Seção 3 — 27/05/2026

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. HELENA MARIA DE SOUZA - CPF 096.*8*.*77-**, 10154.119072/2020-81, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 326.399,34.

FHILIPE PUPO

Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo

PROCESSO: 19739.107924/2023-34

INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 40261349).

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica.

OBJETO: Imóvel situado no município de Caracaraí/RR, lado direito na Rodovia BR 174 (sentido Boa Vista - Manaus), Lote nº 1, da Quadra nº 55, RIP utilização nº 0303.00067.500-1.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.346.771,49 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 186.780,37 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 66.495.955,22 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

FINALIDADE: Regularização de utilização do Aeródromo Militar do Comando da Aeronáutica.

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 26/05/2026, no Livro nº 1, à folha 61, da SPU/RR.

PROCESSO: 10154.143089/2022-11

OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Av. Atlântica, Centro, no município de Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-030, cadastrado sob RIP SIAPA 8039 0111262-98

ÁREA: 2.638,07m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com IN nº 2 e 22 da SPU, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 22 de maio de 2026, às folhas 127 a 129 do Livro nº20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.

No Extrato de Termo de Descarte n° 1/2026 da Diretoria de Administração e Logística, publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Seção 3, pág. 87, onde se lê: "Extrato de Termo de Descarte n° 1/2026", leia- se: "Extrato de Termo de Descarte n° 27/2026".

LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS

Diretora de Administração e Logística

Número do Contrato: 14/2025.

Nº Processo: 10465.000317/2024-18.

Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 34.108.779/0001-85 - STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 14/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/06/2026 a 06/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.706.228,45. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Número do Contrato: 9/2026.

Nº Processo: 10783.000002/2026-30.

Pregão. Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 25.004.074/0001-27 - DND AMBIENTAL,SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 09/2026, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.521,52. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 10280.000103/2024-18.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de

44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato

nº 03/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e

da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela

in seges/mgi nº 148/2026 de 13 de abril de 2026.. Vigência: 13/05/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.567,68. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Número do Contrato: 2/2026.

Nº Processo: 10280.000119/2026-84.

Dispensa. Nº 39/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 03/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela in seges/mgi nº 148/2026 de 13 de abril de 2026.. Vigência: 20/05/2026 a 21/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.226,59. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2026).

A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR, diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada VIGFOZ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.259.485/0001-99, e em cumprimento ao Ofício nº 61801/2026/MGI, torna pública a decisão final proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 10980.000719/2025-74, que aplicou a sanção de advertência, conforme previsão no art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como no subitem 12.2, inciso I, do Contrato nº 05/2024. Esclarecimentos adicionais deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected] ou remetidos por correspondência física. Os autos encontram-se disponíveis para consulta pública por meio do sistema SEI/MGI, no endereço: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.

Curitiba, 25 de maio de 2026.

REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA

Superintendente

Número do Contrato: 6/2023.

Nº Processo: 10384.000019/2024-28

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PIAUÍ. Contratada: 05.821.798/0001-56 - IDEAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 6/2023, compreendendo o período de 1° de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971.040,12. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 10768.000251/2024-51.

Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 54.751.084/0001-24 - ALTUS ARQUITETURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a elaboração de projetos executivos de arquitetura/engenharia para adequação de acessibilidade do imóvel sede da gerência regional do trabalho e emprego em niterói (grte/niterói), sito na rua josé clemente nº 37, cep nº 24020-102, centro, niterói - rj: nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/05/2026 a 20/11/2026. Valor Total: R$ 14.700,00. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Nº do Contrato: 03/2025. Nº do Processo: 00100.000380/2025-11. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 32.904.046/0001-21- ARD ESTRATEGIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Retificação da informação constante do item 1.1, inciso I, da Cláusula Primeira - Do Objeto, do 1º Termo de Apostilamento, referente à alteração da razão social da empresa. Fundamento Legal: art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de Assinatura: 25/05/2026.

Processo: 44129.009724/2025-12. Contrato/PC: 01.041676.2026. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 752/2026. Contratada: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 05.927.537/0001-15 Objeto: contratação de locação de imóvel para atender às instalações da DATAPREV Rio Grande do Norte. Vigência contratual: 129 (cento e vinte e nove) meses, contados a partir da assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 43.125.600,00 (quarenta e três milhões, cento e vinte e cinco mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 25/05/2026. Fundamentação legal: art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303/2016.