Seção 3 — 25/05/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2026

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria PRES/INSS nº 1.937 de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de março de 2026, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Contagem (GEXCON), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Congonhas (GEXBBC), nº 01/2025 da Gerência Executiva Barbacena (GEXSBBC), nº 01/2025 da Gerência Executiva Diamantina (GEXDIA), nº 01/2025 da Gerência Executiva Governador Valadares (GEXGVL), nº 01/2025 da Gerência Executiva Ouro Preto (GEXORP), nº 01/2025 da Gerência Executiva Poços de Caldas (GEXPCL), nº 01/2025 da Gerência Executiva Teófilo Otoni (GEXTEO), nº 01/2025 da Gerência Executiva Uberaba (GEXUBB), nº 01/2025 da Gerência Executiva Varginha (GEXVAR), nº 01/2025 da Gerência Executiva VItória (GEXVIT), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Três Rios (GEXPTP), nº 01/2023 da Gerência Executiva Niterói (GEXNIT), nº 01/2025 da Gerência Executiva Rio de Janeiro (GEXRJ), nº 01/2025 da Gerência Executiva Blumenau (GEXBLU), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Butiá (GEXCAN), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Osório (GEXCAN), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social São Jerônimo (GEXCAN), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Pato Branco (GEXCAS), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Bento Gonçalves (GEXCAX), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Canela (GEXCAX), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Farroupilha (GEXCAX), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Garibaldi (GEXCAX), nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Vacaria (GEXCAX) e nº 01/2025 da Agência da Previdência Social Veranópolis (GEXCAX), autorizadas pelo titular do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, faz saber a quem possa interessar que a partir do quadragésimo quinto dia (45°) subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o Instituto Nacional do Seguro Social eliminará 10.283,19 metros lineares dos documentos relativos aos códigos da área fim: 211 - Inscrição, do período de 1960 a 2005; 212 - Atualização das Informações Cadastrais, do período de 1997 a 2010; 213 - Atualização das Informações Laborativas e Previdenciárias, do período de 1955 a 2010; 222 - Auxílios, do período de 1960 a 2003; 241 - Avaliação Médico-Pericial, do período de 1953 a 2009 e 261 - Atualização de Benefício, do período de 1947 a 2005; e códigos referentes à área-meio: 061.1 - Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo, do período de 1962 a 2018 e 991 - Gestão de Comunicações Eventuais, do período de 1962 a 2020. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do INSS, pelo e-mail: [email protected], a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

Brasília-DF, 20 de maio de 2026.

ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

REFERÊNCIA: Processo nº 35014.170780/2025-46, referente ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Saloá - PE, inscrito no CNPJ 11.455.714/0001-00. DO OBJETO: Permitir que a Prefeitura de Saloá - PE, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e assistenciais, conforme serviços definidos no ACORDO, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 meses, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026. DOS PARTÍCIPES: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Rivaldo Alves de Souza Júnior, prefeito do Município de Saloá - PE.

Número do Contrato: 24/2025.

Nº Processo: 35014.151256/2025-76.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 23.425.740/0001-75 - H & J DE ALMEIDA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 24/2025, passando a ser o período de vigência de 23/05/2026 a 23/05/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021 e da cláusula segunda, subitem 2.1, do contrato 24/2025, doc sei 20820740;. Vigência: 23/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 687.589,80. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 25494191

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa NOVELI PRODUTOS ORTEPÉDICOS EIRELI - ME, de CNPJ nº 27.516.133/0001-17, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 6.990,00 (Seis mil novecentos e noventa reais) em razão de descumprimento contratual relacionado à cláusula Décima do Contrato nº 26/2020 e ao item 21 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.039038/2026-45, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 5014.039038/2026-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos.

ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR - SRNCO