Seção 3 — 28/05/2026

Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº N/012-07. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA UNIVERSAL LTDA, CNPJ nº 04.255.566/0002-04. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da mudança em sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "ATACADISTA NETUNO LTDA, CNPJ nº 05.440.777/0011-62, com sede à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Boxes 03 e 04, Módulos 05, 06, 07 e 08, Pavilhão N, Bairro Guanabara, Contagem/MG, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 22/05/2026. Contagem, 25 de maio de 2026.

Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº J/010-07. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA UNIVERSAL LTDA, CNPJ nº 04.255.566/0003-87. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da mudança em sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "ATACADISTA NETUNO LTDA, CNPJ nº 05.440.777/0010-81, com sede à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Boxes 37 e 39, Pavilhão J, Bairro Guanabara, Contagem/MG, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 22/05/2026. Contagem, 25 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº J/004-07. Partes: CEASAMINAS e COMÉRCIO DE FRUTAS RIO VERDE LTDA, CNPJ nº 02.317.941/0001-89. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da mudança em sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "JUPTER ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 04.525.683/0005-85, com sede à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Boxes 07 e 08, Módulos 13, 14, 15, 16 e 32, + Mezanino anexo ao Módulo 32, Pavilhão J, Bairro Guanabra, Contagem/MG, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 22/05/2026. Contagem, 25 de maio de 2026.

Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Quinto Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº B/011-07. Partes: CEASAMINAS e TITÃ COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 09.666.739/0001-01. Objeto: Em virtude da operação de incorporação promovida, e da mudança em sua representação, a Concessionária passa a ser assim qualificada: "ESTRELA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ nº 11.471.383/0003-64, com sede à Rodovia BR 040, km 688, s/nº, Boxes 06, Módulos 11, 12 e 30, Pavilhão B, Bairro Kennedy, Contagem/MG, representada pelo sócio Fábio Franquito Motta, com endereço comercial na Rod. BR 040, Km 688, Pavilhão B, Box 03, 04, 05 e 06, Módulos 6, 7, 8, 9, 10, 24, 25, 26, 27, 28 e 29". Data da assinatura: 22/05/2026. Contagem, 25 de maio de 2026.

Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Termo de Desistência da Concessão e Compromisso de Desocupação de Área Concedida nº 002/2026. Partes: CEASAMINAS e BRIXX DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, CNPJ nº 08.251.512/0003-02. Objeto: A Concessionária detentora da concessão da loja 06, pavilhão G1, com área total de 114 m², através do Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/G-1/004-09, apresenta pedido à CEASAMINAS, para que a referida área seja colocada em processo licitatório, para concessão de uso. Data da assinatura: 22/05/2026 Contagem/MG, 26 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Espécie: Contrato nº 122/25-2548-2605-05-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Processo: 122/2025. Objeto: Contratação de Serviços - Limpeza, asseio, higienização e conservação dos Sanitários do ETSP. Contratada: GLOBALSERV GESTÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 20.381.432.0001-05. Valor total de R$ 9.922.550,52 (nove milhões, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 12/05/2026.

Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 165/22-2315-2604-04-030-13-1 ao Contrato nº 165/22-2315-2305-04-030-13-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Processo nº 165/2022. Objeto: Contratação de Serviços - Assistência Médica e Hospitalar aos funcionários da Capital e Interior. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, o reajuste contratual e o valor global do período e a atualização da garantia contratual. Contratada: UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A., CNPJ nº 04.487.255/0001-81. Valor Total de: R$ 23.754.073,76 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setenta e três reais e setenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 30/05/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 12/05/2026.

No EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 194/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2026, Seção 3, página 33, processo nº 71000.000402/2026-08,

Onde se lê: "DONATÁRIO: Representado pelo Sr. GERMANO MARTINS COLEHO - Prefeito Municipal de Loreto/MA, inscrito no CPF nº XXX.881.653-XX.",

Leia-se: "DONATÁRIO: Representado pelo Sr. GERMANO MARTINS COELHO - Prefeito Municipal de Loreto/MA, inscrito no CPF nº XXX.881.653-XX.".

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 975157. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES, CNPJ nº 49238155000150. Prorrogação de prazo até o dia 30 de dezembro de 2026 e ajustes no Termo de Referência. Valor Total: R$ 2.044.119,80, Valor de Contrapartida: R$ 27.200,00, Vigência: 30/05/2026 a 30/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/05/2025. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, CPF nº ***.916.863-**, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS, CPF nº ***.054.315-**.

A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:

Nº 08/2026 - Senhor José Aparecido Alves Diniz, Ex-Prefeito Municipal de Abadiânia/GO, Ofício n.º 13/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 18017948) - processo n.º 71000.046585/2022-76.

Brasília-DF, 27 de maio de 2026.

José Arimatéia de Oliveira

Diretor Executivo

Espécie: Convênio Código 993667, Nº Processo: 19687000779202667, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CNPJ nº 03784680000170, Objeto: Fortalecer a cadeia de confecção do RN com capacitações técnicas especializada para oficinas do Pró Sertão no setor de confecções do Seridó, em áreas essenciais como costura polivalente, promovendo excelência produtiva, padronização industrial, inovação de processos e fortalecimento sustentável do polo regional do Seridó potiguar., Valor Total: R$ 510.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000033, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 266703, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2028, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA CPF nº ***.166.398-**, Convenente: RODRIGO DINIZ DE MELLO CPF nº ***.113.324-**.

PROCESSO: 0052600.006913/2025-31

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso

CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

CESSIONÁRIO: Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, CNPJ: 17.322.264/0001-64.

OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados em: (1) R. Cristiano França Teixeira Guimarães, 80 - Cinco, Contagem - MG, 32010-130; (2) Av. Aírton Borges Da Silva, 969 - Distrito Industrial, Uberlândia - MG, 38402-333; (3) Av. Antônio de Pádua Amâncio, 185 - Industrial JK, Varginha - MG, 37062-490.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e art. 18 do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022; art. 76, § 3º, inciso I, c/c art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; arts. 98 e 99 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); item 2.18 do Convênio de Delegação firmado entre o Inmetro e o IPEM/MG, considerando a execução descentralizada, pelo IPEM/MG, das atividades delegadas de metrologia legal e avaliação da conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representante do CEDENTE; Francisco José da Fonseca, Diretor-Geral do Ipem/MG, representante do CESSIONÁRIO e Alice Maria Costa Silva e Talvanes Nunes da Silva como testemunhas.

PROCESSO: 0052600.007422/2025-15

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso

CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

CESSIONÁRIO: Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de São Paulo - IPEM/SP, CNPJ: 61.924.981/0001-58.

OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados em: (1) Rua Santa Cruz, nº 1922 e 1946, Vila Gumercindo, São Paulo - SP, 04122-002; (2) Rua Santa Cruz, nº 1950 e 1954, Vila Gumercindo, São Paulo - SP, 04122-002; (3) R. Eng. Américo de Carvalho Ramos, nº 66 - Vila Gumercindo, São Paulo -SP, 04130-040; (4) R. Eng. Américo de Carvalho Ramos, 72 - Vila Gumercindo, São Paulo, 04130-040;(5) R. Gov. Pedro de Tolêdo, 310 - Vila Nova, Araçatuba - SP, 16015-505; (6) R. Uber Folchine, 501 -Parque Industrial Campo Verde, São José do Rio Preto - SP, 15076-155.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e art. 18 do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022; art. 76, § 3º, inciso I, c/c art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; arts. 98 e 99 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); item 2.18 do Convênio de Delegação firmado entre o Inmetro e o IPEM/SP, considerando a execução descentralizada, pelo IPEM/SP, das atividades delegadas de metrologia legal e avaliação da conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

DATA DE ASSINATURA: 18/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representante do CEDENTE; Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, Superintendente do Ipem/SP, representante do CESSIONÁRIO e Alice Maria Costa Silva e Talvanes Nunes da Silva como testemunhas.