DOU 26/05/2026 — Seção 3 · Página 30

Extrato de Convênio

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 969270. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA GOIANA DE ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSAO RURAL E PESQUISA AGROPECUARIA - EMATER -, CNPJ nº 13232306000115. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/11/2026. Valor Total: R$ 1.011.924,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.924,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 10/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: RAFAEL MAGALHAES DE GOUVEIA, CPF nº ***.776.121-**.

Extrato de Convênio

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 995014, Nº Processo: 55000003206202621, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL-ICAF-BR CNPJ nº 05253333000146, Objeto: Apoiar à realização do Encontro Estadual da Agricultura Familiar, voltado à formação, organização e fortalecimento da produção sustentável de alimentos, promovendo a integração entre agricultores, organizações e instituições públicas., Valor Total: R$ 224.950,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 224.950,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000096, Valor: R$ 224.950,00, PTRES: 267817, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: VILSON JOSE ALBA CPF nº ***.705.670-**.

Extrato de Convênio

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 997500, Nº Processo: 55000003823202626, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: APOIAR A REALIZAÇÃO DA II AGRO SOBRAL, Valor Total: R$ 562.730,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 562.730,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000012, Valor: R$ 562.730,00, PTRES: 267837, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027, Data de Assinatura: 25/05/2026, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: JOSE AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA CPF nº ***.209.083-**.

Extrato de Convênio

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 994464, Nº Processo: 55000002642202682, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO CASA COMUM CNPJ nº 27079486000151, Objeto: Trata-se do Projeto Articulando saberes e fazeres agroecológicos no estado de São Paulo, que visa mapear experiências agroecológicas de referência para a Transição Agroecológica, oferecer formação teórica e prática em Agroecologia e fortalecer a rede de organizações do setor, fomentando a troca de conhecimentos entre elas e ampliando sua capacidade de incidência junto à sociedade civil e ao poder público., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000093, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267839, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: SILVANA APARECIDA BRAGATTO CPF nº ***.775.608-**.

Edital

EDITAL Nº 792/2026

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, Rio Branco/AC, CEP **.909-***, visando verificar as condições de permanência dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, nos termos do art. 51 da Instrução Normativa Incra N°. 99/2010, bem como atualizar o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - Sipra, convoca as pessoas abaixo relacionadas a comparecerem à sede da Superintendência Regional do Acre, localizada no endereço supramencionado, no período de 28 de maio a 10 de junho de 2026, de segunda à sexta-feira das 7:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto referente a seu assentamento no Projeto de Assentamento citado. O não comparecimento no prazo estabelecido poderá implicar na exclusão de seus nomes da condição de beneficiário(a) do PNRA.

Nº ORD.	PROCESSO	INTERESSADOS	PROJETO	LOTE
1	54260.000967/2012-00	ALESSANDRA GOMES MIRANDA/GEDI VIEIRA FEITOZA	PA REMANSO	S/N
2	54260.001362/1998-18	AMARILDO MIRANDA DE FREITAS/SIMONE LUIZ DE VASCONCELOS	PA REMANSO	S/N
3	54260.001922/2007-87	ANTONIA BRAGA DE SOUZA PEREIRA	PA REMANSO	S/N
4	21560001696/1996-13	ANTONIO LINO DA SILVA	PA REMANSO	S/N
5	54260.000950/2012-44	ANTONIO MARCOS GUIMARÃES PESSOA	PA REMANSO	S/N
6	21560.001712/1996-78	ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO/DORACI AMORIM DA SILVA	PA REMANSO	S/N
7	54260.000714/2001-75	ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA/ALCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA	PA REMANSO	S/N
8	54260.001005/1998-41	BENEDITO FERREIRA DA CUNHA/RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES	PA REMANSO	S/N
9	21560.001738/1996-61	CARLOS FEITOSA CAVALCANTE/DARCY LUCAS DE OLIVEIRA	PA REMANSO	S/N
10	54260.000966/2012-57	CHAGAS FERREIRA DE SOUZA	PA REMANSO	S/N
11	54260.001355/1998-52	CHARLES SANTIAGO SOBRINHO	PA REMANSO	S/N
12	21560.001755/1996-81	EDILSON VIEIRA DE LIMA	PA REMANSO	S/N
13	54260.000951/2012-99	ELIANA DE MATOS SILVA/ADALCIMAR DA SILVA CARMO	PA REMANSO	S/N
14	54260.000756/2011-88	ELIZANGELA OLIVEIRA DA SILVA	PA REMANSO	S/N
15	21560.000760/1996-85	ENIVALDO FRAGOSO DA SILVA/ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA	PA REMANSO	S/N
16	54260.001250/2007-18	FRANCISCA CHAGAS DA SILVA	PA REMANSO	S/N
17	21560.001785/1996-41	FRANCISCO ALVES DE LIMA/IRENE SARAIVA DE LIMA	PA REMANSO	S/N
18	54260.001516/1997-17	FRANCISCO BRAGA GOMES/RAIMUNDA VIEIRA DE LYRA	PA REMANSO	S/N
19	54260.001053/2012-58	FRANCISCO DAS CHAGAS AQUINO DE SOUZA	PA REMANSO	S/N
20	54260.000974/2012-01	FRANCISCO DO NASCIMENTO	PA REMANSO	S/N
21	54000.020683/2023-45	GELCILANDIA LOPES DA ROCHA/ARI DE OLIVEIRA SILVA	PA REMANSO	S/N
22	54260.001358/1998-41	JAILDO MIRANDA DE FREITAS/FRANCILENE FERREIRA DA SILVA	PA REMANSO	S/N
23	54260.001357/1998-88	JOÃO BARBOSA DE SOUZA/ODETE DA SILVA DE SOUZA	PA REMANSO	S/N
24	54260.001814/2004-61	JOSÉ ANDRADE DOS SANTOS/PAULA DA SILVA SANTOS	PA REMANSO	S/N
25	54260.000702/2001-41	LÍCIO MARÇAL SOARES/MARIA DE LOURDES DA SILVA	PA REMANSO	S/N
26	54260.001510/1997-22	LUIZ PEREIRA LIRA/HORTÊNCIA VASQUES LIRA	PA REMANSO	S/N
27	21560.001694/1996-98	MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS/SEBASTIÃO LEITE DA SILVA	PA REMANSO	S/N
28	21560.001672/1996-55	MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA/ROBERTO AUGUSTINHO FELIPE	PA REMANSO	S/N
29	21560.001753/1996-55	MARIA DAS GRAÇAS VIANA DE BRITO/PEDRO JACOB DE BRITO	PA REMANSO	S/N
30	54260.000793/2004-67	MARIA PINHEIRO DE MOURA	PA REMANSO	S/N
31	54260.001054/2004-92	MIGUEL LISBÔA DA SILVA	PA REMANSO	S/N
32	54260.001091/2000-79	MILTON SOUZA DE MACEDO	PA REMANSO	S/N
33	54260.000989/1998-14	MIRACI ALVES DE MORAES/FRANCISCA BARBOSA DA COSTA	PA REMANSO	S/N
34	54260.001365/2004-51	OSVALDO FARIAS	PA REMANSO	S/N
35	54260.001508/1997-87	PEDRINA BARBOSA DE ARAÚJO/AUGUSTO ALVES DOS SANTOS	PA REMANSO	S/N
36	54260.000988/1998-43	RAILDO ALVES DE FREITAS/RAIMUNDA MIRANDA DE FREITAS	PA REMANSO	S/N
37	54260.002122/2005-11	RAIMUNDO CARMO RODRIGUES	PA REMANSO	S/N
38	21560.001745/1996-27	RAIMUNDO GIRÃO DA SILVA	PA REMANSO	S/N
39	54260.000949/2012-10	SEBASTIANA ALVES DE SOUSA/EDVALDO NUNES DE FRANÇA	PA REMANSO	S/N
40	54260.000433/2008-99	SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA/ANTONIO LOPES DE SOUZA	PA REMANSO	S/N
41	21560.001742/1996-39	SEBASTIÃO GIRÃO DA SILVA	PA REMANSO	S/N
42	54260.001025/2007-73	SEBASTIÃO NUNES DA COSTA/SEBASTIANA BARROSO DA COSTA	PA REMANSO	S/N
43	54260.001052/2012-11	SILVANE DE FREITAS BRAZ PESSOA/SEBASTIÃO DE QUEIROZ PESSOA	PA REMANSO	S/N
44	54260.000539/2012-79	VILSON DE MATOS	PA REMANSO	S/N
45	54260.000957/2012-66	ZENAIDE ALVES DA SILVA/MANOEL ACRICIO DE CARVALHO BRITO	PA REMANSO	S/N

HILDEBRANDO VERAS DE MENEZES SOBRINHO

Superintendente Regional

Extrato

EXTRATO DE DE ADESÃO / INCRA Nº 3/2025

ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E PREFEITURA DE CAREIRO, PROCESSSO: 54000.047740/2025-03, COM O OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2025. SIGNATARIOS: DENIS DA SILVA PEREIRA, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E MARA ALVES DE LIMA, PREFEITA MUNICIPAL.

Extrato de Cessão de Uso

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2026

Nº Processo: 54000.010087/2026-08

CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

CNPJ Cessionário: 10.517.563/0001-05

Cessionário: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA/CE

Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO do bem imóvel com área de 2.500,00m², localizado no interior do Projeto de Assentamento Caioca, no Município de Miraíma/CE, conforme Planta em Anexo (DOC2. 7092009), de posse/propriedade do Incra, matrícula nº 1.058, ficha nº 01, registro n° 01, do Registro Geral de Imóveis, do Cartório de Sobral, Ceará, com área total de 1.055,27 hectares, à Prefeitura Municipal de Miraíma, Ceará (CNPJ:10.517.563/0001-05), neste ato representada por Ozana Coelho Rodrigues Teixeira, Prefeita Municipal, CPF: 153.***.***-49, RG n° 2016*****55-6 SSPDS/CE, com endereço profissional na Esplanada da Estação, n° 433, Centro, Miraíma, Ceará, conforme as condições a seguir:

O imóvel descrito deverá ser utilizado exclusivamente para construção, instalação e funcionamento de uma Areninha (Estrutura e equipamentos para atividades poliesportivas) bem como para a utilização dos materiais e equipamentos necessários à sua execução.

I - Observar fielmente a destinação para a qual foi cedido o uso do bem, zelando e mantendo o imóvel sob sua guarda e responsabilidade, sendo-lhe vedado ceder seu uso a terceiro, a qualquer título;

II - Responder perante o poder público e arcar com todas as despesas decorrentes desta cessão de uso, responsabilizando-se também pelas despesas com energia elétrica, telefonia, manutenção predial, abastecimento de água, esgotamento sanitário, entre outros, conforme o caso;

III - Observar as normas ambientais, preservando os recursos naturais do imóvel, as áreas de preservação permanente e de reserva legal, vedada a utilização destas últimas, mesmo mediante manejo sustentável;

IV - Não realizar edificações ou reformas diversas da finalidade prevista nesta cessão sem prévia e expressa anuência do Incra;

V - Obter licenças, anuências e demais autorizações para utilização do imóvel, nos termos da legislação vigente; e

VI - Devolver o imóvel ao Incra, no prazo de 10 (dez) dias, após a revogação da presente cessão de uso, em condição igual ou superior, sob pena de responsabilização nas esferas administra.va, cível e penal, conforme o caso;

VII - Indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra;

O presente Termo de Cessão de Uso pode ser revogado a qualquer tempo, em caso de descumprimento ou de acordo com a conveniência e oportunidade desta Autarquia Federal, após notificação do(a) cessionário(a).

Data da assinatura 21/05/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Ozana Coelho Rodrigues Teixeira - Prefeita Municipal de Miraíma/CE. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE