Seção 3 — 27/05/2026

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

Objeto - REINICIAR os serviços de execução da obra de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte I no município de Itaúba/MT, proveniente ao Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 01/2025, firmado com a Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.147.166/0001-36.

II - O prazo de execução referida obra, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos no prazo de execução do Termo Aditivo, com início em 21 de maio de 2026 e término em 17 de outubro de 2026 para a conclusão da referida obra, amparado pelo art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 012/2024 onde se admite a prorrogação sucessiva, respeitada a vigência máxima decenal com permanência das condições e preços vantajosos para a Administração.

III - O presente ato se justifica ao interesse público, amparado pelo Parecer Favorável emitido através do SISMOB pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 6 de outubro de 2017, sobre a prorrogação do prazo de superação e conclusão da obra referente à Proposta nº. 13871.8160001/24-001.

Publicação do Termo De Paralisação De Obra, segunda-feira, 13 de abril de 2026, Seção 3, Página 288.

Itaúba/MT, 21 de maio de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito

ABV CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA

ALEXANDRE BONFIM VANCINI

Representante Legal

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2026

CONCORRÊNCIA Nº 3/2026

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que na CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, ante o critério de julgamento MENOR PREÇO, sob o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando a EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT, obteve o seguinte resultado: N M FERREIRA EDIFICACOES, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 10.720.593/0001-14, com o valor total de R$ 2.275.900,00 (dois milhões e duzentos e setenta e cinco mil e novecentos reais) Departamento de Licitação.

Itiquira/MT, 26 de maio de 2026.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 011/2026

A Prefeitura Municipal de Luciara-MT, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCIARA-MT. O valor total estimado da contratação é de R$ 191.333,34 (Cento e noventa e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). A sessão pública será realizada no dia 11/06/2026 às 09:00h (horário de Brasília) no Sistema Bolsa Nacional de Compras BNC (https://bnc.org.br/) Critério de Julgamento: Menor preço por item. Modo de disputa: Aberto. Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM. O edital completo está disponível no Sistema Bolsa Nacional de Compras BNC (https://bnc.org.br/) e no endereço eletrônico: https://www.luciara.mt.gov.br/sic. Maiores informações podem ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Luciara - MT, localizado na Avenida Lucio Pereira Luz, 450, Centro - Luciara - Mato Grosso - CEP 78.660-000, ou no endereço eletrônico: [email protected]. Data de publicação: 26 de maio de 2026.

Luciara-MT, 26 de maio de 2026.

STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA

Pregoeira

1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 50/2025, firmado entre o município de Mirassol d'Oeste e a empresa Inicial Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.948.145/0001-47, para Construção de Unidade de Saúde Porte I - conforme proposta SISMOB nº 11240.3440001/24-001 e anexos. Objeto: a) Aditivo de Valor: Pelo presente termo, fica o valor contratual aditado em R$230.738,43 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e oito reais, quarenta e três centavos), que representa 15,2011205% do valor contratual atualizado, passando a vigorar com o valor de R$1.748.642,52 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais, cinquenta e dois centavos); b) Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original que por este termo não foram alteradas e/ou modificadas. Data da assinatura: 25/05/2026.

2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 79/2025

Espécie: Termo Aditivo. Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT; Contratado: Construtora São Roque Ltda.; Base Legal: Lei Federal 14.133/2021; Modalidade: Concorrência Eletrônica 001/2025; Objeto: Acréscimo quantitativo (ampliação de metas), mediante inclusão de serviços complementares vinculados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) - Porte I, compreendendo melhorias na infraestrutura e funcionalidade da unidade, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período adicional de 06 (seis) meses; Data assinatura: 26/05/2026; Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias; Prazo de Vigência: 11/11/2026; Signatários: Agenor Evangelista da Silva Junior - Prefeito Municipal e a Sra. Regiane Aparecida Jesus de Oliveira, sócia proprietária da empresa; Fiscal de Contrato: Lucas Cavichioli Alves; Assessoria Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.

PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026.Tipo: Menor Preço Por ltem.A Agente De Contratação Da Prefeitura Municipal De Novo Mundo - Mt, No Exercício Das Atribuições Que Lhe Confere A Portaria Nº. 111/2026, Do Dia 02 De Março De 2026, Torna Público Aos Interessados Que Realizará Licitação Para O Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Consumo, Insumos Laboratoriais E Equipamentos Laboratoriais Complementares, Destinados Ao Atendimento Das Necessidades Do Laboratório Municipal, Visando Assegurar A Continuidade, Eficiência E Qualidade Na Realização De Exames Laboratoriais No Âmbito Da Rede Pública De Saúde Do Município De Novo Mundo - Mt, Conforme Especificações Do Edital.Recebimento Das Propostas: A Partir Do Dia 27/05/2026.Do Encerramento Das Propostas: Dia 11/06/2026 Às 08:00 Horas. (Horário De Brasília - Df)Data De Abertura Das Propostas: Dia 11/06/2026, Às 08:30 Horas. (Horário De Brasília - Df)Início Da Sessão De Disputa: Dia 11/06/2026, Às 09:00 Horas. (Horário De Brasília - Df)A Íntegra Do Edital Encontra-Se Disponível No Endereço Desta Instituição, Sito À Rua Nunes Freire, 12, Alto Da Bela Vista, Nesta Cidade, Onde Poderão Obter Maiores Informações A Partir Das 07h Às 11h E Das 13h Às 17h, No Site Oficial Do Município: Www.Novomundo.Mt.Gov.Br E No Site: Www.Bll.Org.Br.

Novo Mundo, MT, 26 de maio de 2026.

Maria de Fátima Dias dos Santos

Agente de Contratação

CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

PROCESSO Nº 21/2026

A Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Credenciamento - nº 003/2026, aberta no dia 13/05/2026. A empresa E. LEMES VIEIRA JUNIOR-LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 60.675.718/0001-00, apresentou interesse em se credenciar para prestação de serviços de plantão médico na Unidade de Pronto Atendimento - Erotildes de Siqueira. Após avaliação de sua documentação de habilitação, foi constatado que a empresa interessada cumpriu com os requisitos e deste modo se consagrou CREDENCIADA. ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES PREGOEIRA/AGENTE DE CONTRATAÇÕES.

AVISO DE RESULTADO CREDENCIAMENTO Nº 3/2026

PROCESSO Nº 21/2026

A Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Credenciamento - nº 003/2026, aberta no dia 13/05/2026. A empresa HEIDER KAIQUE DE ALMEIDA LINS, devidamente inscrita no CNPJ nº 65.569.468/0001-47, apresentou interesse em se credenciar para prestação de serviços de plantão médico na Unidade de Pronto Atendimento - Erotildes de Siqueira. Após avaliação de sua documentação de habilitação, foi constatado que a empresa interessada cumpriu com os requisitos e deste modo se consagrou CREDENCIADA.

ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES

Agente de Contratações/Pregoeira

Extrato Termo de Contrato Administrativo nº 32/2026, Que Celebram Entre Si O Municipio de Querência/Mt e A Empresa Alianca Industria e Construcoes Ltda. 1. Objeto (Art. 92, I e Ii, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 1.1. O Objeto do Presente Instrumento É A Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia e/Ou Arquitetura Para A Execução da Obra de Construção da Cmei "Centro Municipal de Educação Infantil" do Setor Nova Querência, de Acordo Com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Bdi, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e Demais Peças Técnicas, Vinculado Ao Termo de Compromisso Fmte nº 018/2025 Processo nº Seduc-Pro-2025/119729; e Pelas Condições Estabelecidas No Termo de Referência, Adotando O Regime de Execução de Empreitada Por Preço Global, e Seguindo os Dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. 2. Vigência e Prorrogação. 2.1. O Prazo de Vigência da Contratação É de 420 (Quatrocentos e Vinte Dias) Dias Contados de 25 de Maio de 2026 A 19 de Julho de 2027, Sendo Automaticamente Prorrogado, Independentemente de Termo Aditivo, Quando O Objeto Não For Concluído No Período Firmado Acima (Art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), Ressalvadas As Providências Cabíveis No Caso de Culpa da Contratada, Previstas Neste Instrumento. 2.2. O Prazo de Execução da Obra É de 360 (Trezentos e Sessenta) Dias Contados A Partir da Emissão da Ordem de Serviço. 3. Dotação Orçamentária (Art. 92, Viii, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 3.1. A Despesa Decorrente do Fornecimento Objeto Desta Concorrência Correrá à Conta dos Créditos Orçamentários Abaixo: Reduzido: 804 - R$ 2.844.482,16 - Repasse. Reduzido: 121 - R$ 107.364,60 - Contrapartida. 4. Preço (Art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021). 4.1. O Valor Total da Contratação É de R$ 2.951.846,76 (Dois Milhões, Novecentos e Cinquenta e Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos). Querência - Mt, 25 de Maio de 2026. Signatário: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1000, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que por meio do (a) Agente de Contratação, realizará a Chamada Pública para credenciamento em epígrafe a partir do dia 12/06/2026, às 10h00min (horário de Brasília), através do Portal BLL Compras (www.bll.org.br) para seguinte objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME OS QUANTITATIVOS MENSAIS ESTIMADOS POR ESPECIALIDADE, DEFINIDOS COM BASE NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP, ANEXO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO."

Rondonópolis-MT, 25 de Maio de 2026

Rafaelly Priscila Rezende de Almeida

Superintendente do Departamento de Compras e Licitações

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

O Município de Rondonópolis-MT., através da Superintendente de Compras e Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo GLP (gás de cozinha), envasado em botijões e vasilhames, com entrega de forma contínua, parcelada e sob demanda, visando atender às necessidades das Secretarias deste município. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura das Propostas: 12/06/2026 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública eletrônica nos termos do Edital e seus anexos.

Rondonópolis-MT, 26 de Maio de 2026

Rafaelly Priscila Rezende de Almeida

Superintendente do Departamento de Compras e Licitações