ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - COBRAF
A Comissão Organizadora Pró-Constituição da Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiaes Rurais do Brasil - COBRAF, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 5º, incisos XVII a XXI, e no art. 8º da Constituição Federal de 1988, bem como nos artigos 44, I, e 53 a 61 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) vem, pelo presente, CONVOCAR todas as Federações, Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, Empreendedores e Empreendedoras Familiares Rurais de todo o território nacional para a: ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA COBRAF - Confederação Nacional da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil DATA: 10 de junho de 2026 (quarta-feira) HORÁRIO: 17h30 em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta das entidades convocadas; 18h00 em segunda convocação, com qualquer número de presentes. LOCAL: Setor Comercial Norte Q 1 A, Edifício Number One, 17 andar - Asa Norte, Brasília - DF, 70711-900. ORDEM DO DIA:
1. Abertura dos trabalhos e verificação de quórum;
2. Eleição da Mesa Diretora da Assembleia;
3. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social da COBRAF e ratificação do nome;
4. Eleição e Posse da primeira Diretoria Executiva;
5. Eleição e Posse do primeiro Conselho Fiscal;
6. Autorização para a Diretoria Executiva eleita providenciar o registro do Estatuto e da Ata de Constituição no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a inscrição no CNPJ;
7. Assuntos gerais de interesse da categoria.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
As entidades participantes deverão apresentar, no ato do credenciamento:
a) Cópia do estatuto social vigente;
b) Cópia da ata de posse da diretoria atual;
c) Cópia do CNPJ;
d) Comprovante de registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Procuração específica, com poderes expressos, caso o representante não seja o presidente da entidade;
f) Documento de identidade do representante.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
I - O presente Edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU), em conformidade com o art. 132 do Código Civil, respeitando o prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos entre a publicação e a realização da Assembleia.
II - A cópia do presente Edital e da Minuta do Estatuto Social estarão disponíveis para consulta na sede provisória da Comissão Organizadora e por meio eletrônico. III - Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (38) 99955-0557.
Brasília/DF, 26 de maio de 2026. Comissão Organizadora Pró-Constituição da COBRAF
Brasília/DF, 25 de maio de 2026.
JOSÉ ADAILTON SOUZA AGUIAR
Coordenador da Comissão