Seção 2 — 27/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o constante do Processo nº 10128.009479/2026-12, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora Andrea Velasco Rufato, Coordenadora de Cooperação Técnica Internacional, para participar do Encontro Ibero-americano sobre a Melhoria da Governança da Previdência Social e da IV Conferência Ibero-Americana Ministerial de Assuntos Sociais e Desenvolvimento Inclusivo, a realizar-se em Avilés, Espanha, no período de 1º a 3 de julho de 2026, com afastamento de 29 de junho a 4 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.009872/2026-06, resolve:

Declarar a perda de mandato de GLAUCIA DEUSDEMIA SANTOS, Conselheira Representante do Governo na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Espírito Santo, com fundamento no artigo 64, inciso IX, da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, e suas alterações, a partir da data de publicação desta Portaria.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 e art. 304 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.038790/2025-80, resolve:

Reconduzir DANIEL SUSANA DA LUZ ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores, na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 63 do Regimento Interno do CRPS, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2026, ficando convalidados, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, os atos praticados após 3 de maio de 2026, adotando-se como fundamentação da convalidação o Parecer Nº 00245/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (61433533) e o Despacho DE APROVAÇÃO Nº. 00260/2026/CONJUR-MPS/CGU/AGU (61433576), nos termos do artigo 50, § 1º , da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

FELIPE CAVALCANTE E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009143/2026-41, resolve:

Designar MELISSA FERNANDA RIBEIRO VALE, matrícula Siape nº 1.424.119, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo e de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009143/2026-41, resolve:

Dispensar, a contar de 4 de maio de 2026, CHARLES JOSE DE SOUZA COSTA, matrícula Siape nº 0.220.108, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo e de Protocolo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009150/2026-43, resolve:

Designar MELISSA FERNANDA RIBEIRO VALE, matrícula Siape nº 1.424.119, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação e Orientação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009150/2026-43, resolve:

Dispensar ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1.504.234, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação e Orientação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009150/2026-43, resolve:

Dispensar LUIZA HELENA DE SALES COSTA KREPEL, matrícula Siape nº 2.157.468, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação e Orientação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009743/2026-18, resolve:

Designar MELISSA FERNANDA RIBEIRO VALE, matrícula Siape nº 1.424.119, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Acordos Internacionais, código FCE 1.07, da Coordenação de Normas e Acordos Internacionais, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008039/2026-30, resolve:

Nomear ROSILENE AIRES SOARES, matrícula Siape nº 1.198.377, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Assuntos Administrativos, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009745/2026-07, resolve:

Designar MELISSA FERNANDA RIBEIRO VALE, matrícula Siape nº 1.424.119, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.007555/2026-47, resolve:

Nomear MOISÉS OLIVEIRA MOREIRA, matrícula Siape nº 1.374.890, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Jurídico, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000468/2026-70, resolve:

Designar MARINA TORRES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1.375.383, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10135.000468/2026-70, resolve:

Dispensar, a pedido, TATIANNE KEYLA FURTADO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1.102.281, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.009748/2026-32, resolve:

Designar MELISSA FERNANDA RIBEIRO VALE, matrícula Siape nº 1.424.119, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MILANA ARAUJO FONTES TELES