Seção 3 — 25/05/2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, torna pública a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOAS INTERESSADAS NA SELEÇÃO DE INICIATIVAS DO 30º CONCURSO INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO. O edital e demais informações encontram-se disponíveis no site da Enap http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9910.

BETÂNIA LEMOS

Processo nº 04600.000882/2026-42. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento nº 3/2026. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e a Lemann Foundation. OBJETO: Estabelecer as bases para a cooperação entre as Partes em educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, na igualdade e na reciprocidade. VIGÊNCIA: até 25/03/2031. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2026.

Processo: 04600.001620/2026-03. Espécie: Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Escola de Políticas Públicas e Gestão da Universidade de Tsinghua (TSINGHUA SPPM). Objeto: "estabelecer as bases para a cooperação entre as Partes em educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, na igualdade e na reciprocidade." Data da assinatura: 24/04/2026. Vigência: até 24/04/2031.

Nº Processo: 59000.023694/2025-62.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificado nos itens 3, 4, 13, 23, 24, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027. Valor Total: R$ 5.788.638,90. Data de Assinatura: 21/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/2026 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.024057/2025-11.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificado no item 9, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2027. Valor Total: R$ 2.664.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2026 - UASG 530001

Nº Processo: 59000.024157/2025-30.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificado no item 8, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027. Valor Total: R$ 7.992.000,00. Data de Assinatura: 21/05/2026.

Processo nº 59000.000624/2026-17; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial", b) Objetivo: contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado à Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores - CGPI, da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, com foco no estudo, planejamento e desenvolvimento dos Polos da Rota do Mel - Polo Mel do Meio do Mundo Amapá e Municípios do Pará da Foz do Rio Amazonas (Afuá, Chaves, Gurupá e Portel), pertencente às Rotas de Integração Nacional.; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome do Consultor: Richardson Ferreira Frazão, CPF: 591.198***-30; e) Nº do Contrato: 12600177; f) Valor Total do Contrato: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 22/05/2026 a 21/08/2027.

Espécie: Convênio Código 994680, Nº Processo: 59000005430202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Construção de Centro Comunitário, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000281, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267901, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2029, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LAZARO DE ARAUJO DE ALMEIDA CPF nº ***.986.182-**.

Espécie: Convênio Código 995495, Nº Processo: 59000006451202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALEXANIA CNPJ nº 01298975000100, Objeto: Pavimentação em Estrada Vicinal no Município de Alexânia/GO, Valor Total: R$ 3.013.857,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.010.357,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000426, Valor: R$ 3.010.357,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2030, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: WARLEY FERREIRA GOUVEIA CPF nº ***.264.701-**.

Espécie: Convênio Código 996595, Nº Processo: 59000007540202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO MANSO CNPJ nº 18363978000183, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais do Município de Rio Manso/MG, Valor Total: R$ 400.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000517, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2029, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ADAIR DORNAS DOS SANTOS CPF nº ***.946.706-**.

Espécie: Convênio Código 995558, Nº Processo: 59000006487202624, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CNPJ nº 13646005000138, Objeto: Ampliação do Mercado Municipal do Distrito do Riacho da Guia - Alagoinhas/Bahia, Valor Total: R$ 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.508,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.528.492,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000427, Valor: R$ 1.528.492,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2029, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO CPF nº ***.450.965-**.

Espécie: Convênio Código 995853, Nº Processo: 59000006675202652, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANAA CNPJ nº 18132712000120, Objeto: Execução de obras de pavimentação de estradas vicinais, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000449, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2029, Data de Assinatura: 18/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE IVANIR MIRANDA DUARTE CPF nº ***.481.256-**.

Espécie: Convênio Código 997800, Nº Processo: 59000008907202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTINO CNPJ nº 03648540000174, Objeto: Construção de um Hospital Regional Municipal no Município de Diamantino/MT, Valor Total: R$ 16.587.894,98, Valor de Contrapartida: R$ 16.587,89, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 16.571.307,09, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000583, Valor: R$ 16.571.307,09, PTRES: 260611, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2030, Data de Assinatura: 21/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR CPF nº ***.874.351-**.

Espécie: Convênio Código 989532, Nº Processo: 59000023360202599, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENVIRA CNPJ nº 04530895000127, Objeto: Recapeamento de vias no Município de Envira/AM, Valor Total: R$ 3.826.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001579, Valor: R$ 3.820.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2030, Data de Assinatura: 22/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: IVON RATES DA SILVA CPF nº ***.920.102-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 21/05/2026, ao Instrumento código 876156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO, CNPJ nº 07778129000174. Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 6.496.840,85, Valor de Contrapartida: R$ 2.554.860,89, Vigência: 26/05/2026 a 23/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2018. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: SAUL LIMA MACIEL, CPF nº ***.026.203-**.

Espécie: Convênio Código 994144, Nº Processo: 59000004957202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA CNPJ nº 07725138000105, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais em zona rural do Município de Santa Quitéria/CE, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000286, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2030, Data de Assinatura: 22/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOEL MADEIRA BARROSO CPF nº ***.775.813-**.

Espécie: Convênio Código 993085, Nº Processo: 59000003360202653, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº 04012548000102, Objeto: Pavimentação de Ruas no Município de Cruzeiro do Sul/AC, Valor Total: R$ 9.578.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.740,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000037, Valor: R$ 9.550.000,00, PTRES: 267921, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2030, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº ***.778.812-**.

Espécie: Convênio Código 994145, Nº Processo: 59000004958202660, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA CNPJ nº 07725138000105, Objeto: Construção de passagem molhada no Município de Santa Quitéria/CE, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000291, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2030, Data de Assinatura: 22/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOEL MADEIRA BARROSO CPF nº ***.775.813-**.