Seção 2 — 26/05/2026

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.007946/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDA VILELA OLIVEIRA, Analista Técnica Executiva, matrícula SIAPE nº 1796666 e RENATO PEREZ PUCCI, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1099489, para exercerem, nessa ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, código FCE 1.15, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SPA/MF nº 335, de 5 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País servidor David Athayde Rebelo, Secretário Adjunto da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da Citi EM Macro and Credit Conference, no período de 31 de maio a 06 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus, na cidade de Londres/Reino Unido.(Processo SEI nº 17944.002561/2026-33).

DANIEL CARDOSO LEAL

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

NOMEAR BRUNA ALVES DE SOUZA, CPF ***.279.298-**, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete - GABIN, código CCE 1.13.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado PABLO ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 09***6-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Banco de Brasília - BRB, como Diretor do Cartão BRB S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País do empregado do Banco do Brasil, MARCIO SEBASTIAO DA FONSECA, Gerente Executivo, da Unidade CRM e Indução Digital de Clientes, com a finalidade de participar do NICE World 2026, que é um evento internacional da A5 Solutions, focado em inovação, experiência do cliente e inteligência artificial. A realizar-se em Orlando, Estados Unidos da América, no período de 07 a 12 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

CARLA NESI

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26, inciso I, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 14021.032103/2026-42, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO MARCELO ALBUQUERQUE NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1142965, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Defesa, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001618/2026-90, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1025137, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001644/2026-18, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora CECÍLIA BIZERRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1048329, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 26, da Portaria MGI Nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e o que consta no Processo nº 14021.029406/2026-88, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RHAYRA COSTA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1151152, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as suas atribuições na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.006491/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a servidora VANESSA TORRES DANTAS, Analista Técnica Executiva, matrícula SIAPE 1828921, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.014411/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar ANDRE LUIS RABELO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1797833, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 25 de junho a 02 de julho de 2026.

Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria SGP/MGI nº 4612, de 29 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, no período discriminado acima.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013320/2026-88, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO HENRIQUE LOURENÇO BAENA, matrícula SIAPE nº 1163270, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designado pela Portaria nº 11.349, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023.

Art. 2º Designar ADALBERTO BLEME, matrícula SIAPE nº 2718387, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação de Planejamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR