Seção 3 — 26/05/2026

PROCESSO: 71000.032737/2026-87. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Timon/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.115.307/0001-14. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 299.964,85 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO(A): Representado pelo(a) Sr(a). RAFAEL DE BRITO SOUSA - Prefeito(a) Municipal de Timon/MA, inscrito no CPF nº XXX.678.813-XX. Data da assinatura: 25/05/2025.

Número do Contrato: 94/2024.

Nº Processo: 23072.269223/2023-46.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 13.253.390/0001-53 - ASSOCIACAO CRISTA DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE - ACAPEV. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 94/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 62/2024.

Nº Processo: 23072.270810/2023-88.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.841.870/0002-62 - FAZENDA KERYGMA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 62/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 63/2024.

Nº Processo: 23072.271210/2023-37.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 35.328.426/0002-34 - ENTIDADE DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL LINDONJONSON DE ALMEIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 63/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 69/2024.

Nº Processo: 23072.273830/2023-19.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0092-97 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 69/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 436.069,56. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 17/2024.

Nº Processo: 23072.272228/2023-56.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 15.109.182/0003-72 - INBA INSTITUTO BAMBU. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 17/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.658,52. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 22/2024.

Nº Processo: 23072.273918/2023-22.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 13.507.203/0001-10 - INSTITUTO CASA DO PASTOR. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 22/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.594,32. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 82/2024.

Nº Processo: 23072.267748/2023-47.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.947.726/0001-85 - INSTITUTO ACONCHEGO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 82/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 88/2024.

Nº Processo: 23072.268580/2023-97.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 04.382.178/0001-03 - CENTRO DE RECUPERACAO ESQUADRAO RESGATE DE JUAZEIRO CRERJ. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 88/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 23072.268935/2023-48.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0030-94 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 2/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.929,28. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 23072.270265/2023-20.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 03.586.067/0003-00 - DESAFIO NOVA VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 11/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.648,96. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 30/2024.

Nº Processo: 23072.268688/2023-80.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 11.099.499/0001-52 - ONG MARIA BONITA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 30/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 72/2024.

Nº Processo: 23072.274201/2023-06.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0146-14 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 72/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.667,60. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 78/2024.

Nº Processo: 23072.274685/2023-85.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 05.407.073/0002-05 - CENTRO DE RECUPERACAO LEAO DE JUDA CEARA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 78/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 83/2024.

Nº Processo: 23072.267807/2023-87.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 07.741.268/0001-23 - A COMUNIDADE TERAPEUTICA AGAPE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 83/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 534.536,88. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 87/2024.

Nº Processo: 23072.268362/2023-52.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 02.335.075/0001-59 - ASSOCIACAO E COMUNIDADE TERAPEUTICA TERRA PROMETIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 87/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 520.470,12. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 48/2024.

Nº Processo: 23072.270257/2023-83.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0063-52 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 48/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.867,88. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 92/2024.

Nº Processo: 23072.268859/2023-71.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 15.460.727/0001-29 - INSTITUTO ABBA PAI. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 92/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 590.803,92. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).