Seção 2 — 29/05/2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 518, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

FABIO BOERES JUVENCIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal da Secretaria-Executiva da Comissão da Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogadas as Portarias de Pessoal SE/CC/PR nº 775 e nº 886, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2024 e de 19 de dezembro de 2025.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 519, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GUILHERME BORGES ALCÂNTARA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Acesso à Informação da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 520, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

KENNEDY SIMÕES SANTOS CARVALHO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Soluções Estratégicas da Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 521, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

GUSTAVO JOSÉ DE DEUS SOUZA GOMES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.09, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

FRANCISCA CARVALHO

A SECRETÁRIA-EXCUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 3º do Decreto nº 12.424, de 3 de abril de 2025, resolve:

DESIGNAR

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES, representante do Ministério das Cidades, para exercer a função de membro titular do Conselho Deliberativo do Fundo Social - CDFS, na vaga anteriormente ocupada por Antônio Vladimir Moura Lima.

FRANCISCA CARVALHO

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 523, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 3, caput, e § 3º, do Decreto nº 11.631, de 11 de agosto de 2023, resolve:

DESIGNAR

DÉBORA FREIRE CARDOSO, representante do Ministério da Fazenda, para exercer a função de membro titular na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento (QUALIFICA-PAC), em substituição a Guilherme Santos Mello.

RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO, representante do Ministério da Fazenda, para exercer a função de membro suplente na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento (QUALIFICA-PAC), em substituição a Raquel Nadal Cesar Gonçalves.

FRANCISCA CARVALHO

DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ VASCONCELLOS DE ARAUJO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretária Adjunta VI da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil, a realizar-se nas cidades de Pequim e Xangai, República Popular da China, no período de 29 de maio a 9 de junho de 2026, incluído de deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000200/2026-13.

FRANCISCA CARVALHO

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 21 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 25 de maio de 2026, Edição nº 96, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País da servidora THALITA FERREIRA DE OLIVEIRA,onde se lê:"... no período de 28 de maio a 10 de junho de 2026...,"leia-se:"... no período de 29 de maio a 9 de junho de 2026...". Processo nº 00270.000130/2026-18.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 516, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 2, Página 1, que trata da designação MYLLER KAIRO COELHO DE MESQUITA,onde se lê:"... ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 697..."Leia-se:"... ficando revogadas as Portarias de Pessoal SE/CC/PR nº 697 e nº 313, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024 e de 16 de maio de 2025."

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do artigo 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 00091.003729/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a IVANA SAMPAIO RANK, nascida em 14 de junho de 1938, em razão do falecimento do servidor aposentado, matrícula ABIN nº 908576, ocupante do cargo de Artífice em Eletrônica, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, §1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o §1º do art. 3º, o §4º do art. 11 e os arts. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 08 de abril de 2026, data do óbito

GIOVANNA PIERRE ISNARD

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, inciso III e VII da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no Processo nº 00091.004188/2026-31, resolve:

Art. 1º Restabelecer o pagamento do benefício percebido pelo aposentado Matrícula nº 908728, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC nº 45/2020.

GIOVANNA PIERRE ISNARD

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 13, inciso II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no Processo de Suspensão, resolve:

Art. 1º Suspender o pagamento do benefício percebido pelo aposentado matrícula nº 911871, em cumprimento ao estabelecido na Portaria ME nº 244/2020 e na Instrução Normativa SIPEC nº 45/2020.

GIOVANNA PIERRE ISNARD

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram delegadas pelos art. 12, III, e subdelegadas pelo art. 13, II, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, e considerando o disposto no Processo nº 00091.011415/2025-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora, matrícula nº 908813, ocupante do cargo de Professora de Idiomas, Nível Superior, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento no art. 20, incisos I ao IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c.c o art. 11, §4º, da referida Emenda, e as vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNA PIERRE ISNARD