Seção 3 — 25/05/2026

Nº Processo: 53400001046/2026-47. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: A extinção do vínculo ocorre pelo encerramento da vigência e opera-se de pleno direito, sem a aplicação de qualquer tipo de penalidade, sanção administrativa ou ônus financeiro para ambas as partes.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 53400001044/2026-58. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: A extinção do vínculo ocorre pelo encerramento da vigência e opera-se de pleno direito, sem a aplicação de qualquer tipo de penalidade, sanção administrativa ou ônus financeiro para ambas as partes.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 53400-001033/2026. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: A extinção do vínculo ocorre pelo encerramento da vigência e opera-se de pleno direito, sem a aplicação de qualquer tipo de penalidade, sanção administrativa ou ônus financeiro para ambas as partes.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

Nº Processo: 21020.002640/2025-52.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.

Contratado: 55.845.916/0001-34 - MISTER PRAGAS DEDETIZACAO E DESENTUPIDORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns, de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e sanitização de ambientes e veículos, com todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas internas e externas e suas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 35.529,63. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 21020.002640/2025-52.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO.

Contratado: 55.845.916/0001-34 - MISTER PRAGAS DEDETIZACAO E DESENTUPIDORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns, de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e sanitização de ambientes e veículos, com todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas internas e externas e suas unidades descentralizadas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 35.529,63. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, localizado à Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, das (08:00 às 12:00h). e das (13:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Despachos sem Numeração, referente ao Decreto nº 9.013/2017:

FRIGORÍFICO PIRACEMA LTDA, CNPJ/CPF: 09.504.784/0001-60, de Despacho sem Numeração 49241728, 08/01/2026 processo nº 21000.062028/2023-13.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (dias) dias para tomar ciência do Despacho sem Numeração 49241728. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

ROBÉRIO ALVES MACHADO

Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 82/2026

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 14.515/2022, considerando que se trata de caso em que a interessada mudou-se de endereço e não informou a este órgão o endereço atual, INTIMA a empresa COMILÂNDIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 52.311.504/0002-07, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG/633-006/2026, referente ao processo nº 21028.005374/2026-21, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 14.515/2022, no Decreto nº 12.709/2025 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.

Eduardo Gabrig Machado

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 83/2026

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a empresa ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 288.XXX.XXX-20, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-519-25/2023, referente ao processo nº 21028.004977/2023-62, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 14.515/2022 no Decreto nº12.709 de 2025 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.

Eduardo Gabrig Machado

EDITAL nº 80/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6365866/2026, protocolado em 09/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Jose Roberto de Oliveira - ME, CNPJ nº 04.133.074/0001-57, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 09/04/2026 a 08/04/2029.

Roberto Xavier Ribeiro

EDITAL nº 81/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6389182/2026, protocolado em 04/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínio Cristais LTDA, CNPJ nº 66.417.619/0001-04, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 04/05/2026 a 30/04/2029.

Roberto Xavier Ribeiro

EDITAL nº 79/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6237427/2025, protocolado em 30/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio SA, CNPJ nº 66.301.334/0001-03, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/01/2026 a 31/12/2026.

Roberto Xavier Ribeiro

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 21048.000454/2023-17.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Suprimir 02 (dois) postos de serviços de vigilância armada, o que representa uma redução de 49,85% (quarenta e nove vírgula oitenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 23/05/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

NÚMERO DO CONTRATO: 3/2016. Nº PROCESSO: 21010.001972/2020-24 Pregão. Nº 4/2016. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP. Contratado: XXX.942.312-XX - ANDREA DOS SANTOS BARBOSA PIMENTEL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência previsto na cláusula oitava do contrato original. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 22/05/2026.

NOTIFICADO: INDÚSTRIA DE VINHOS GNDS LTDA, no município de Caxias do Sul/RS, CNPJ 06.069.131/0001-01. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via eletrônica ou postal dos documentos: Notificação de Julgamento, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.003086/2024-91 e guia para recolhimento da multa. A empresa tem prazo máximo de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

Superintendente