Seção 2 — 26/05/2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0004317/2026-26, resolve:

Art. 1° Exonera a servidora CLÁUDIA NASSIF JABER, matrícula 6000428-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, do cargo em comissão de Diretora-Geral Adjunta, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para o qual foi nomeada interinamente.

Art. 2° Designar a servidora CLÁUDIA NASSIF JABER, matrícula 6000428-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituta eventual do Diretor-Geral Adjunto, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001360/2026-34, resolve:

Art.1° Designar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS, matrícula 6009141-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria em Gestão de Processos da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 2° Designar o servidor LUCAS THOBIAS MORAES COSTA CAMPOS, matrícula 6009141-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria em Gestão de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0400.0000692/2026-57, resolve:

Art. 1° Nomear o servidor IGOR ZARDO, matrícula 6006453-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 40° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, que atualmente ocupa.

Art. 2° Apostilar a Portaria MPT n° 1631, de 19/09/2023, publicada no Diário Oficial da União n° 182, de 22/09/2023, que nomeou a servidora DANA SHANNON SAVITSKII, matrícula 6009591-1, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 40° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA 20.02.0900.0000520/2026-14, resolve:

Art. 1° - Designar a servidora Dâmarys Alencar Campos Benfatti Farinazzo, matrícula 6010059-1, Assessora Jurídica Nível II da Procuradoria Geral do Trabalho, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 21° Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.

IROS REICHMANN LOSSO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a Portaria Nº 96, de 23 de abril de 2026, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores:

DISPENSAR o membro do Ministério Público do Trabalho RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turma abaixo relacionados:

RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO (em substituição ao 1º Ofício Comum Geral da PRT13):

2ª Turma - Sessão Presencial:

26/05, com início às 08h00 e término às 17h

27/05, com início às 08h00 e término às 17h

DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA (1º Ofício Comum Geral da PRT13):

2ª Turma - Sessão Presencial:

26/05, com início às 08h00 e término às 17h

27/05, com início às 08h00 e término às 17h

DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta no Processo nº 1.00.000.000694/2025-96, e o expediente PGR-00197340/2026, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando ao preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 81/2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, seção 2, página 75.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

ANEXO I

MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

ANEXO II

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

I CARGO: ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1

* Candidato(a) pessoa com deficiência

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61, resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 15/06/2026.

Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 15/06/2026.

Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor Público-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 15/06/2026.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG, a contar de 15/06/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000222/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, no período de 22/06/2026 a 28/06/2026, da Defensora Pública-Geral Federal nomeada, Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado, e da Defensora Pública Federal Dra. Ana Cláudia de Carvalho Tirelli, para participarem da 16ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas, instituído no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), que ocorrerá nos dias 24/06/2026 e 25/06/2026, bem como do evento Diálogos Construtivos, com a participação de ONGs e outros atores relevantes, a ser realizado em 26/06/2026, em Viena/Áustria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA