Seção 3 — 28/05/2026

04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001796/2026-57, tema: "Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados, na modalidade produto, voltados ao desenvolvimento, aprimoramento, testagem, validação e consolidação da versão beta da plataforma navegável do Modelo de Inovação em Desenho de Serviços Públicos (MINDS), incluindo o desenho de novas ferramentas, a proposta para implementação de projeto-piloto fundamentado no MINDS, voltado à solução de problema em serviço público a ser indicado pela Enap". Empresa contratada: Catálise Design e Inovação Social Ltda, vigência: 05/05/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 482.125,00. Data de Assinatura: 05/05/2026.

Termo de Concessão e Aceitação de Bolsa - Concedente: Fundação Escola Nacional de Administração Pública. Objetivo: Concessão de Bolsa de Pesquisa - categoria B, no âmbito do Projeto People Analytics, nos termos da Lei nº 10.973, de 2004, e do Decreto nº 9.283, de 2018, e da Resolução Enap nº 88, de 2025. Beneficiário: Rafael de Melo Balaniuk. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2027.

Processo SEI Nº: 21290.001764/2026-11. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de São Luís/MA para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de São Luís/MA ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Data da Assinatura: 15 de maio de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Esmênia Miranda Ferreira Silva, Prefeita do Município de São Luís/MA.

Processo SEI Nº: 21290.000819/2026-76. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Fortaleza/CE para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Fortaleza/CE ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Data da Assinatura: 27 de abril de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito do Município de Fortaleza/CE.

Processo SEI Nº: 21290.004244/2025-80. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Paulista/PE para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Paulista/PE ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Data da Assinatura: 18 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Severino Ramos de Santana, Prefeito do Município de Paulista/PE.

Processo SEI Nº: 21290.003029/2025-61. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Laguna/SC para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Laguna/SC ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Data da Assinatura: 4 de março de 2026. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Peterson Crippa da Silva, Prefeito do Município de Laguna/SC.

Processo SEI Nº: 21290.001645/2026-69. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Alcântara/MA para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Município de Alcântara/MA ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Data da Assinatura: 6 de maio de 2026. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, e Nivaldo Araújo de Jesus, Prefeito do Município de Alcântara/MA.

Nº Processo: 59000.023694/2025-62.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificado nos itens 4 e 24, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 16.519.147,50. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Espécie: Convênio Código 994241, Nº Processo: 59000005037202614, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS CNPJ nº 01614441000146, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Jenipapo dos Vieiras/MA, Valor Total: R$ 4.780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000208, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2030, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ARNOBIO DE ALMEIDA MARTINS CPF nº ***.640.823-**.

Espécie: Convênio Código 997164, Nº Processo: 59000005686202615, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPUMIRIM CNPJ nº 82814575000102, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Ipumirim, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000602, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: VALDIR ZANELLA CPF nº ***.020.989-**.

Espécie: Convênio Código 997583, Nº Processo: 59000008735202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO CNPJ nº 22541874000199, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 535.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000736, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2029, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FLAVIANO AMERICO RIBEIRO CPF nº ***.472.576-**.

Espécie: Convênio Código 995410, Nº Processo: 59000006384202664, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA CNPJ nº 11358140000152, Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA PARA O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/PE, Valor Total: R$ 1.100.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 145.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000408, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2029, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ADEILSON LUSTOSA DA SILVA CPF nº ***.827.694-**.

Espécie: Convênio Código 994096, Nº Processo: 59000004911202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA LUZ CNPJ nº 06554398000194, Objeto: Pavimentação de Estradas Rurais no Município de Santa Luz/PI, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000199, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ARQUEL ALVES PEREIRA CPF nº ***.959.573-**.

Espécie: Convênio Código 994236, Nº Processo: 59000005032202691, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CHA PRETA CNPJ nº 12334629000157, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000205, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: MAURICIO DE VASCONCELOS HOLANDA CPF nº ***.432.724-**.

Espécie: Convênio Código 993169, Nº Processo: 59000003564202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA CNPJ nº 18954809000118, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais nos Municípios consorciados ao Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia, Valor Total: R$ 2.007.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.005.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000045, Valor: R$ 2.005.500,00, PTRES: 267906, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2030, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO CPF nº ***.067.153-**.

Espécie: Convênio Código 993231, Nº Processo: 59000003650202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA CNPJ nº 18954809000118, Objeto: Construção e pavimentação de estradas rurais no Município de Barra/BA, Valor Total: R$ 3.346.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 3.342.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000040, Valor: R$ 3.342.500,00, PTRES: 267909, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2030, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOSE BENEDITO ROCHA ARAGAO CPF nº ***.067.153-**.

Espécie: Convênio Código 994945, Nº Processo: 59000005937202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA CNPJ nº 04628418000107, Objeto: Aquisição de Caminhão Basculante para o Município de São Sebastião do Uatumã/AM, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000459, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 267984, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2029, Data de Assinatura: 27/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JANDER PAES DE ALMEIDA CPF nº ***.748.382-**.