Seção 2 — 27/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS, tendo em vista o exposto no art. 13 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, página 42, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, à servidora Amusa Gabrielle Felisberto Melo e Silva para representar a Comissão Técnica de Classificação - CTC no evento internacional Fortalecimiento Regional de Cooperación Técnica para el Desarrollo de Instrumentos de Clasificación de Personas Privadas de Libertad, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, entre 25 e 27 de maio de 2026 no Uruguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KAROLINA MARTINS MILANO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Serviço de Sustentação de Sistemas da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SESUS/COSIS/CGTI/SGI/ANPD, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar ANGELO PAULO SILVA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Tratamento de Requerimentos da Coordenação-Geral de Monitoramento da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CTR/CGM/SFI/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar RONALDO RODRIGUES MARTINS do encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - COSIS/CGTI/SGI/ANPD, código FCE 1.10.

Art. 2º Designar KAROLINA MARTINS MILANO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - COSIS/CGTI/SGI/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

O Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais - Substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a PORTARIA GM/MMA Nº 897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440201, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria MMA Nº 1.176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, Seção 2, página 36, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Designar como Ordenador de Despesas Substituto o Servidor Carlos Eduardo Marinello, CPF nº ***.169.248-**.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO MARINELLO

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.° 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria n.° 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no Processo n.° 02209.001122/2026-50, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro (CEL/SFB) com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência n° 02/2026, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II e III na Floresta Nacional de Balata-Tufari, na forma do edital da concorrência acima mencionada, os seguintes servidores:

I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE nº 2474474, que a presidirá;

II - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE nº 1513197 (vice-presidente);

III - Anna Cristina Pinheiro de Lima, matrícula SIAPE nº 3490054;

IV - José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391; e

V - Shelka Alcântara da Silva matrícula SIAPE nº 3511119.

Art. 2º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo vice-presidente designado no inciso II do artigo 1º e, nos impedimentos eventuais deste, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial acima.

Art. 3º A CEL/SFB poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concorrência.

Art. 4º A CEL/SFB poderá solicitar auxílio de outros órgãos e outras entidades da Administração Pública.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARO JOSEPH BATMANIAN

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, torna sem efeito o DESPACHO SEI nº 5275/2026-GAB_SFB/DG_SFB/SFB de autorização de afastamento do País do servidor Renato Rosenberg, Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, para participar da "Semana da Sustentabilidade 2026 | BID Invest", em Barbados no Caribe, de 25 a 29 de maio do ano corrente (inclusive trânsito), com ônus. (Processo: 02209.001113/2026-69).

GARO JOSEPH BATMANIAN