronel SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI;

Coronel VLADSON BANCKE DA SILVA;

Tenente-Coronel ÉRICO MERCÊS SARAIVA DE AQUINO;

Tenente-Coronel EVERTON PIMENTA REIS;

Tenente-Coronel FABRÍCIO MOURA DE FARIAS; e

Tenente-Coronel HÉLIO GONÇALVES CHAGAS DE MACEDO.

d) do Comando da Aeronáutica:

Coronel ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO MACIEL;

Coronel CRISTIANO LINK;

Coronel FÁBIO AFFONSO DA SILVA;

Coronel FÁBIO PIRES VIEIRA;

Coronel GABRIEL HENRIQUES DE OLIVEIRA FARIAS;

Coronel JAMERSON MELLO ROIFFÉ;

Coronel LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO;

Coronel MARCO ANTONIO AIDAR RIBEIRO;

Coronel MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA CÔRTE REAL;

Coronel MAURO CARRINHO DE MOURA;

Coronel NILSON NEI CARLOS DE ALMEIDA;

Coronel PAULO ROBERTO DA SILVA; e

Coronel RODRIGO GORETTI PIEDADE.

e) da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF):

Tenente-Coronel ZAIRO JUNIO GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA.

f) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM/DF):

Coronel FABIO ANDRADE RIBEIRO.

g) de Instituições Civis:

Senhor ALEXANDRE ROCHA RIOS NETO, Câmara dos Deputados (CD);

Senhor ANDRÉ LUIZ CAMPOS DE ANDRADE, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);

Senhor ANTONIO DELNAIR DE LACERDA, Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM);

Senhor CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES FONSECA, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR);

Senhor CID ARRUDA ARAGÃO, Advocacia-Geral da União (AGU);

Senhora CRISTINA DE OLIVEIRA WINCKLER, Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Senhora DAYANE NASCIMENTO MARQUES, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);

Senhor FABIANO GOMES DE OLIVEIRA, Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);

Senhor FÁBIO VARGAS MENDES, Ministério dos Transportes (MT);

Senhor FELIPE ABATH MARTINS, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN);

Senhor GABRIEL BATISTA DE OLIVEIRA BORGES, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);

Senhor HENRIQUE SOUSA MILHOMEM ZEIDAN, Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Senhor HYAGO SANTANA MARIANO, Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

Senhora ISABELA AQUINO SCHNEIDER, Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS);

Senhora IZABELA MENDES CARVALHO, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);

Senhor KLAY RODRIGO ALVES, Banco do Brasil S.A. (BB);

Senhor RODRIGO CERVEIRA CITTADINO, Câmara dos Deputados (CD); e

Senhor THOMÉ LUIZ FREIRE GUTH, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

§ 1º O ônus parcial de que trata o inciso II do caput refere-se ao pagamento da passagem e do seguro viagem.

§ 2º O pagamento das diárias dos servidores citados no inciso II do caput fica a cargo de suas respectivas instituições de origem.

Art. 2º A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, e o art. 65, caput e inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 34, inciso I, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e na Portaria Normativa nº 72/MD, de 8 de dezembro de 2016, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000487/2021-09, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria EMCFA-MD nº 4.914, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, seção 2, página 10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, usando da atribuição que lhe confere o Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022; tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; combinado com a Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998; a Instrução Normativa nº 24 - CMT LOG HFA, de 03 de maio de 2024, publicada no Boletim Interno nº 085/HFA, de 03 de maio de 2024; e considerando o que consta do Processo SEI nº 60550.013064/2026-13, resolve:

Art. 1º - Homologar o resultado final da avaliação de desempenho do estágio probatório de servidor civil deste Hospital, aprovado e confirmado no seu cargo, de acordo com análise dos processos de homologação realizada pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, em conformidade com o Anexo I desta Portaria.

ANEXO I

Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60070.000049/2026-16, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário, e da Servidora JULIANA RIBEIRO LARENAS, Secretária Adjunta, da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), para integrarem a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa, a fim de participarem de reunião bilateral com o Ministro da Defesa Argentino, na cidade de Buenos Aires, República Argentina, nos dias 25 e 26 de maio de 2026.

O afastamento dar-se-á nos dias 25 e 26 de maio de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de diária integral no dia 25 de maio de 2026 e meia diária no dia do regresso ao país, tendo em vista que os deslocamentos aéreos serão realizados em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000103/2026-67, resolve:

DISPENSAR,

PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES, Matrícula SIAPE n° 1.152.749, da Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 2, do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor, a partir de 03 de junho 2026.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000307/2026-01, resolve:

DISPENSAR

o 2S (FAB) RAÍ DE OLIVEIRA PEREIRA de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 20 de maio de 2026.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso II do art. 2º da Portaria GM-MD/MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60000.002168/2026-29, resolve:

Conceder pensão vitalícia, com fundamento no fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 16, inc. I e parágrafos e item 6, do inc. V do § 2º do art. 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à beneficiária Maria de Fátima Oliveira, companheira do ex-servidor Fernando Cesar Sant'ana, Matrícula Siape nº 0660674, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com vigência a partir de 23 de junho de 2022.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 60000.003726/2024-10, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição, pelo período 2 (dois) anos, a partir de 2 de abril de 2026, da servidora SILVANA MAYNE DUARTE COSTA, matrícula SIAPE nº 1108404, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotada no Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF), para continuar prestando serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no Cartório da 149ª Zona Eleitoral/Recife.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA