Seção 2 — 26/05/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo SEI nº 6010475/2026-00, resolve:

DECLARAR VAGO, desde 9/5/2026, em virtude de falecimento, nos termos do inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por ALESSANDRO DE SOARES VELOSO, código 37978.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar o servidor FELIPE ABREU MACHADO, código 68160, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 1 a 10 de julho de 2026.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003786/2026-00, resolve:

Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata TATHYANA DE SOUZA LOPES, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Alberto José Medeiros de Aragão.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, e no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com as alterações posteriores, resolve:

1 - Outorgar permissão de uso ao Ministro de código 70041 do imóvel residencial funcional registrado na Secretaria do Patrimônio da União - RIP 9701.18718.500-1 administrado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

2 - Consignar que a ocupação do imóvel acima indicado pressupõe ciência e plena aceitação, por parte do Permissionário, dos dispositivos legais e regulamentares que disciplinam o uso de imóveis residenciais funcionais, bem assim das instruções da Secretaria do Patrimônio da União sobre a matéria e dos ditames da Convenção e Regulamento Interno do Edifício.

3 - Para os efeitos legais, a formalização do ato de ocupação do imóvel dar-se-á a partir da assinatura do Termo de Recebimento de Chaves.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002146-61.2026.4.01.8011, resolve:

EXONERAR, o servidor VALDIVINO GOMES CARREIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Piauí, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 18/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004259-21.2026.4.01.8000, resolve:

PRORROGAR, até 19/7/2026, os efeitos do Ato Presi 186/2026, publicado no DOU2 de 9/2/2026, alterado pelo Ato Presi 453/2026, publicado no DOU2 de 30/3/2026, que convocou o Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS na 5ª Turma e 3ª Seção, em razão da licença para tratamento da própria saúde do Desembargador.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006398-31.2026.4.01.8004, resolve:

NOMEAR a servidora DANIELA DIAS SOARES MALTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Itabuna, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Daniel Souto Novaes.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003320-20.2026.4.01.8007, resolve:

DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora REGINA MARIA TEIXEIRA LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 15.292/2025.

Des. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0007160-44.2026.4.01.8005, resolve:

I - AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração, nos termos do art. 202, § 2º do Provimento Geral da Coger, o afastamento da jurisdição do Juiz Federal MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS, lotado na 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Distrito Federal, enquanto perdurar o exercício da função de Diretor do Foro daquela Seccional, no período de 1º/6/2026 a 31/5/2028; e

II - DESIGNAR o Juiz Federal Substituto MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO para, sem prejuízo da jurisdição na 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, prestar auxílio à 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal daquela Seccional, no período de 1º/6/2026 a 31/5/2028

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0007000-22.2026.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR, nos termos do art. 202, § 2º do Provimento Geral da Coger, o Juiz Federal Substituto TIAGO BORRÉ para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, prestar auxílio à 3ª Vara Federal daquela Seccional, no período de 1º/6/2026 a 31/5/2028

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0012316-28.2026.4.01.8000, resolve:

ALTERAR, em parte, o Ato Presi 494/2026 (24882955), publicado no DOU2 de 9/4/2026, para que a participação do Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA no mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento, bem como para prolação de sentenças em processos conclusos para julgamento no Juizado Especial Adjunto da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, ocorra no período de 13 a 17/7/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006744-79.2026.4.01.8004, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, ocupado pelo servidor LEANDRO CEZÁRIO DE BRITO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 19/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-38.2025.4.01.8000, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei 8.112/1990, a nomeação do candidato MARCONDES PEREIRA DE MELO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo Ato Presi 518, de 15/04/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção II, em 17/04/2026, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005913-31.2026.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências de instrução e julgamento, na modalidade semipresencial, no Juizado Especial Federal Cível Adjunto da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, de 27 a 31//7/2026, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:

1. Juiz Federal RAFAEL IANNER SILVA, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA;

2. Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA; e

3. Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, lotado na Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0008846-59.2026.4.02.8000, resolve:

AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento, com ônus para este Tribunal, da Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, deste Tribunal, para participar da Reunión Latinoamericana de Autoridades Centrales y Jueces de la Red Internacional de Jueces de La Haya sobre los Convenios de La Haya sobre Sustracción Internacional de Niños de 1980 y Protección de Niños de 1996, organizado pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - HCCH, a ser realizada de 30/9 a 2/10/2026, na cidade de Toluca, México.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002349-44.2026.4.01.8004, resolve:

I - REVOGAR, a partir de 01/06/2026, a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Pará, do servidor FÁBIO ANTONIO KLEIN DA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Oiapoque, autorizada pela Portaria Presi 771/2023, de 12/06/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13/06/2023, em cumprimento ao Voto-Vista 24771010.

II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos do disposto no art. 18 da Lei 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO