Seção 2 — 27/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear GABRIELLE PAJU LUCAS DA COSTA para exercer o cargo de Coordenadora de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

RACHEL BARROS DE OLIVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002709/2026-30, resolve:

DISPENSAR GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 13 de maio de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008360/2026-40, resolve:

DESIGNAR MARINA FRANCA MOREIRA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008916/2026-06, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JOSE SALES PESSOA JUNIOR da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Atendimento ao Usuário da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 8 de maio de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.008721/2026-58, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da servidora GLAUCIA TAMAYO HASSLER, matrícula Siape nº 1083082, Coordenadora da Coordenação de Cooperação e Parcerias Institucionais do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 3 a 7 de junho de 2026, para participar da IV Reunião Sul-Americana de Autoridades Nacionais em Gestão do Risco de Desastres, que ocorrerá no período de 4 a 5 de junho de 2026, na cidade de Montevidéu, no Uruguai.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008360/2026-40, resolve:

DISPENSAR MARINA FRANCA MOREIRA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Governança Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Processos da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.008916/2026-06, resolve:

DISPENSAR, a pedido, JOSE SALES PESSOA JUNIOR do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 8 de maio de 2026.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado por meio de Portaria nº 1.854, seção 2 - Edição Especial do Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2023, com competência delegada para assinatura deste ato por meio do artigo 5º da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção com atribuições de conduzir processos seletivos para a contratação de consultorias no âmbito do Acordo de Doação - Subvenção GFPP nº TFC8888, celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, para execução da fase preparatória do Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste, contemplando os objetivos estabelecidos a seguir:

I - Apoiar o desenvolvimento das fases do programa e propostas de conceito (pleitos), realizando estudos estratégicos e desenvolvendo termos de referência para as principais atividades e um portfólio estruturado de projetos no âmbito do Programa;

II - Realizar os trabalhos preparatórios a montante, incluindo o desenvolvimento de manuais e diretrizes operacionais, avaliação e modelagem de riscos climáticos, análise de custo-benefício e organização institucional;

III - Desenvolver ferramentas de gerenciamento financeira, aquisições e enquadramento ambiental e social para o programa;

IV - Configurar e/ou renovar o quadro e as ferramentas de monitorização e avaliação para o programa;

V - Realizar estudos de pré-investimento, workshops e intercâmbios de aprendizagem para confirmar a viabilidade do programa proposto;

VI - Promover o envolvimento das partes interessadas e a troca de conhecimentos, através de workshops direcionados e diálogos técnicos;

VII - Realizar oficinas e assistência técnica para fortalecer a capacidade do Consórcio Nordeste de desempenhar suas funções na elaboração e futura implementação do programa; e

VIII - Apoiar as atividades do Governo Federal para auxiliar os estados do Nordeste brasileiro no desenvolvimento do setor de água.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira, Coordenador de Dessalinização de Águas, Matrícula SIAPE nº 1327170;

II - Alberto Batista da Silva Filho, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos, Matrícula SIAPE nº 1965308; e

III - Franklin de Paula Junior, Coordenador-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Matrícula SIAPE nº 1369146.

Art. 3º São atribuições da Comissão de Seleção:

I - Analisar os currículos e propostas recebidas e elaborar o respectivo relatório; e

II - Participar de reunião com o consultor ou empresa melhor qualificada e proceder as demais atividades necessárias à viabilização da contratação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.002805/2026-10, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria ANA nº 183, de 14 de maio de 2026, publicada no DOU de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 52.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CESAR DE MORAES FONSECA, para substituir a Coordenadora de Regulação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - CPISF, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 102, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 54.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar FERNANDA BORGES XAVIER para exercer para a função de Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, os Escrivães de Polícia Federal JERÔNIMO CRUZEIRO PASCHOAL e FLÁVIO EDUARDO NOGUEIRA NAVES, ambos lotados na Divisão de Prospecção e Gerenciamento de Ferramentas de Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Intelligent Support Systems World Europe 2026", em Praga, República Tcheca, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000172/2026-46).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO