Seção 2 — 27/05/2026

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS, matrícula Siape nº 1657282, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional RODRIGO OLIVEIRA MELLET, matrícula Siape nº 1794032, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003838/2026-15, resolve autorizar o afastamento do País em missão oficial, com ônus limitado, do Procurador da Fazenda Nacional ROGERIO DE SOUZA HUTTNER, matrícula Siape nº 1321850, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 30 a 31 de maio de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da CXXX Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 2 (CT-2), Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio, a se realizar na cidade de Presidente Franco, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000466/2026-23)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DAMOUS, matrícula nº 1537315, em exercício na Delegacia Especial de Instituições Financeiras da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no período de 13 a 19 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 23ª Reunião do Grupo de Revisão por Pares (APRG), a se realizar na cidade de Plaine Magnien, Maurício. (Processo Sei nº 18220.000425/2026-37)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.202359/2026-18, resolve:

Nº 489 Dispensar, a pedido, a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil GIOVANA CAMILA PORTOLESE, matrícula SiapeCad nº 00068519, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

Nº 490 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil MARCELA DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01516516, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Planejamento e Gestão - Didep da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.169485/2026-52, resolve:

Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF09 nº 152, de 13 de maio de 2026, publicada no DOU nº 89, de 14 de maio de 2026, página 58.

FÁBIO EDUARDO BOSCHI

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005940/2025-02, resolve:

Designar FRANCISCO CANINDÉ MENDES, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 6081574, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, do Núcleo de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Orçamento, Patrimônio e Documentação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005940/2025-02, resolve:

Dispensar TIAGO DA COSTA ALVES DA FONTOURA RODRIGUES, Técnico de Laboratório, Matrícula SIAPE nº 2001344, do encargo de substituto eventual do Chefe, do Núcleo de Logística e Patrimônio, da Coordenação de Orçamento, Patrimônio e Documentação, da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.05.

NATHALIA BAENA OHANA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002674/2026-39, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Helano Borges Dias, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1699584, Leonardo Martins Canuto Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1797039 e Fausto José Araújo Vieira, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2269331, ocupantes do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário da Subsecretaria da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda Código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 812, de 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NATHALIA BAENA OHANA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, e no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nomear LUIZ ALFREDO ARTMANN RANGEL, Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 2183709, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.02, na Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.

JOÃO ACCIOLY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de JÚLIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 05 a 21 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da 12ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e do 3º Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China; e de reunião com a National Financial Regulatory Administration (NFRA); bem como participar do Programa Imersivo para Mulheres na Liderança, promovido pela ENAP, em colaboração com o Instituto Nacional Francês de Serviço Público (INSP), na França (Processo SUSEP nº 15414.628193/2026-11).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O CORREGEDOR-GERAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, em consonância com as disposições da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir o servidor ALBERTO EDUARDO FERNANDES RIBEIRO, cargo: Analista-Técnico, matrícula SIAPE nº 1349883, pelo servidor ANDRE BASTITUZZO, cargo: Analista-Técnico da SUSEP, matrícula SIAPE nº 1958552, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD instituída pela Portaria COGER/SUSEP nº 20, de 22 de maio de 2026, publicada no DOU Nº 96, Seção 2, P. 89, de 25 de maio de 2026.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria COGER/SUSEP nº 20, de 22 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR