Seção 2 — 25/05/2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.000402/2026-26, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora MARIANA SALES TERRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1739190, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, lotada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, no período de 6 de julho a 3 de novembro de 2026, inclusive, ou a 24 de novembro, inclusive, caso haja segundo turno, sendo devolvida, impreterível, no primeiro dia útil subsequente

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 6 de julho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V § 1º do art. 33 do Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo Administrativo nº 67240.002013/2026-17, resolve:

Art.1º Disponibilizar, no período de 1º de junho a 19 de dezembro de 2026, a requisição da servidora ELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL, matrícula Siape nº 0207743, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei n ^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo n ^o 60070.000035/2026-94, resolve:

DESIGNAR

o General de Brigada LUIS CLÁUDIO BRION CARDOSO, Diretor do Departamento de Promoção Comercial, para exercer o encargo de substituto do Secretário de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 25 a 26 de maio de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no 55000.004680/2024-16, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de maio de 2026,

MAIRA DE SOUZA MOREIRA, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial.

FERNANDA MACHIAVELI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:

Autoriza o afastamento do País da servidora Camila Alves Rodrigues, Coordenadora-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar da XLIV Sessão da Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF), na cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 8 a 11 de junho de 2026, com ônus para este MDA. (55000.006826/2026-31)

ERIC MOURA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.079248/2026-70, resolve:

Art. 1º Nomear JOEL MACHADO DE AZEVEDO, CPF n.º ***.977.929-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, código CCE-1.13, da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.070861/2026-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA ALESSANDRA SARAIVA MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Economista, Matrícula SIAPE nº 1467759, CPF nº ***.241.502.-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Auditoria Interna, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RAFAEL RODRIGUES CASTILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 3488970, CPF nº ***.719.228.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Auditoria Interna, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVO ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.070861/2026-21, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA ALESSANDRA SARAIVA MONTEIRO, Matricula SIAPE nº 1467759, CPF nº ***.241.502.-**, dos encargos de Substituta do Auditor-Chefe, código FCE-1.13, da Auditoria Interna, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RAFAEL RODRIGUES CASTILHO, Matricula SIAPE nº 3488970, CPF nº ***.719.228.-**, para exercer os encargos de Substituto do Auditor-Chefe, código FCE-1.13, da Auditoria Interna, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO NORDESTE DO PARÁ - INCRA/SR(01)PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 153, inciso XVI, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.077369/2026-87, resolve:

Conceder pensão por morte à RAIMUNDA CAETANO MOURA, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado JOSE FERREIRA MOURA, cargo de Artífice, Matrícula SIAPE nº 0718886, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos termos do art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito, ocorrido em 09 de abril de 2026.

MANOEL RAIMUNDO CARAVALHO MORAES

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 31 de julho de 2023, e no Processo nº 71000.025354/2026-52, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a servidora CAMILE MARQUES SAHB, Matrícula SIAPE nº 1342189, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotada na Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, deste Ministério, a executar teletrabalho integral no exterior por meio de Programa de Gestão e Desempenho a contar de 12 de agosto de 2026 até a data de 12 de fevereiro de 2027.

Parágrafo único. A servidora terá o regime de execução integral de teletrabalho revogado e deverá se apresentar ao trabalho presencial no Brasil no prazo de trinta dias, no caso de descumprimento das metas e obrigações exigidas para o teletrabalho no programa de gestão e desempenho, constantes da Portaria MDS nº 1.032, de 30 de outubro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.016976/2026-90, resolve:

Nomear o servidor MARCO ANTÔNIO PACHECO JÚNIOR para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Operação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; nº 9.533, de 17 de outubro de 2018; e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ELIANE AQUINO CUSTÓDIO, Secretária Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, para participar do seminário "Universidade, Políticas Públicas e Luta contra a Fome e a Pobreza. Lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na UBA", promovido pela Universidade de Buenos Aires - UBA, a realizar-se na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 28 e 29 de maio de 2026.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 27 a 30 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.036929/2026-62.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS