Seção 3 — 27/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, FELVP00483772026, 15/04/2026; SANTA FE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.447.441/0001-71, FELVP00483852026, 11/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0061-21, FELVP00483892026, 15/04/2026; SENGES PAPEL E CELULOSE LTDA, 43.014.521/0007-04, FELVP00484022026, 15/04/2026; RODOZION TRANSPORTES LTDA, 58.708.524/0001-11, FELVP00484192026, 15/04/2026; SEMENTES E CEREAIS BORTOLUZZI LTDA, 78.817.897/0021-81, FELVP00484322026, 09/04/2026; JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA, 38.096.508/0001-08, FELVP00484482026, 16/04/2026; MILI S/A, 78.908.266/0002-05, FELVP00484852026, 09/04/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0116-76, FELVP00484862026, 16/04/2026; PRAOBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.445.273/0001-07, FELVP00484982026, 16/04/2026; INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA, 09.229.144/0001-99, FELVP00485012026, 16/04/2026; UNICAL-UNIAO PRODUTORA DE CAL LTDA., 08.175.256/0001-41, FELVP00485172026, 15/04/2026; VIACAO MULTI CARGO LTDA, 60.020.210/0002-54, FELVP00485222026, 16/04/2026; MAFARI LTDA, 17.331.364/0001-57, FELVP00485242026, 17/04/2026; TLB TRANSPORTES E LOGISTICA BILHARVAS LTDA, 41.998.901/0001-00, FELVP00485422026, 12/04/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0010-62, FELVP00485532026, 12/04/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00485772026, 17/04/2026; PILKINGTON BRASIL LTDA, 61.736.732/0005-62, FELVP00485912026, 15/04/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0008-94, FELVP00485902026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA DIAMETRAL LTDA, 15.308.085/0001-47, FELVP00485982026, 15/04/2026; MOGIAGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.278.365/0001-60, FELVP00486192026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA., 06.698.091/0007-52, FELTF01793592026, 08/05/2026; FELTF01793662026, 08/05/2026; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0009-73, FELTF01796302026, 09/05/2026; BASE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.199.917/0002-49, FELTF01798882026, 09/05/2026; AUXILIAR TRANSPORTES LTDA, 18.273.685/0001-05, FELTF01798932026, 09/05/2026; FELTF01798952026, 09/05/2026; BBT TRANSPORTES LTDA, 04.283.508/0013-39, FELTF01801892026, 08/05/2026; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF01337652026, 06/04/2026; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, FELTF01806052026, 08/05/2026; FELTF01806112026, 08/05/2026; FELTF01806172026, 08/05/2026; FELTF01806212026, 08/05/2026; FELTF01806272026, 08/05/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF01807532026, 09/05/2026; AT1 TRANSPORTES LTDA, 57.813.382/0001-90, FELTF01764772026, 04/05/2026; AUTO POSTO PRA FRENTE BRASIL LTDA, 04.868.412/0005-22, FELTF01738322026, 03/05/2026; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, FELTF01786802026, 08/05/2026; FELTF01786912026, 08/05/2026; BASSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.989.028/0001-18, FELTF01808652026, 10/05/2026; FELTF01808742026, 10/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CTF TRANSPORTADORA LTDA, 62.331.494/0001-44, FELTF01792622026, 08/05/2026; FELTF01792642026, 08/05/2026; FELTF01792732026, 08/05/2026; FELTF01792772026, 08/05/2026; FELTF01792802026, 08/05/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0018-94, FELTF01795492026, 09/05/2026; FELTF01795572026, 09/05/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF01799552026, 25/01/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0001-90, FELTF01801202026, 04/05/2026; FELTF01801292026, 04/05/2026; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0037-00, FELTF01801792026, 04/05/2026; FELTF01801822026, 04/05/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 62.127.442/0001-50, FELTF01764762026, 06/04/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELTF01782392026, 08/05/2026; FELTF01782462026, 08/05/2026; FELTF01782572026, 08/05/2026; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, FELTF01790172026, 07/05/2026; CORREIA DUARTE TRANSPORTES LTDA, 11.318.378/0002-35, FELTF01808502026, 10/05/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE NOVA ANDRADINA - COOTRANAN, 37.088.396/0001-80, FELTF01808822026, 10/05/2026; FELTF01808842026, 10/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, FELTF01794072026, 08/05/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0010-65, FELTF01797932026, 08/05/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01800642026, 09/05/2026; FELTF01800662026, 09/05/2026; FELTF01800702026, 09/05/2026; FELTF01800712026, 09/05/2026; FELTF01800752026, 09/05/2026; FELTF01798182026, 09/05/2026; FELTF01798112026, 09/05/2026; FELTF01798092026, 09/05/2026; FELTF01798032026, 09/05/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0239-10, FELTF01805722026, 03/05/2026; FELTF01805692026, 03/05/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01729292026, 06/05/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELTF01782502026, 08/05/2026; CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, FELTF01784722026, 08/05/2026; CNIPE - INDUSTRIA E PREPARACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA, 41.903.877/0001-70, FELTF01758672026, 07/05/2026; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0005-43, FELTF01806912026, 09/05/2026; CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.990.794/0002-45, FELTF01791672026, 04/05/2026; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0006-17, FELTF01808392026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BME TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.297.848/0001-25, FELTF01791232026, 08/05/2026; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF01796382026, 24/01/2026; FELTF01796412026, 25/01/2026; FELTF01796442026, 26/01/2026; FELTF01803292026, 16/12/2025; FELTF01804882026, 24/01/2026; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0003-82, FELTF01797082026, 09/05/2026; FELTF01797072026, 09/05/2026; BRASIL CARGAS LTDA, 03.278.429/0001-33, FELTF01797972026, 09/05/2026; BORO TRANSPORTES LTDA, 07.342.304/0001-86, FELTF01804002026, 09/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF01804452026, 09/05/2026; FELTF01804502026, 09/05/2026; FELTF01804552026, 09/05/2026; FELTF01804572026, 09/05/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01773372026, 03/05/2026; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, FELTF01780292026, 04/05/2026; BGA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 60.761.251/0001-10, FELTF01789792026, 07/05/2026; FELTF01789892026, 07/05/2026; FELTF01789832026, 07/05/2026; FELTF01789922026, 07/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF01780792026, 08/05/2026; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, FELTF01790222026, 08/05/2026; FELTF01790252026, 08/05/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0002-11, FELTF01791372026, 04/05/2026; FELTF01770312026, 08/05/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, FELTF01792582026, 08/05/2026; FELTF01792652026, 08/05/2026; FELTF01793002026, 08/05/2026; FELTF01793042026, 08/05/2026; FELTF01740532026, 06/05/2026; FELTF01739982026, 06/05/2026; FELTF01739872026, 06/05/2026; FELTF01739882026, 06/05/2026; MR LOG LTDA, 58.324.544/0001-99, FELTF01804112026, 09/05/2026; MOVECTA S.A., 58.317.751/0009-73, FELTF01776652026, 07/05/2026; FELTF01776922026, 07/05/2026; FELTF01787502026, 07/05/2026; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-68, FELTF01784022026, 08/05/2026; MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.470.218/0004-31, FELTF01793782026, 08/05/2026; FELTF01794112026, 08/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração