Seção 2 — 26/05/2026

 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.014622/2026-73, resolve:

Art. 1º Dispensar SILMARA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1787072, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 7.747, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.

Art. 2º Designar THAIS SOARES CARAMURU, matrícula SIAPE nº 1959305, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Desempenho de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.013202/2026-70, resolve:

Art. 1º Nomear WELLINGTON BARBOSA BATISTA, matrícula SIAPE nº 1983376, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais, código CCE 2.04, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.014482/2026-33, resolve:

Art. 1º Designar DEBORA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula SIAPE n º 1995874, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação de Atendimento, da Diretoria de Serviços de Aposentados, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.032898/2026-99, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, do servidor público DOUGLAS CESAR MUNIZ DE BARROS, matrícula SIAPE nº 1733897, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, por período indeterminado.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à Funasa assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 18220.100889/2021-38, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 5.394, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, pág. 20, de 20 de maio de 2026 que autorizou o encerramento da alteração de exercício do empregado público GUILHERME BALDI DA SILVA, matrícula nº 9906571, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho do Ministério da Fazenda.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.023665/2026-03, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública SIRLEI APARECIDA BIANCHI, matrícula SIAPE nº 3287747, ocupante do emprego de Agente Administrativo, oriunda do ex-Território Federal de Roraima do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR, por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima - IFRR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal Cível da SJRO, nos autos do Processo n° 1016418-73.2025.4.01.4100, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.012878/2025-75, resolve:

Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte ao Senhor GILSON BATISTA DA SILVA, na condição de companheiro da ex - servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE LIMA - Matrícula SIAPE nº 0701714, aposentada no cargo de PROFESSOR ENS BASICO TECN TECNOLOGICO, oriunda do Governo do ex-Território de Rondônia, com efeitos a partir da data do óbito, 10 de abril de 2024, constante do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 12573/2026/PRU1R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª Vara Federal SE, nos autos do Processo n° 0006302-71.2023.4.05.8501, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.007306/2025-74, resolve:

Art. 1° Conceder a Pensão por morte ao Senhor BRUNO OLIVEIRA SANTOS, na condição de pessoa portadora de deficiência, que vive sob a dependência econômica do ex - servidor - JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA - Matrícula SIAPE nº 0865011, aposentado no cargo de Agente Serviços Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2019, Data de Início do Benefício constante no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00590/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5082016-77.2025.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.010326/2025-22, resolve:

Art. 1° Retificar a informação na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 5051, DE 11 de MAIO DE 2026, publicada em 11 de maio de 2026, para: Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora SUELI BORGES FERREIRA.

Onde se lê: "com efeitos a partir de 24 de abril de 2026, data do falecimento do ex-servidor, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00378/2026/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU";

Leia-se: com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00378/2026/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.034984/2026-36, resolve:

Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RAIMUNDO FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0442195, Desenhista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000750/2026-40, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora NUBIA DOS SANTOS ROSA SANTANA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1861296, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 19974.002455/2024-66, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de maio de 2026, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital, concedida ao servidor HUGO MEDEIROS SOUTO, matrícula SIAPE nº 2679950, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em função de autorização de Licença para Tratar de Interesses Particulares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS