Seção 3 — 28/05/2026

PROCESSO: 0052600.007494/2025-54

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso

CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

CESSIONÁRIO: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte - IPEM/RN, CNPJ: 40.997.256/0001-30.

OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados em: (1) R. Olinto Meira, 1036 - Alecrim, Natal - RN, 59030-180; (2) R. Olinto Meira, 1040 - Alecrim, Natal - RN, 59030-180; (3) Avenida Professor Antonio Campos, 01 - Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN, 59625-620.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e art. 18 do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022; art. 76, § 3º, inciso I, c/c art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; arts. 98 e 99 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); item 2.18 do Convênio de Delegação firmado entre o Inmetro e o IPEM/RN, considerando a execução descentralizada, pelo IPEM/RN, das atividades delegadas de metrologia legal e avaliação da conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representante do CEDENTE; Itamar Ciríaco de Matos Júnior, Diretor-Geral do Ipem/RN, representante do CESSIONÁRIO e Alice Maria Costa Silva e Talvanes Nunes da Silva como testemunhas.

PROCESSO: 0052600.007497/2025-98

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso

CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

CESSIONÁRIO: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE, CNPJ: 53.322.646/0001-51.

OBJETO: Cessão gratuita do uso do imóvel localizado na Av. Luciano Carneiro, 1320 - Parreão, Fortaleza - CE, 60410-324.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e art. 18 do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022; art. 76, § 3º, inciso I, c/c art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; arts. 98 e 99 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); item 2.18 do Convênio de Delegação firmado entre o Inmetro e o IPEM/CE, considerando a execução descentralizada, pelo IPEM/CE, das atividades delegadas de metrologia legal e avaliação da conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representante do CEDENTE; Francisco Barroso Rodrigues, Presidente do Ipem/CE, representante do CESSIONÁRIO e Alice Maria Costa Silva e Talvanes Nunes da Silva como testemunhas.

PROCESSO: 0052600.007468/2025-26

ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso

CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20.

CESSIONÁRIO: Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC, CNPJ: 07.410.720/0001-74.

OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados em: (1) Rua Rosa Orsi Dalçoquio, nº. 800 -Cordeiros, Itajaí - SC, 88311-720; (2) Rua do Iano, 1791 - Nossa Sra. do Rosário, São José - SC, 88110-603.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e art. 18 do Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022; art. 76, § 3º, inciso I, c/c art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; arts. 98 e 99 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); item 2.18 do Convênio de Delegação firmado entre o Inmetro e o IMETRO/SC, considerando a execução descentralizada, pelo IMETRO/SC, das atividades delegadas de metrologia legal e avaliação da conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026

SIGNATÁRIOS: Marcio Andre Oliveira Brito, Presidente do Inmetro, representante do CEDENTE; Alexandre Nixon Raulino Soratto da Silva, Presidente do Imetro/SC, representante do CESSIONÁRIO e Alice Maria Costa Silva e Talvanes Nunes da Silva como testemunhas.

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-05-28, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2022. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 4/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

LEILÃO nº 2/2026

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por intermédio do leiloeiro oficial Jonas Gabriel Antunes Moreira (matrícula JUCERJA n. 258), torna público que realizará o Leilão nº 002/2026, na modalidade exclusivamente on-line, por intermédio do site www.jonasleiloeiro.com.br, no dia 22/06/2026, a partir das 14h00, para alienação de bens móveis inservíveis, compreendendo veículos e bens diversos. O edital completo, a relação dos bens, fotografias e demais informações estarão disponíveis no site do leiloeiro, bem como na plataforma www.mgl.com.br ou telefone 0800 242 2218.

Duque de Caxias, RJ, 27 de maio de 2026

LEILOEIRO JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA

Leiloeiro Oficial

Nº Processo: 52402.018924/2025-08.

Inexigibilidade Nº 24/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: 67.145.383/0001-67 - FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE. Objeto: Serviços especializados pela fundação nacional da qualidade - fnq, com vistas à continuidade do processo de implantação do modelo de excelência da gestão® (meg) no instituto nacional da propriedade industrial - inpi, por meio da realização do 3º ciclo de autoavaliação assistida, que contempla ações de capacitação, a elaboração do diagnóstico de maturidade da gestão (dmg) e do correspondente plano de melhoria da gestão (pmg), e mentoria para a implementação das ações do pmg de 2025.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total: R$ 81.376,05. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 54/2026, data da assinatura: 21/05/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa BEATRIZ BARRETO DA COSTA, CNPJ/MF n° 55.169.985/0001-75. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor sua representante legal, BEATRIZ BARRETO DA COSTA. Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de aquisição de material permanente, para atender às demandas da sede e das unidades administrativas da Suframa, especificados nos 54 itens do Termo de Referência, anexo do edital de licitação n° 16/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.108945/2026-11.