Seção 2 — 28/05/2026

DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores SEVERINO JOSÉ SOUTO ALVES, Assessor Especial, e PAULO DE CARVALHO YAMAMOTO, Assistente, ambos em exercício na Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação na114ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realizar-se em Genebra, Confederação Suíça, no período de 31 de maio de 2026 a 7 de junho de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001418/2026-76.

JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001260/2026-37, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Adjunto do Advogado-Geral da União JUNIOR DIVINO FIDELES, matrícula Siape nº 1584931, para participação no IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado (IV CLAPE), seguido da Assembleia-Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), que se realizará na cidade de São José, na República da Costa Rica, entre os dias 16 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001260/2026-37, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública IVAN SANTOS NUNES, matrícula Siape nº 1557385, para participação no IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado (IV CLAPE), seguido da Assembleia-Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), que se realizará na cidade de São José, na República da Costa Rica, entre os dias 16 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000885/2026-81, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de FABIO PAULINO CALUMBI DO NASCIMENTO, Coordenador de Dados, matrícula Siape nº 1252564, em exercício na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, para participar do treinamento "Data & AI Summit 2026", na cidade de São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, no período de 13 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito,comônuslimitadoparaaAdvocacia-GeraldaUnião.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.268028/2026-85, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a RODRIGO DA MOTTA NEVES, Procurador Federal,Matrícula SIAPE nº 2139324, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00737.009154/2026-08, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 2602150, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 10995.000111/2026-61, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a NOELY GUIMARAES AUFFINGER,matrícula Siape n° 0120801, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 49532, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

NOMEAR

KATIA AMORIM SOARES LIMA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

NOMEAR

CLEA CRISTINA BATISTA AFONSO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto no Gabinete da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,caput, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 36,caput, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023, resolve:

Fica designado o Cap (PMDF) JOSÉ ROBERTO CARNEIRO JÚNIOR para exercer a função de ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E).

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR