Seção 1 — 27/05/2026

Relação nº 344/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Jose Otavio Lobato - 821316/14 - Not.190/2026 - R$ 5.978,70

Luis Fernando Nicolosi Bravin - 820050/20 - Not.188/2026 - R$ 33,33

Marcelo Próspero Goncalves - 820318/19 - Not.189/2026 - R$ 6.063,53

Mineracao Sao Valentin Eireli - 820513/21 - Not.187/2026 - R$ 1.143,13

Robson Romulo Rocha da Silva - 820779/21 - Not.184/2026 - R$ 12.438,04, 820735/21 - Not.185/2026 - R$ 12.880,67

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 345/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Adl Mohamad Darwiche - 851600/21 - Not.202/2026 - R$ 10.845,83

i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850936/21 - Not.253/2026 - R$ 1.047,95

j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 851485/21 - Not.235/2026 - R$ 64.473,87

Porto Tapajos Empreendimentos Imobiliarios e Servicos Portuarios Ltda - 851403/21 - Not.252/2026 - R$ 3.221,60

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 346/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.375/2026 - R$ 9.954,29

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 330/2026

Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

Titular ANM NUP

BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 830.153/1995 48054.931112/2026-52

BRASROMA MINERAÇÃO COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA 830.153/1995 48054.931111/2026-16

Feldspato do Brasil Ltda Me 831.064/2014 48054.934624/2022-47

LUCIANE SCOTO DA SILVA

Coordenadora

Relação nº 18/2026

Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)

Barragem Pilha 1 e Barragem Pilha 2 - AVG EMPREENDIMENTOS MINERARIOS S.A. - 818.387/1971 -AI. N°1026/2026 (PAS 48054.931030/2026-16); 1028/2026 (PAS 48054.931031/2026-52); 1031/2026 (PAS 48054.931033/2026-41); 1032/2026 (PAS 48054.931034/2026-96); 1033/2026 (PAS 48054.931038/2026-74)

Barragem Serra Azul - ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - 013.845/1967 -AI. N°937/2026 (PAS 48054.930935/2026-61); 938/2026 (PAS 48054.930937/2026-50)

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR

Gerente

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 11, inciso IV, da Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, torna público o cancelamento do registro indicado abaixo, pertencentes ao detentor AXOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 50.017.197/0001-40, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203736/2024-81.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:

Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos:

A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.

LUCIANO LOBO