Seção 3 — 25/05/2026

TPCPS N.º 1925142/2026 Processo n.º 23115.012915/2026-13 Locatário: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: RENATA PEREIRA ALMEIDA. Prorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato de Prestação de Serviços n.º 246/2024. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2026.

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, da Universidade Federal do Maranhão, no uso da competência que lhe foi delegada, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, aberto por meio do Edital nº 28/2026-PROGEP, conforme a seguir.

1. Centro de Ciências Humanas - Campus São Luís

1.1 Coordenação do Curso de Letras Língua Portuguesa e Libras-CCH

AMPLA CONCORRÊNCIA:

NEGRO:

PCD:

INDÍGENA:

QUILOMBOLA:

CANDIDO JOSE FERNANDES AGUIAR

'

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 94/2026-PROGEP

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, em exercício, da Universidade Federal do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Edital nº 94/2026-PROGEP, publicado no DOU de 13 de abril de 2026, seção 3, página 65 a 71, conforme a seguir:

1- Alterar todos os termos "PROJETO DE ENSINO" contidos no Edital para "PROJETO DE PESQUISA".

CÂNDIDO JOSÉ FERNANDES AGUIAR

EDITAL Nº 2, DE 21 DE MAIO DE 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Ciências Exatas e da Terra do Campus Universitário do Araguaia, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de Processo Seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, e de acordo com as informações do quadro abaixo:

Área de Conhecimento: Construção Civil; Fundações e Estruturas. - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 vaga.

Requisito básico: Graduação em Engenharia Civil.

Remuneração (VB+RT): Graduação: Remuneração (VB+RT): Graduação: R$ 4.326,60 / Especialização: R$ 4.975,59 / Mestrado: R$ 5.949,07 / Doutorado: R$ 8.058,29.

Vigência do Contrato: Até 06 (seis) meses - com possibilidade de prorrogação.

Período e Local das Inscrições: Período: 02 a 03/06/2026 - local: Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (Usuário Externo), pela página oficial da UFMT. Link para acesso como Usuário Externo: bit.ly/profsubufmt.

Informações pelo telefone: (66) 3402-0707 e e-mail: [email protected]

A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário.

CARLOS EDUARDO L. SILVEIRA

Diretor Adjunto

AVISO DE PENALIDADE

PENALIDADE COM POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 104 da Lei 14.133/21, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.084777/2024-00, ao qual versam possíveis descumprimentos contratuais de não pagamento dos salários de competência Outubro/2024, no âmbito do Contrato nº 029/FUFMT/2022, advindo do PE Nº 008/2022, ao qual Notifica à Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.900.850/0001-58, pessoa jurídica de direito privado, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação desta Notificação, conforme previsto no art. 157 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, dirigindo à COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES DA FUFMT. Acrescentamos a informa-los que tramitam nesta unidade o Processo n.º 23108.003258/2024-41 que apontam descumprimentos contratuais referente aos atrasos nos pagamentos dos salários dos trabalhadores das competências de dezembro/2023, fevereiro, março e agosto/2024 no âmbito do Contrato nº 029/FUFMT/2022, advindo do PE Nº 008/2022, sendo emitida a DECISÃO N.º 003/PROADI/FUFMT/2026, ao qual aplicou à ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.900.850/0001-58, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: MULTA de 28% (vinte e oito por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 9, da Tabela 2, do item 19, do Anexo I - Termo de Referência nº 151/2021, do Edital de PE nº 08/2022: R$ 94.501,12 x 28%, resultando no valor da multa de R$ 26.460,31; E o processo 23108.000171/2025-01, que apontam descumprimento contratual da não apresentação da garantia contratual adicional, referente ao 1º Apostilamento do Contrato nº 029/FUFMT/2022, advindo do PE Nº 008/2022, DECISÃO N.º 004/PROADI/FUFMT/2026, ao qual aplicou à ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.900.850/0001-58, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: MULTA de 2% (dois por cento), incidente obre o valor mensal do contrato, conforme subitem 18.1.1., do item 18, do Anexo I - Termo de Referência nº 151/2021, do Edital de PE nº 08/2022: R$ 94.501,12 X 2%, resultando no valor da multa de R$ 1.890,02; E o processo 23108.044329/2024-65 que apontam descumprimentos contratuais de inexecução parcial no âmbito do Contrato nº 040/FUFMT/2023, advindo do PE nº 086/2021, sendo emitida a DECISÃO N.º 042/PROADI/FUFMT/2025, ao qual aplicou à Empresa ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ nº 08.900.850/0001-58, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: Em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 040/FUFMT/2023, aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 12 (doze) meses, conforme item 27.6 - III, do Anexo I- Termo de Referência nº 86/2021, do Edital de PE nº 01/2023. Em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 040/FUFMT/2023, aplicar a penalidade de MULTA de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor total do contrato, conforme a letra "b", do subitem 27.6.3, do item 27.6, do Anexo I - Termo de Referência nº 86/2021, do Edital de PE nº 01/2023: R$ 518.845,63 X 20%, resultando no valor da multa de R$ 103.769,13. No tocante as MULTAS aplicadas no processos 23108.003258/2024-41 e 23108.044329/2024-65, é relevante mencionar a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2022, em seu CAPÍTULO III - PARCELAMENTO DE DÉBITO, ao qual, apresenta a respectiva redação: CAPÍTULO III - PARCELAMENTO DO DÉBITO- Requerimento do parcelamento- Art. 3º O débito resultante de multa administrativa e/ou da indenização de que trata esta Instrução Normativa poderá ser parcelado, total ou parcialmente, em até 24 (vinte quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante requerimento formal do interessado à Administração, observado o disposto nos arts. 5º e 6º.§ 1º O requerimento do interessado será acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu à Administração a quantia correspondente a uma parcela, calculada pela divisão do valor do débito que pretende parcelar dividido pelo número de prestações pretendido, observado o art. 4º, sob pena de indeferimento sumário do pleito. Valor da parcela - Art. 4º O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão entre o valor do débito que se pretende parcelar e o número de prestações. § 1° O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite mínimo definido pelo Tribunal de Contas da União para instauração de Tomada de Contas Especial. Portanto, esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2026.

MARILDA ALVES DA SILVA SANTOS

Pró-Reitora de Administração

AVISO DE PENALIDADE

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 104 da Lei 14.133/21, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.027171/2023-88, ao qual versam descumprimentos contratuais de inexecução parcial do Contrato nº 071/FUFMT/2019, advindo do PE 023/2019, sendo emitida a DECISÃO N.º 046/PROAD/FUFMT/2024, deliberando à A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 04.558.234/0001-00 pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções: Em virtude da inexecução parcial do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo período de 12 (doze) meses, conforme item 1, subitem "c", da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019;Em virtude da inexecução parcial do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 4% (quatro por cento) incidente sobre o valor total do contrato, conforme item 6, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 1.024.518,50 x 4%, resultando no valor da multa de R$ 40.980,74; Diante do exposto e o não recolhimento da Multa Sancionatória, houve uma correção do montante devido, conforme a taxa SELIC do período, e atualmente representa o valor de R$ 49.481,91. Em consonância com o disposto na lei 10.522 de 19 de julho de 2002, COMUNICAMOS à empresa APC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇO EIRELI) - CNPJ nº 04.558.234/0001-00 à INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO CADIN - CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL); Acrescentamos a informá-los que tramitam nesta unidade o 23108.046762/2023-54, ao qual versam descumprimento contratuais de irregularidades no pagamentos de salários e benefícios, devidos aos trabalhadores das competências março, abril, maio, junho e julho/2023; irregularidades nos recolhimentos do FGTS de março e abril/2023 e do FGTS e INSS de maio e junho/2023; irreguçlaridades nas contratações dos trabalhadores substitutos nas competências março, abril, maio, junho e julho/2023 e; irregularidades na apresentação do seguro de vida dos trabalhadores das competências março, abril, maio e junho/2023, no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, advindo do PE 023/2019, sendo emitida a DECISÃO N.º 025/PROAD/FUFMT/2024, deliberando à A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 04.558.234/0001-00, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções:Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade no pagamento dos salários e benefícios devidos aos trabalhadores das competências de março, abril, maio, junho e julho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 20%, resultando no valor da multa de R$ 18.373,02;Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade no recolhimento do FGTS de março e abril/2023, e do FGTS e INSS de maio e junho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 12% (doze por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 12%, resultando no valor da multa de R$ 11.023,81;Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade nas contratações dos trabalhadores substitutos nas competências de março, abril, maio, junho e julho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 20%, resultando no valor da multa de R$ 18.373,02;Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade na apresentação do seguro de vida dos trabalhadores das competências de março, abril, maio e junho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 8% (oito por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 8%, resultando no valor da multa de R$ 7.349,21; Somando um montante de R$ 55.119,0, é relevante mencionar a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, 13 DE ABRIL DE 2022, em seu CAPÍTULO III - PARCELAMENTO DE DÉBITO, ao qual, apresenta a respectiva redação: CAPÍTULO III - PARCELAMENTO DO DÉBITO- Requerimento do parcelamento- Art. 3º O débito resultante de multa administrativa e/ou da indenização de que trata esta Instrução Normativa poderá ser parcelado, total ou parcialmente, em até 24 (vinte quatro) parcelas mensais e sucessivas, mediante requerimento formal do interessado à Administração, observado o disposto nos arts. 5º e 6º.§ 1º O requerimento do interessado será acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu à Administração a quantia correspondente a uma parcela, calculada pela divisão do valor do débito que pretende parcelar dividido pelo número de prestações pretendido, observado o art. 4º, sob pena de indeferimento sumário do pleito. Valor da parcela - Art. 4º O valor de cada parcela será obtido mediante a divisão entre o valor do débito que se pretende parcelar e o número de prestações. § 1° O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite mínimo definido pelo Tribunal de Contas da União para instauração de Tomada de Contas Especial. Portanto, esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU.

Cuiabá-MT, 19 de maio de 2026.

MARILDA ALVES DA SILVA SANTOS

Pró-Reitora de Administração