Seção 3 — 27/05/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024

A Presidente do CRESS-PR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato Mateus Euzebio, inscrito sob o número 707.02712894/6, classificado em 3º lugar na Cota PPP para o cargo de Assistente Administrativo, aprovado no Concurso Público nº 01/2024, em razão de vacância de cargo. O candidato deverá apresentar, até o dia 09/06/2026, os documentos previstos nos itens 3 do Edital e 3.4 do Anexo VII. Os documentos poderão ser entregues pessoalmente pelo próprio convocado ou por terceiro com procuração específica com firma reconhecida em cartório, na sede do Conselho, localizada à Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar, Centro, Curitiba/PR, no horário das 12h às 17h. Será considerado desistente ou desclassificado o candidato que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos os documentos e requisitos previstos nos itens supracitados. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos, o candidato será encaminhado para avaliação médica pré-admissional, em caráter eliminatório, que será realizada em data a ser designada, comunicada por e-mail e/ou telefone.

ELIANE CRISTINA LOPES BREVILHERI

DISPENSA de licitação ELETRÔNICA Nº 3/2026

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS 11ª REGIÃO/PR, Autarquia Federal, torna pública a homologação da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, UASG 389280, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto consiste na contratação de serviços de internet corporativa e telefonia para a sede e seccionais do CRESS-PR. Ficam homologados os seguintes itens e respectivas empresas vencedoras: Item 1 Internet corporativa sede Curitiba (link dedicado mínimo 1 Gbps), em favor da empresa S&N TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.017.986/0001-05, no valor total de R$ 5.400,00; Item 2 Internet corporativa seccional Cascavel (mínimo 500 Mbps), em favor da empresa S&N TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.017.986/0001-05, no valor total de R$ 3.804,00; Item 3 Internet corporativa seccional Londrina (mínimo 500 Mbps), em favor da empresa S&N TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.017.986/0001-05, no valor total de R$ 3.804,00; Item 4 prestação de serviços de telefonia móvel corporativa (Serviço Móvel Pessoal SMP), em favor da empresa VISION GESTAO CORPORATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.445.082/0001-70, no valor total de R$ 10.265,93; e Item 5 prestação de serviços de telefonia fixa corporativa por solução VoIP/PABX IP, em favor da empresa VMX TELECOM DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.685.452/0001-01, no valor total de R$ 10.800,00. Curitiba/PR, 26 de maio de 2026.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90000/2026

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS 11ª REGIÃO/PR, Autarquia Federal, torna pública a homologação da Concorrência nº 90000/2026, UASG 389280, na modalidade técnica e preço, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à contratação de serviço contínuo de consultoria e assessoria em comunicação institucional, abrangendo planejamento estratégico de comunicação, assessoria de imprensa, produção e revisão de conteúdos, apoio em campanhas institucionais, acompanhamento de mídias sociais e elaboração de relatórios mensais de resultados, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Fica homologado o objeto em favor da empresa 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.441.006/0001-50, pelo valor total de R$ 60.000,00. Curitiba/PR, 26 de maio de 2026.

Curitiba, 26 maio de 2026.

Eliane Cristina Lopes Brevilheri

Presidente do CRESS-PR

O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL CRESS 11ª REGIÃO/PR torna público o resultado do Chamamento Público referente ao Edital de Doação de Bens Móveis Inservíveis. Houve manifestação de interesse habilitada para o Grupo 2, sendo contemplada a entidade Rede Mulheres Negras PR, inscrita no CNPJ nº 08.373.398/0001-13. Para os Grupos 1 e 3, não houve interessados no prazo estabelecido em edital. Os bens remanescentes serão destinados ao descarte ambientalmente adequado, em observância aos princípios da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Curitiba, 26 de maio de 2026.

Eliane Cristina Lopes Brevilheri

Presidente do CRESS-PR

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022-004 - Processo Administrativo nº 017/2022; Objeto: Prorrogação do Contrato que versa sobre a prestação do serviço de fornecimento de Carteiras de Identidade Profissional, em atendimento às demandas do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ. Empresa: THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.514.896/0001-15, Valor Total: R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais); Vigência: 12 meses (06/05/2026 a 05/05/2027). Fundamentação: Lei nº 8.666/93.

Extrato Aditivo Nº 04 - Contrato Nº 003/2022 - Processo Nº 028/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 023/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: BOXWARE DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 11.655.267/0001-33. Objeto: Renovação da vigência e reajuste do preço. Fundamento Legal: Disposições na Lei nº 8.666 de 1993. Valor: R$ 1.613,50 (anual). Vigência: 19/05/2026 a 18/05/2027.

EXTRATO ADITIVO Nº 01 - CONTRATO Nº 007/2025 - PROCESSO Nº 034/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2025. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: CGK SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA, CNPJ: 91.421.511/0001-32. Objeto: Renovação da vigência e reajuste de preços. Fundamento Legal: Disposições no inciso II do artigo 75, da Lei 14.133/21. Valor: R$ 3.582,48 (valor anual). Vigência: 29/05/2026 até 28/05/2027.

PREGÃO ELETRÔNCO Nº 90.004/2026 - UASG 927172

PREGÃO ELETRÔNCO N.º 90.004/2026

Processo: 00003.004.029.2026.001.

Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de materiais de uso contínuo, incluindo itens descartáveis, de higiene, copa e acessórios correlatos, destinados ao atendimento das demandas internas e do público visitante, à manutenção das condições de salubridade e organização dos ambientes e à garantia do regular funcionamento das atividades administrativas do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - 5ª Região. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 08/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Herculano, n.º 169, Bairro: Sumaré, CEP 01257-030 - São Paulo ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 10h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

Em, 8 de maio de 2026

Almir Inácio da Nóbrega

Diretor Presidente - CRTR-5ª Região

UNIFRAN - UNIVERSIDADE DE FRANCA, mantida pela ACEF S/A, CNPJ 46.722.831/0001-78. Informa que registrou 613 diplomas no período de 01/05/2026 a 15/05/2026, sob os n° 124979 à 125591, livros de registros

n° 971 a 977. www.unifran.edu.br/diplomas

Franca, 19 de maio de 2026.

Elcio Rivelino Rodrigues

Reitor

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026

A Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, no uso de suas atribuições legais, REVOGA, o Pregão Eletrônico nº 005/2026 que tem por objeto o Registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria técnica, planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento de eventos institucionais e técnicos, de pequeno e médio porte, sob demanda, em âmbito nacional, incluindo o fornecimento de infraestrutura, recursos humanos, materiais, equipamentos, alimentação e demais insumos necessários à plena realização dos eventos promovidos ou apoiados pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater. Ciência aos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Brasília - DF, 26 de maio de 2026.

Loroana Coutinho de Santana

Centro Universitário SATC - UNISATC

Mantenedora Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina

CNPJ: 83.649.830/0001-71

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Centro Universitário SATC - UNISATC 1 (um) diploma no dia 20/05/2026, no livro de registro numérico: livro 12 - registro nº 1126. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no site: https://www1.satc.edu.br/diplomas/#!/

Criciúma, 20 de maio de 2026.

Carlos Antônio Ferreira

Reitor

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS - ABINAM, entidade representativa de âmbito nacional de interesse da categoria da indústria de água mineral, termal e potável de mesa, vem através da presente, convocar seus associados em dia com suas contribuições associativas para Assembleia Geral Ordinária - AGO, que realizar-se-á dia 19 de junho de 2026 (sexta-feira), às 14:00h em primeira convocação e 14:30h, em segunda convocação, nas dependências do INNSiDE by Meliá São Paulo Itaim, Rua Jesuíno Arruda nº 806 - bairro Itaim Bibi, nesta Capital de São Paulo/SP, para deliberação, com a seguinte ordem do dia: * Prestação de contas da ABINAM, referente ao exercício fiscal de 2025; * Retirada da tributação do ICMS do Regime de Substituição Tributária dos Estados; * Discussão sobre ilegalidades e ou inconstitucionalidades sobre o gatilho na tributação do ICMS no Regime de Substituição Tributária nos Estados com pauta fiscal. Autorização para judicialização, nos casos de entendimentos administrativos contrários; * Discussão sobre a apresentação de proposta de acordo na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, contra a ABINAM e outras entidades subscritoras do Acordo Setorial, em trâmite perante a Justiça Federal em São Paulo, para encerramento da demanda; * Denúncia de Venda de água filtrada nos restaurantes em São Paulo, com cobrança aos clientes, Filtro comercializado pela empresa Água Pura; * Influência das Terras Raras nas Áreas de Proteção das Fontes, se necessário Ação Administrativa e Judicial; * Obrigatoriedade das tampas nas embalagens retornáveis e descartáveis de água mineral natural e potável de mesa, utilizados na Europa; * Resolução ANM nº 193 de 27/12/2024, Defesa para Análises de 05 em 05 anos. Autorização para discussão em processo administrativo e judicial, se necessário; * Discussão sobre autorização para colocação da Logomarca da ABINAM nos rótulos das embalagens de água mineral e potável de mesa, bem como nas Fontes, somente para as empresas que legalizadas com Selo Trivalente em suas embalagens; * Reforma Tributária e autorização para adoção de medidas administrativas e judiciais, se necessário; * Implantação do selo fiscal eletrônico e físico nos demais Estados da Federação, adotando-se, como padronização, do modelo adotado pela legislação do Estado de São Paulo; * Monitoramento e fiscalização do selo fiscal eletrônico e físico em âmbito nacional; * Garrafões retornáveis: monitoramento e fiscalização pela ABINAM, no auxilio às Autoridades Competentes; * Política Nacional de Resíduos Sólidos - aspectos gerais, melhorias e implantação; * Proposta de alteração do Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945); * Implantação selo fiscal eletrônico nas embalagens descartáveis e fiscalização do selo físico, já existente nos garrafões de 20 L no Estado de Minas Gerais; * Fiscalização nos garrafões retornáveis de 10 e 20 litros, fabricados com matéria-prima reciclada apresentado baixa resistência, acarretando prejuízos para as fontes e distribuidores; * Tributação do ICMS, incidente nas operações do Regime de Substituição Tributária, com enfoque na necessidade de padronização de critérios entre os Estados da Federação, seja por meio de pauta fiscal ou por Margem de Valor Agregado (MVA); * Reajuste das contribuições da ABINAM, referente ao processo infracionário dos anos de 2024 e 2025; * Reajuste aos Assessores da ABINAM; * Edição do Livro Comemoração 80 anos ABINAM; * Campanha de marketing institucional; * Alteração do Estatuto da ABINAM; * Congresso ABINAM 2026.

São Paulo, 26 de maio de 2026.

GEÓLOGO CARLOS ALBERTO LANCIA

Presidente