Seção 2 — 26/05/2026

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem da vaga: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro):

I - Exonerar CLICIE RIBEIRO DA SILVA, matrícula S041682, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3;

II - Nomear BRUNA GUIMARÃES PARENTE IOCCA, matrícula S065751, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Clicie Ribeiro da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min HERMAN BENJAMIN

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar PEDRO LUCAS ELESBÃO BARBOSA, matrícula S077164, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, na vaga decorrente da dispensa de Renata Ribeiro Bittes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar NILMAR DIVINO FERREIRA, matrícula S070356, para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, código FC-6, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.

Art. 2º Revogar a designação de FRANCISCO ERALDO SOARES FILHO, matrícula S070348, objeto da Portaria STJ/GDG n. 513 de 27 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão:

I - Dispensar MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL, matrícula S081455, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;

II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Carolina Araujo de Andrade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar JANARA HOLANDA SILVA, matrícula S081447, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, na vaga decorrente da dispensa de Pedro Henrique Pereira Matos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Designar ARIANE REIS RIBEIRO, matrícula S064976, para a função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 19 de 16 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001975-30.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de maio de 2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pelo servidor LUCAS PIMENTA DE SOUZA, matrícula n. 1174, em decorrência de sua posse em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 61, II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º. Delegar o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização - TNU ao Vice-Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS.

§ 1º A delegação objeto do caput deste artigo abrange as competências definidas pelo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em especial:

I - cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização no que tange as competências processuais do Presidente;

II - presidir a distribuição dos feitos aos juízes da Turma;

III - apresentar anualmente ao Presidente do Conselho da Justiça Federal relatório das atividades da Turma;

IV - convocar os juízes para as sessões ordinárias e extraordinárias;

V - dirigir os trabalhos da Turma, presidindo as sessões de julgamento;

VI - manter a ordem nas sessões, adotando, para isso, as providências necessárias;

VII - proferir voto de desempate;

VIII - julgar o agravo interposto de decisão que inadmite pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à Turma Nacional de Uniformização, observando que o agravo previsto no § 3º do art. 14 do Regimento Interno é de competência da Turma de origem;

IX - proferir quaisquer das decisões previstas no art. 15 do Regimento Interno anteriormente à distribuição do pedido de uniformização de interpretação de lei federal;

X - realizar os exames prévios de admissibilidade do recurso extraordinário e dos pedidos de uniformização de interpretação endereçados à Turma Nacional de Uniformização e ao Superior Tribunal de Justiça;

XI - prestar informações solicitadas pelo relator em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça e em recurso extraordinário;

XII - dirimir as dúvidas relacionadas a questões de ordem e demais incidentes processuais, submetendo-os à apreciação do Plenário, quando for o caso.

Art. 2º. Esta delegação entra em vigor em 27 de maio de 2026.

Min. LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente