Seção 2 — 29/05/2026

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no §5º do art. 4º, do Decreto nº 11.966, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 52, de 3 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ................................................................................................................

...............................................................................................................................

III - Ministério da Cultura

a) titular: Tupã Mirim Ju Yan Guarani;

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V - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Agricultura Familiar

a) titular: Jéssica Leite Silva;

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VI - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Bruno Gondim Barbosa Duarte;

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VII - Ministério da Educação:

a) titular: Gustavo Ávila Dias; e

b) suplente: Viviane Vazzi Pedro.

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XI - Ministério das Mulheres:

a) titular: Ananda Winter Marques; e

b) suplente: Kaline Stephania Costa.

.............................................................................................................................

XV - Ministério da Saúde:

a) titular: Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas;

.............................................................................................................................

XVII - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: Míriam Dolores Oliveira Brito;

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XIX - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:

b) Suplente: Claudio Dutra Crespo.

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Art. 2º .................................................................................................................

VII - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:

a) titular: Maria Cecília Jorge Branco Martiniano de Oliveira; e

b) suplente: Flavia Dias Amaral.

.............................................................................................................................

VIII - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:

a) titular: Arilda de São Sabbas Pecú; e

b) suplente: Gustavo Pina Godoy.

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X - Conselho Nacional da Juventude:

a) titular: Marta Rayane da Silva Gomes;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME BOULOS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001260/2026-37, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de MARIANA CRUZ MONTENEGRO, Assessora Especial do Gabinete do Advogado-Geral da União para participação no IV Congresso Latino-Americano de Advocacias e Procuradorias de Estado (IV CLAPE), seguido da Assembleia-Geral da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), que se realizará na cidade de São José, na República da Costa Rica, entre os dias 16 a 20 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.060687/2026-15, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a DANIELLY CRISTINA ARAÚJO GONTIJO, Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1585009, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de 29 de maio a 6 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.057515/2026-05, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a MÁRCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANO, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1028161, para participar do XIV Fórum de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa, na República Portuguesa, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.088290/2026-70, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a DANIEL SALVADO MORAES, Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1357647, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa na República Portuguesa, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001121/2026-34, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a TOMAS PIRES ACIOLI, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 3412960, para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa, na República Portuguesa, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00404.010522/2025-33, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a ZINARIS SIMÕES DE FIGUEIREDO MARTINS, matrícula Siape nº 1191454, ocupante do cargo de Arquivista, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 54235, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º Sgt (CBMDF) THOMÁS AFONSO DE SOUSA DUARTE da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível IV, a contar de 29 de maio de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 1º Sgt (EB) PAULO DÓREA MACHADO da função de ASSISTENTE do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível IV, a contar de 27 de maio de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE no Escritório de Representação na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensados das que atualmente ocupam:

- 2º Sgt (EB) FABRICIO DIAS DE ALMEIDA;

- 2S (FAB) LEANDRO ROBERTO DIAS; e

- 3º Sgt (EB) LAURA MARQUES RITTA.

HALLEY DA SILVA MÁXIMO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica designado o Cb (EB) WAGNER RODRIGUES CARVALHO para exercer a função de ESPECIALISTA na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO