Seção 3 — 25/05/2026

Acordo de Cooperação. Órgão da Administração Pública: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Organização da Sociedade Civil: Organização das Cooperativas do Brasil, CNPJ n° 63.057.822/0001-29. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de atividades para fortalecer o sistema cooperativista por meio de processos de bioindustrialização e verticalização produtiva, agregando valor às cadeias produtivas do campo e da floresta nos biomas em todo território nacional. Vigência: 04.05.2026 a 03.05.2031. Data de assinatura: 04.05.2026. Signatários: Administração Pública: Julia Cortez da Cunha Cruz, CPF n° ***.465.439-**, Organização da Sociedade Civil: Tania Regina Zanella, CPF n° ***.631.379-**.

Edital de Chamamento Público PNCp nº 169/2025

(Edital de Credenciamento Inmetro nº 4/2025)

Relação de Credenciados 01/2026

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, torna público a relação de leiloeiros credenciados, na forma do item 8.1 do Edital de Chamamento Público PNCP nº 169/2025 (Edital de Credenciamento INMETRO nº 4/2025), aptos, assim, a participar do segundo sorteio para definição do leiloeiro a ser convocado para prestação do serviço:

Leiloeiros Credenciados:

ADALBERTO SCHERER FILHO - CPF: 301.894.***-44

CARLA KARINE SANTOS AGOSTINHO - CPF: 021.101.***-60

DANIEL ELIAS GARCIA - CPF: 910.192.***-53

EDGAR DE CARVALHO JUNIOR - CPF: 100.568.***-87

JAQUELINE SPERANÇA - CPF: 859.917.***-15

JEREMY WU SANTIAGO DA COSTA E SILVA - CPF: 007.834.***-50

JOACIR MONZON POUEY - CPF: 007.917.***-29

JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 359.957.***-53

JULIANA SEVIDANES DE ARAÚJO SAMICO - CPF: 121.169.***-56

JULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS - CPF: 099.340.***-96

LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA - CPF: 014.721.***-16

PEDRO LERNER KRONBERG - CPF: 005.142.***-20

RONALD DE FREITAS MOREIRA - CPF: 927.120.***-53

RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO - CPF: 163.053.***-95

SANDRA REGINA SEVIDANES RODRIGUES - CPF: 741.875.***-59

O Inmetro informa, ainda, que o Sr. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA - CPF nº 065.132.***-05, atual prestador contratado, não está apto a participar desta oportunidade, em observância ao item 10.1.2 do Edital.

O sorteio será realizado no dia 10/06/2026, às 10h, por videoconferência, acessível pelo link: https://conferenciaweb.rnp.br/sala/diego-rocha-moura.

Abre-se prazo para recurso, na forma do item 5.2 do Edital.

ANDRE VINICIUS FOFANO

Presidente da Comissão Especial de Contratação

Número do Contrato: 1/2022.

N.º Processo: 52600.002915/2021-27.

Inexigibilidade. N.º 1/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 59.456.277/0001-76 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

I) Reajustar em 4,91% conforme a variação do índice ICTI-IPEA acumulado no período de 12 (doze) meses, conforme previsto no art. 65, § 8º da Lei n.º 8.666/1993, referente ao período aquisitivo dos meses de maio de 2024 até maio de 2025, do valor do Contrato n.° 001/2022 (SEI n.º 1220462), conforme Nota Técnica n.º 62/2026/Disis/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 2438066); e

II) Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato n.º 001/2022 (SEI n.º 1220462), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - da vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica n.º 63/2026/Disis/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 2438123), com início em 30/05/2026 e término em 30/05/2027. Vigência: 30/05/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 878.308,20. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA NO ESTADO DE GOIÁS - INMETRO/SURGO, no exercício de suas atribuições conferidas nos artigos 3º, II, III e IV, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 29 da Resolução CONMETRO nº 08, de 20 de dezembro de 2006, após frustradas todas as tentativas de notificação via postal e presencial, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que foram homologados os autos de infração e aplicadas as devidas penalidades (rol 1); que tiveram seus recursos e/defesas denegadas por perda de objeto por decisão judicial sobreposta (rol 2), abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa e/ou recurso, respectivamente, a partir da publicação deste Edital para o rol 1, o rol 2 não mais é competência da autarquia. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico do Inmetro/Surgo/Gebra, situada no SIG Quadra 01- Lote 985 - Sala 102 - Centro Empresarial Parque Brasília, CEP 70.610-410, para onde também deverão ser encaminhadas as defesas e/ou recursos, sob pena de não o fazendo, incorrerem em revelia, tendo seus nomes inscritos no CADIN, Dívida Ativa, levada a CDA a protesto e promovida a Execução Fiscal, conforme dispõe a legislação vigente.

1) - Notificação de Decisão:

a. JAILTON SILVA - CPF: 602.XXX.XXX-68 - PROC: 52624.001375/2025-10 - CIDADE OCIDENTAL/GO;

2) - Recursos e defesas denegadas por perda de objeto por decisão judicial sobreposta:

b. TOYNG IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA; CNPJ: 10.858.706/0001-42; PROC: 52624.000205/2019-70; CARAPINA GRANDE/ES

GEOVANE MENDES DE MIRANDA

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 52402.001459/2021-34.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 005/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/05/2026 a 24/11/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 24/05/2026 a 24/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.477,00. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Partes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) Contrato de Empréstimo

OBJETO: O BNDES e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) celebraram Aditivo ao Contrato de Empréstimo firmado em 19/11/2024, com o objetivo de estender o prazo para desembolso e ampliar os setores a serem financiados.

ATO APROBATÓRIO: IP AINT/DECAP 06/2026 - BNDES, de 30/04/2026.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.

ÁREA FINANCEIRA

COMUNICADO AF Nº 11/2026

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de maio de 2026:

II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.

Júlio Costa Leite

Superintendente