Seção 2 — 25/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Unidade de Pesquisa deste Ministério.

Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:

I - Daniel Gomes de Almeida Filho, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que presidirá;

II - Amilton Sinatora, da Universidade de São Paulo (USP);

III - Antonio Ferreira da Silva, da Universidade Federal da Bahia (UFBA);

IV - Luiz Rogério Pinho de Andrade Lima, da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e

V - Verônica Maria de Araújo Calado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor José Pereira de Carvalho, CPF nº ***.770.928 **, matrícula SIAPE nº 0668625, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0418662, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.002183/2026-37.

Isolda Costa

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e tendo em vista os autos do processo nº 01300.001500/2026-94, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria CNPq nº 23, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 49, Seção 2, página 4, de 13 de março de 2026 (01300.001500/2026-94).

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e tendo em vista os autos do processo nº 01300.001500/2026-94, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 9 de março de 2026, o servidor WARLEY CARDOSO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1060876, por motivo de desistência do estágio probatório, com fulcro no artigo 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º DECLARAR VAGO, a contar de 9 de março de 2026, o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração e Recursos Logísticos, código de vaga: 420974, do quadro permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos do Processo SEI nº 01300.003860/2017-30, resolve:

Art. 1º Fica reconstituído o Comitê Gestor do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD, regulamentado pela Portaria nº 1.336, de 20 de julho de 2023.

Art. 2º O Comitê Gestor será coordenado pelo CNPq e composto por representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP e por coordenadores de sítios PELD, nominados a seguir:

I - representantes do CNPq:

a) Mônica Felts de La Roca Soares - Diretora Científica do CNPq - DCTI ;

b) Thiago Carlos Cagliari - Coordenador - Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente - CGCAM; e

c) Fabíola Siqueira de Lacerda - Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ecologia e Biodiversidade COEBI.

II - representantes do MCTI:

a) Bruno Marangoni Martinelli - Coordenador de Programas e Projetos para Serviços Ecossistêmicos - titular; e

b) Leandro Travassos dos Santos - Analista em Ciência e Tecnologia - suplente.

III - representantes da CAPES:

a) Igor Secundo Dias Bernardes - Coordenador de Fomento a Eixos Estratégicos Nacionais (CFEN) - titular; e

b) Marina Jurado Vicente - Analista em Ciência e Tecnologia - Coordenação-Geral de Fomento a Ações Estratégicas (CGFAE) - suplente.

IV - representantes do CONFAP:

a) Marcel do Nascimento Botelho - Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA - titular; e

b) Paulo Renato Haddad - Presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO - suplente.

V - representantes dos Coordenadores de sítios PELD:

a) Ben Hur Marimon Junior - Professor Livre Docente Doutor da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT- titular; e

b) Margareth da Silva Copertino - Professora Associada Doutora da Universidade Federal do Rio Grande - FURG - suplente.

Art. 3º As atribuições deste Comitê estão estabelecidas na Portaria CNPq nº 1.336, de 2023, Capítulo II, art. 6º.

Art. 4º Fica revogada a Portaria CNPq nº 2.620, de 30 de janeiro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

Republicado por ter sido publicado com incorreções no DOU de 21/05/2026, Seção 2, página 9.

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 20225; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar RAFAELLA LORRAYNE NEVES PORTILHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1811036, JULIANA SANTOS SALES, Analista Técnico do Poder Executivo, matrícula SIAPE nº 1787347, e WALDYR MENDES TATSCH NETO, Analista de Gestão em Saúde, matrícula SIAPE nº 1999751, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo nº 53115.029730/2025-28, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2124/2026/SEI-MCOM, aprovada pelo Despacho CRG 13150823.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear JULIA MOULIN SOUTO para exercer o cargo de Assessora Técnica, código CCE 2.12, do Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCIO BORBA PEREIRA LIMA JUNIOR da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Programação Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 13 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA